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Diário Oficial da União · 28/03/2023 · pág. 100

DOU 28/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023032800100 100 Nº 60, terça-feira, 28 de março de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 CNPJ: 00.130.762/0001-02 Número do Processo: 25351.050740/2023-32 Expediente: 0153003/23-5 Data do protocolo: 14/02/2023 Prazo máximo para decisão: 13/08/2023 Recorrente: TECHMEDICAL IMPORTACOES E COMERCIO LTDA. CNPJ: 00.764.257/0001-10 Número do Processo: 25351.068163/2023-35 Expediente: 0217155/23-5 Data do protocolo: 03/03/2023 Prazo máximo para decisão: 30/08/2023 Recorrente: THE CLASS PRODUTOS DE BELEZA CNPJ: 26.129.653/0001-69 Número do Processo: 25351.644013/2022-50 Expediente: 0110306/23-6 Data do protocolo: 02/02/2023 Prazo máximo para decisão: 01/08/2023 Recorrente: UNIDAS MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. CNPJ: 17.094.914/0001-61 Número do Processo: 25351.026635/2023-82 Expediente: 0087315/23-8 Data do protocolo: 27/01/2023 Prazo máximo para decisão: 26/07/2023 Recorrente: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO CNPJ: 03.533.726/0001-88 Número do Processo: 25351.162660/2022-48 Expediente: 0093241/23-8 Data do protocolo: 30/01/2023 Prazo máximo para decisão: 29/07/2023 Recorrente: USO INDICADO LABORATÓRIO FARMACOTÉCNICO LTDA. CNPJ: 93.600.377/0001-62 Número do Processo: 25351.208341/2002-42 Expediente: 0115987/23-1 Data do protocolo: 03/02/2023 Prazo máximo para decisão: 02/08/2023 Recorrente: VEUSTEC SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. CNPJ: 07.873.018/0001-47 Número do Processo: 25351.572204/2022-11 Expediente: 0157540/23-5 Data do protocolo: 15/02/2023 Prazo máximo para decisão: 14/08/2023 Recorrente: VIEIRA E BARRETO BATISTA LTDA. CNPJ: 46.655.844/0001-71 Número do Processo: 25351.364143/2022-10 Expediente: 4906604/22-8 Data do protocolo: 04/11/2022 Prazo máximo para decisão: 03/05/2023 Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. CNPJ: 01.025.974/0001-92 Número do Processo: 25351.225537/2012-71 Expediente: 0079709/23-1 Data do protocolo: 25/01/2023 Prazo máximo para decisão: 24/07/2023 Recorrente: VINCULA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE IMPLANTES S.A. CNPJ: 01.025.974/0001-92 Número do Processo: 25351.315657/2017-23 Expediente: 0079722/23-7 Data do protocolo: 25/01/2023 Prazo máximo para decisão: 24/07/2023 Recorrente: VITORIA RESIDUOS LTDA. CNPJ: 32.548.297/0001-10 Número do Processo: 25743.001553/2022-31 Expediente: 0102238/23-5 Data do protocolo: 01/02/2023 Prazo máximo para decisão: 31/07/2023 Recorrente: VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 03.807.033/0001-36 Número do Processo: 25351.617807/2022-41 Expediente: 0080003/23-1 Data do protocolo: 26/01/2023 Prazo máximo para decisão: 25/07/2023 Recorrente: VK DRILLER EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA. CNPJ: 68.996.560/0001-81 Número do Processo: 25351.480541/2022-74 Expediente: 0136748/23-6 Data do protocolo: 09/02/2023 Prazo máximo para decisão: 08/08/2023 Recorrente: WCA OPPORTUNITY GESTÃO E SERVIÇOS EM SAUDE LTDA. CNPJ: 40.516.383/0001-70 Número do Processo: 25351.409189/2022-67 Expediente: 5101448/22-2 Data do protocolo: 27/12/2022 Prazo máximo para decisão: 25/06/2023 Recorrente: X FARMA LTDA. CNPJ: 08.349.112/0001-64 Número do Processo: 25351.861722/2018-11 Expediente: 4857520/22-2 Data do protocolo: 24/10/2022 Prazo máximo para decisão: 22/04/2023 Recorrente: XPHARMA LTDA. - ME CNPJ: 15.395.054/0001-70 Número do Processo: 25351.455415/2022-81 Expediente: 5078715/22-3 Data do protocolo: 21/12/2022 Prazo máximo para decisão: 19/06/2023 Recorrente: ZAFFEN SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA. CNPJ: 18.288.156/0001-85 Número do Processo: 25351.594228/2022-12 Expediente: 5068997/22-6 Data do protocolo: 19/12/2022 Prazo máximo para decisão: 17/06/2023 ANTONIO BARRA TORRES Diretor-Presidente 2ª DIRETORIA COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS RESOLUÇÃO-RE Nº 1.039, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ MEDICAMENTO EXPERIMENTAL CE NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE ASSUNTO DE PETIÇÃO


MEGALABS FARMACEUTICA S.A. - 33.026.055/0001-20 Filgrastim 36/2023 25351.290426/2021-29 1312865/21-5 10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos 25351.395241/2021-18 1627821/21-6 10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA - 07.437.322/0001-41 Tildacerfont 37/2023 25351.029116/2023-76 0044750/23-1 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético 25351.037961/2023-15 0059201/23-3 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos 25351.037962/2023-60 0059204/23-8 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88 Pempulimabe 38/2023 25351.584853/2022-56 4961566/22-1 10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos 25351.599802/2022-29 4987656/22-2 10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos Imatinibe 28/2022 25351.037968/2023-37 0059240/23-4 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento ORPHANDC G IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 22.566.515/0001-96 G BT 0 2 1 6 0 1 39/2023 25351.659902/2022-11 5091360/22-3 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético 25351.061181/2023-96 0097686/23-5 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87 Amivantamambe / Lazertinibe 102/2020 25351.100694/2021-68 0068160/23-1 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00 Durvalumabe 71/2016 25351.595603/2015-97 4407129/22-9 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação ALXN1720 92/2022 25351.315370/2022-11 0091810/23-5 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 MK-4280A 116/2022 25351.346364/2022-06 0025211/23-5 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07 Nivolumabe 36/2016 25351.336600/2017-19 0020654/23-7 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30 A KC EA - T T R - L R X 19/2020 25351.747484/2019-13 0237786/23-1 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30 Iptacopan 24/2020 25351.738213/2021-91 0243245/23-5 10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico Iscalimabe 11/2019 25351.420796/2018-00 0119338/23-4 10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação