DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023031000026 26 Nº 48, sexta-feira, 10 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 V - representar a UFAL perante a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, podendo praticar os seguintes atos: a) peticionar a fiscalização e a liberação sanitária para importação de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária; b) acompanhar as etapas de inspeção sanitária de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária; c) receber amostra de contraprova de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária para análise fiscal ou de controle; d) cientificar termos legais e outros documentos relacionados à fiscalização de mercadorias sob a vigilância sanitária e agropecuária e a apresentação de meios de defesa, como impugnação, produção de provas e interposição de recursos; e) subscrever termo de guarda e responsabilidade para autorização da saída de mercadorias sob vigilância sanitária e agropecuária da área da alfândega; f) efetivar a inutilização de mercadorias sob vigilância sanitária na forma da legislação sanitária e agropecuária; e g) importar mercadorias de acordo com a Instrução Normativa Mapa nº 39, de 27 de novembro de 2017, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Resolução RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária; e VI - representar a UFAL perante a Secretaria da Fazenda de Alagoas, assinar a Declaração de Exoneração de ICMS, receber mercadoria importada para entrega ao transportados, receber em devolução ou liberação, as mercadorias apreendidas pelo Fisco de Alagoas, receber notificação referente a Auto de Infração em imposição de multa lavrada pela fiscalização de Alagoas; VII - representar a UFAL perante as repartições públicas federais, estaduais e municipais, no exercício de todos os atos em lei permitidos, necessários ao desempenho de atividades relacionadas ao comércio exterior e ao despacho aduaneiro, respondendo nas esferas civil e criminal. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31 de dezembro de 2024. JOSEALDO TONHOLO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO PORTARIA Nº 7, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º da Portaria nº 630, de 23 de junho de 2020, e tendo em vista o que consta no Proc. Nº 23065.006461/2023-31, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 10 de fevereiro de 2023, EDIVÂNIA FRANCISCA DE MELO, Professora do Magistério Superior, SIAPE nº 1804016, da função de Coordenadora do Curso de graduação em Serviço Social da faculdade de Serviço Social/FSSO, código FCC-01. Art. 2º Designar JAPSON GONÇALVES SANTOS SILVA, Professor do Magistério Superior, SIAPE nº 2872005, para exercer a função acima mencionada. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. AMAURI DA SILVA BARROS UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 392, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A Coordenadora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Bahia, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria n. 10/2011 - PRODEP e tendo em vista o que consta do processo n. 23066.006597/2023-31, resolve: Art. 1º. Conceder pensão a MARIA ANALIA DOS SANTOS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ENIO BATISTA DOS SANTOS, ocupante do cargo de PEDREIRO, matrícula SIAPE n. 284266, do quadro de pessoal desta Universidade Federal da Bahia, falecido em 23/01/2023, com fundamento no inciso I do Art. 3º da Portaria n. 4.645/2022 - SGP/SEDGG/ME, de 24 de maio de 2022, combinado com os Arts. 217 e 222 da Lei n. 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990; com a Portaria n. 424/2020 - ME, de 29 de dezembro de 2020, e com o Art. 23 da Emenda Constitucional n. 103/2019, de 12 de novembro de 2019, observada a Lei n. 8.213/1991. Art. 2º. Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/01/2023. Data do óbito. MARINES MARTINS DE ANDRADE UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI PORTARIAS DE PESSOAL GR/UFCA DE 8 DE MARÇO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto Presidencial de 31 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União no dia 3 de junho de 2019, seção 2, página 1, e tendo em vista o que consta no Processo n. 23507.001111/2023-32, resolve: Nº 52 - Art. 1º Designar o servidor LUCAS ROMÁRIO DA SILVA, Matrícula SIAPE: 1076472, para exercer a função de Coordenador, S-COD, da Coordenação do Curso de Pós-graduação em Educação Bilíngue de Surdos na modalidade EaD/UFCA da Universidade Aberta do Brasil - UAB do Centro de Educação à Distância - CEAD/UFCA. Nº 53 - Art. 1º Designar a servidora MILENA SILVA COSTA, Matrícula SIAPE: 1863874, para exercer a função de Coordenadora, S-COD, da Coordenação do Curso de Pós-graduação em Promoção da Saúde na modalidade EaD/UFCA da Universidade Aberta do Brasil - UAB do Centro de Educação à Distância - CEAD/UFCA. Nº 54 - Art. 1º Designar a servidora MARIA IRACEMA PINHO DE SOUSA, Matrícula SIAPE: 1548731, para exercer a função de Coordenadora, S-COD, da Coordenação do Curso de Pós-graduação em Gestão Escolar e Assessoria Pedagógica (EGEAPE) na modalidade EaD/UFCA da Universidade Aberta do Brasil - UAB do Centro de Educação à Distância - CEAD/UFCA . Nº 55 - Art. 1º Designar o servidor CARLOS RENATO DE LIMA BRITO, Matrícula SIAPE: 1146032, para exercer a função de Coordenador, S-COD, da Coordenação do Curso de Pós- graduação em Educação Musical na modalidade EaD/UFCA da Universidade Aberta do Brasil - UAB do Centro de Educação à Distância - CEAD/UFCA. Nº 56 -Art. 1º Designar o servidor PAULO GONÇALO FARIAS GONÇALVES, Matrícula SIAPE: 1140132, para exercer a função de Coordenador, S-COD, da Coordenação do Curso de Pós- graduação em Ensino de Ciências Naturais e Matemática na modalidade EaD/UFCA da Universidade Aberta do Brasil - UAB do Centro de Educação à Distância - CEAD/UFCA . Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação. RICARDO LUIZ LANGE NESS PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 128, DE 10 FEVEREIRO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, Mário Henrique Gomes Pacheco, no uso de suas atribuições legais conferidas através da Portaria nº 67 de 14 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U em 15/02/2019, assim como a Portaria Reitoria nº 110, de 02/06/2017, publicada no D.O.U em 09/06/2017 e tendo em vista o que consta no processo n° 23507.000287/2023-77, resolve: Art. 1º - Autorizar a renovação de afastamento do (a) servidor (a) CICERA MARIA MAMEDE SANTOS (SIAPE: 1151036), ocupante do cargo de Pedagogo, lotado (a) no (a) Núcleo de Apoio Pedagógico - NAP/PROGRAD, a fim de cursar doutorado em "Programa de Pós-Graduação em Educação" na UECE - Universidade Estadual do Ceará, localizada na cidade de Fortaleza, Ceará, Brasil, no período de 19/03/2023 a 18/03/2024. MÁRIO HENRIQUE GOMES PACHECO UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ PORTARIAS DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve: Nº 1.034 - Dispensar, a pedido, JULIANA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 2132221, da função/cargo de Chefe, código: FG-05, da Seção de Coleções Especiais da Biblioteca Universitária desta Universidade, a partir de 28/02/2023 (Processo nº 23067.007593/2023-61). Nº 1.035 - Art. 1º Designar LEILA DENISE CABRAL PINTO, matrícula SIAPE nº 1165428, para exercer a função de Chefe, código: FG-05, da Seção de Coleções Especiais da Biblioteca Universitária desta Universidade (Processo nº 23067.007593/2023-61). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.044 - Dispensar, a pedido, JULIANA NOGUEIRA AVELAR, matrícula SIAPE nº 1656503, da função/cargo de CHEFE DE SECRETARIA, código: FG-03, da SECRETARIA ACADEMICA do Instituto de Cultura e Arte - ICA desta Universidade, a partir de 01/03/2023 (Processo nº 23067.007015/2023-24). Nº 1.045 - Art. 1º Designar CARLOS HENRIQUE SILVEIRA MELO, matrícula SIAPE nº 1954635, para exercer a função de CHEFE DE SECRETARIA, código: FG-03, da SECRETARIA ACADEMICA do Instituto de Cultura e Arte - ICA desta Universidade (Processo nº 23067.007015/2023-24). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.046 - Art. 1º Designar CIRO REGIS LIMA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2416093, para exercer a função de ASSESSOR, código: FG-01, da PRÓ-REITORIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL desta Universidade (Processo nº 23067.006916/2023-07). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.047 - Dispensar, a pedido, ROMULO DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2401861, da função/cargo de COORDENADOR, código: FUC-01, do Curso de Engenharia Mecânica desta Universidade, a partir de 10/03/2023 (Processo nº 23067.007309/2023-56). Nº 1.048 - Art. 1º Reconduzir NICHOLAS COSTA BARROSO LIMA, matrícula SIAPE nº 3047941, para exercer a função de CHEFE, código: FG-01, do DEPARTAMENTO DE BIOQUÍMICA E BIOLOGIA MOLECULAR desta Universidade. Art. 2º Designar MURILO SIQUEIRA ALVES, matrícula SIAPE nº 2414539, como SUBCHEFE e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo (Processo nº 23067.006711/2023-13). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE PORTARIA Nº 1.050, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve: Art. 1º Designar PAULO JORGE ALCOBIA SIMÕES, matrícula SIAPE nº 2180431, para exercer a função de COORDENADOR, código FUC-01, do Curso de Design do Centro de Tecnologia desta Universidade, até 28/02/2026. Art. 2º Designar LIA ALCÂNTARA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1859352, como VICE-COORDENADOR e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo (Processo nº 23067.005705/2023-49). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2023 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, resolve: Nº 1.173 - Art. 1º Designar GEOVANA MARIA CARTAXO DE ARRUDA FREIRE, matrícula SIAPE nº 1050758, para exercer a função de COORDENADOR, código: FUC-01, do Curso de Direito desta Universidade, até 28/02/2026 (Processo nº 23067.008297/2023-87). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.174 - Art. 1º Reconduzir RODRIGO DA SILVA MAIA, matrícula SIAPE nº 1883405, para exercer a função de COORDENADOR, código: FUC-01, do Curso de Psicologia do Campus de Sobral desta Universidade, até 28/02/2026. Art. 2º Designar ANA CAROLINA BORGES LEAO MARTINS, matrícula SIAPE nº 2690390, como VICE-COORDENADOR e substituto(a) do servidor indicado no Art. 1º, nos casos de seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo (Processo nº 23067.065133/2022-76). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 1.175 - Dispensar, a pedido, ROMULO DO NASCIMENTO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2401861, da função/cargo de COORDENADOR, código: FUC-01, do Curso de Engenharia Mecânica desta Universidade, a partir de 10/03/2023 (Processo nº 23067.007013/2023-35). Nº 1.176 - Art. 1º Designar VANESSA VIEIRA GONCALVES, matrícula SIAPE nº 1202550, para exercer a função de COORDENADOR, código: FUC-01, do Curso de Engenharia Mecânica desta Universidade, no período de 10/03/2023 a 28/02/2025 (Processo nº 23067.007013/2023-35). Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CÂNDIDO LUSTOSA BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE