DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A mencionada decisão judicial deverá ser cumprida de imediato. Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO PORTARIA Nº 36-SAP.1/SVP 3, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O COMANDANTE DA 3a REGIAO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021, de acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, V do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e tendo em vista cumprimento de decisão proferida nos autos do Processo nº 5017411-61.2020.4.04.7100/RS, em curso na 5ª Vara Federal de Porto Alegre/RS resolve: REFORMAR definitivamente, a contar de 30 de novembro de 2018, EDU PINTO DA SILVA JUNIOR (Idt 030017827-4, CPF 986.231.250-53), na graduação de Soldado, com proventos do mesmo grau ocupado na ativa, conforme decisão judicial transitada em julgado em 9 de fevereiro de 2023, contida no Ofício nº 02144/2022/COREMOFIC/PRU4R/PGU/AGU, de 21 de junho de 2022, expedido pela Procuradoria-Geral da União e o contido no DIEx nº 168-SA3.3/Asse Ap As Jurd/Cmdo 3ª RM, de 30 de janeiro de 2023, do Chefe da Assessoria de Apoio para Assuntos Jurídicos do Comando da 3ª Região Militar. Gen Div MARCUS VINÍCIUS FONTOURA DE MELO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA - DCT/C EX Nº 20, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O VICE-CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, conforme delegação de competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DCT/C Ex nº 112, de 21 de setembro de 2020; e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, dentro da cota estabelecida pela Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021 e DIEx nº 4441-5. ADJSVP.5- CPTTC/SVP/DCIPAS, de 27 JUN 2022, resolve: 1. EXONERAR a. de ofício, o Cel R/1 (025180422-5) FORTUNATO MENEZES DA SILVA, Prec CP 96 1749340, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 1° de maio de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. b. a pedido, o Cel R/1 (011534953-2) LUIS SERGIO DA COSTA SOUTO, Prec CP 96 1980747, da Autoridade Certificadora de Defesa (AC Defesa), Brasília-DF, a contar de 1º de março de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. c. de ofício, o Cel Refm (011155072-9) PAULO CESAR DAHIA DUCOS, Prec CP 96 1460427, do Instituto Militar de Engenharia (IME), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de abril de 2023, de acordo com a letra h), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218- Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. d. de ofício, o S Ten Refm (030201112-7) ALBERTO VALDUGA, Prec CP 96 1430057, do 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), Brasília-DF, a partir de 1° de maio de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. e. a pedido, o 2º Sgt R/1 (118237013-8) NILTON APARECIDO RODRIGUES DOS SANTOS, Prec CP 96 1785237, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, a partir de 13 de março de 2023, de acordo com o inciso I, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. f. de ofício, o 2º Sgt R/1 (014877443-3) MARCOS DE ALBUQUERQUE SILVA, Prec CP 96 1716190, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Rio de Janeiro- RJ, a partir de 1° de maio de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. g. de ofício, o 2º Sgt R/1 (030839034-3) GILSON ROSA DA SILVEIRA, Prec CP 96 1733310, do Arsenal de Guerra General Câmara (AGGC), General Câmara-RS, a partir de 1° de maio de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. h. de ofício, o 3º Sgt R/1 (014520263-6) REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, Prec CP 96 1604255, do Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Rio de Janeiro- RJ, a partir de 1° de maio de 2023, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo. 2. NOMEAR a. O Cel R/1 (025180422-5) FORTUNATO MENEZES DA SILVA, Prec CP 96 1749340, no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor de planejamento, integração e controle, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2023. b. Por proposta do Diretor do Serviço Geográfico, o S Ten Refm (030201112-7) ALBERTO VALDUGA, Prec CP 96 1430057, no 2º Centro de Geoinformação (2º CGEO), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de aquisição vetorial, correção vetorial e gerenciamento de dados cartográficos, pelo prazo de 9 (nove) meses, a partir de 1º de maio de 2023. c. Por proposta do Diretor de Fabricação, o 2º Sgt R/1 (030839034-3) GILSON ROSA DA SILVEIRA, Prec CP 96 1733310, no Arsenal de Guerra General Câmara (AGGC), General Câmara-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de auxiliar da Seção de Serviços Gerais do AGGC, pelo prazo de 20 (vinte) meses, a partir de 1° de maio de 2023. d. O 3º Sgt R/1 (014520263-6) REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA, Prec CP 96 1604255, no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio técnico às atividades de transporte e administrativas junto à Chefia de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, vinculado administrativamente à Diretoria de Fabricação, Rio de Janeiro - RJ, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2023. 3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). GEN DIV CARLOS ALBERTO DAHMER COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 61/GCM, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o CB-ES 17.0197.88 JOSE LUCAS VIDAL LIMA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 62/GCM, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso IV do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o Capitão de Corveta (IM) 03.0282.83 DIOGO CABRAL DE ALMEIDA à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 63/GCM, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso V do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar o 3°SG-AD 14.1455.96 EDER DE LYRA MACHADO à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servir. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS 9º DISTRITO NAVAL PORTARIA Nº 383/COM9ºDN, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, o 1ºTen (RM2- Md) 20.1807.21 WALBER NEVES PENA JÚNIOR, e incluí-lo na Reserva Não Remunerada, na presente data, de acordo com o Requerimento do militar solicitando licenciamento do SAM, e por conseguinte interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS). O referido militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM - 302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO PORTARIA Nº 406/COM9ºDN, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I do § 1º do art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea p do inciso IV do art. 50, e com o § 4º e o inciso I do art. 121, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e conforme a subalínea I da alínea a do inciso 10.6.2, e a alínea d do inciso 10.6.6, todas da DGPM-308 (4ª Revisão) - Normas para Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a pedido, a 1ºTen (RM2- S) 20.3370.27 LILIANE BARROS CASTRO, e incluí-la na Reserva Não Remunerada, na presente data, de acordo com o Requerimento da militar solicitando licenciamento do SAM, e por conseguinte interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS). A referida militar não faz jus à compensação pecuniária por não atender ao inciso 21.1.1 da SGM-302 (5ª Revisão) - Normas Sobre Pagamento de Pessoal na MB. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. THADEU MARCOS OROSCO COELHO LOBO PORTARIA Nº 416/COM9ºDN, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022 O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48 do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3º, art. 121 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex offício, e incluir na Reserva Não Remunerada, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), os Oficiais da Reserva de 2ª Classe da Marinha, nas datas declaradas acima de seus nomes: I - em 04JAN2023 (término da 7ª Prorrogação em caráter excepcional): CT (RM2-T) 11.0081.81 GISLEINE ASSUNÇÃO ALVES. II - em 09FEV2023 (término da 7ª Prorrogação): CT (RM2-Md) 15.0428.12 ADRIANO LOPES BATISTA; CT (RM2-CD) 15.0424.05 MATHEUS FRANCO DA FROTA; CT (RM2-S) 15.0425.53 VIVIANE ALENCAR DOS SANTOS; CT (RM2-S) 15.0424.81 LEANDRO GONÇALVES SALAM; CT (RM2-S) 15.0427.40 ERIKA PRISCILLA DE FREITAS HOUNSELL; CT (RM2-T) 15.0426.69 MANUELLA DE MELO CRESPO; CT (RM2-T) 15.0426.77 FLÁVIA GAMA DA ROCHA; CT (RM2-T) 15.0425.29 RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS BARRETO; CT (RM2-T) 15.0423.32 FABIANA OLIVEIRA DE LIMA SILVA; CT (RM2-T) 15.0426.00 CLEDSON DA ROCHA SOUZA; CT (RM2-T) 15.0428.63 RAID CHAVES CAÇÃO; CT (RM2-T) 15.0427.74 PEDRO ALEXSANDRO GUEDELHA DA SILVA; CT (RM2-T) 15.0426.51 LILA SIGRID MACENA LEMOS;