DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 21/02/2023 (data do óbito). ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 197, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.070401/2023-57 e tarefa GET 1119250362,resolve: Art. 1º Conceder Pensão à ELSA DOS SANTOS GAMA GONDIM, na qualidade de Cônjuge, do ex-servidor LUIZ BARBOSA GONDIM, matrícula SIAPE nº 0946042 , ocupante do cargo de Procurador Federal, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido aposentado em 09/11/2022, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 01/03/2023 (data do requerimento). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 465, DE 9 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto no art. 122 da Lei n° 12.529, de 30 de novembro de 2011, na Lei nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor VITOR SILVA MARTINS COSTA, matrícula SIAPE nº 1803835, ocupante do cargo de oficial de chancelaria, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da requisição, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA LAURA DA ROCHA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM BOSTON PORTARIA DE 8 DE MARÇO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM BOSTON, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Portaria nº 426 do Ministério das Relações Exteriores, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de Responsáveis do Posto, Unidade Gestora 240053 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Confirmar BENEDICTO FONSECA FILHO, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 239.968.891-00, como Ordenador de Despesas, Titular. Confirmar ROBERTO GABRIEL MEDEIROS, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 236.723.662-34, como Ordenador de Despesas por Delegação de Competência, Titular. Dispensar HUGO DE OLIVEIRA LOPES BARBOSA PEREIRA PINTO, primeiro- secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 998.475.151-15, como Ordenador de Despesas, Substituto. Designar FLÁVIO AUGUSTO ESTEVES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 165.720.608-45, como Ordenador de Despesas, Substituto. Confirmar FLÁVIO AUGUSTO ESTEVES, primeiro-secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 165.720.608-45, como responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular. Confirmar VILMA MARQUES SILVA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 434.481.947-00, como responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituta. Dispensar ALICE BORNHOFEN, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 997.177.007-53, como responsável pela Conformidade Diária de Gestão, Titular. Designar ROSIANE ALENCAR ARRUDA, telefonista do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 286.906.481-00, como responsável pela Conformidade Diária de Gestão, Titular. Dispensar LUCILA MARIA RODRIGUES ESTEVES, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 376.773.141-04, como responsável pela Conformidade Diária de Gestão, Substituta. Designar VILMA MARQUES SILVA, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 434.481.947-00, como responsável pela Conformidade Diária de Gestão, Substituta. Confirmar HENRIQUE DE SOUSA MONTEIRO, artífice do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 238.617.971-00, como responsável pela Arrecadação de Receitas, Titular. Dispensar VALÉRIA CRISTINA RIGUEIRA, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 296.759.877-15, como responsável pela Arrecadação de Receitas, Substituta. Designar GINA ALVES ARAÚJO, datilógrafa do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 210.603.551-91, como responsável pela Arrecadação de Receitas, Substituta. Confirmar JANETE BRAZILIANA RIBEIRO, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 225.446.401-97, como Responsável pela Gestão do Patrimônio e Bens Móveis, Titular. Confirmar LEUDE MARIA DA SILVA BEZERRA, auxiliar de enfermagem do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 118.861.451-72, como Responsável pela Gestão do Patrimônio e Bens Móveis, Substituta. BENEDICTO FONSECA FILHO CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM ISTAMBUL PORTARIA DE 9 DE MARÇO DE 2023 A CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM ISTAMBUL, no uso de suas atribuições e nos termos da Portaria nº 457, de 02 de agosto de 2010, resolve: Designar, até o término de sua missão no posto, RODRIGO ROBERTO OUTEIRO DE AZEVEDO LIMA, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1279589, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir da data de publicação desta Portaria. REGINA MARIA CORDEIRO DUNLOP CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM PARIS PORTARIA DE 7 DE MARÇO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM PARIS, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, no que se refere à composição do Rol de responsáveis da Unidade Gestora 240086 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, resolve: Dispensar SÉRGIO RICOY PENA, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 426.146.516-72, da função de Responsável pelos Atos de Gestão Financeira e Orçamentária, titular; Designar GERALDO CORDEIRO TUPYNAMBÁ, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, CPF 602.853.116-20, para a função de Responsável pelos Atos de Gestão Financeira e Orçamentária, titular. FABIO MENDES MARZANO EMBAIXADA DO BRASIL NA GUATEMALA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de 2 de março de 2023, do ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I. DO BRASIL NA GUATEMALA, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 06/03/2023, seção 2, p. 57, onde se lê: "O ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I. NA GUATEMALA", leia-se: "ENCARREGADO DE NEGÓCIOS, A.I., DO BRASIL NA GUATEMALA". EMBAIXADA DO BRASIL EM SÃO SALVADOR PORTARIA DE 9 DE MARÇO DE 2023 O EMBAIXADOR DO BRASIL EM SÃO SALVADOR, no uso de suas atribuições e nos termos do art. 79 do Anexo I ao Decreto 11.357, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Dispensar ELIANE GAMA E ABREU DE ANDRADE, conselheira do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, de exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM) nesta missão diplomática, a partir da data de publicação desta Portaria. Designar, até o término de sua missão no posto, MARIA JULIANA DUTRA MARTINS, conselheira do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer a função de chefe do Setor de Promoção Comercial (SECOM), nesta missão diplomática, a partir da data da publicação desta Portaria. LUIZ EDUARDO DE A. V. PEDROSO SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES INSTITUTO RIO BRANCO PORTARIA Nº 3, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA-GERAL, INTERINA, DO INSTITUTO RIO BRANCO, consoante o disposto no art. 12 do Decreto nº 11.357, de 1° de janeiro de 2023; no uso da competência que lhe confere o art. 33 do Regulamento do Instituto Rio Branco, aprovado pela Portaria nº 344, de 18 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2021; e em conformidade com o processo nº 09016.000018/2022-21 e o parecer nº 00088/2022/CGDA/CONJUR-MRE/CGU/AGU, resolve: Art. 1º Alterar o nome da disciplina 'Técnicas de Negociação' para Diplomacia, Multilateralismo e Negociações Internacionais "Os Processos Negociadores e seus Desafios", e designar Wagner Silva e Antunes como professor titular. Art. 2º Designar Luciana Vasques Farnesi como professora assistente da disciplina 'Diplomacia Multilateral Econômica', em substituição a Guilherme Lopes Leivas Leite. Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 09 de março de 2023. MARIANA LIMA MOSCARDO DE SOUZA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 445, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com os artigos 4º e 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar DANIELA OLIVEIRA GUERRA, primeira-secretária da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717773, para exercer a função de assistente da Divisão de Comunicação Institucional, código FCE 2.07, e substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Comunicação Institucional, código FCE 1.13. FÁTIMA KEIKO ISHITANI PORTARIA Nº 466, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria de delegação de competência nº 386, de 14 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 19 de abril de 2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 09047.000192/2023-97, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MARIA DE FÁTIMA DA CRUZ PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TEMISTOCLES CABRAL PINHEIRO, ocupante do cargo de assistente de chancelaria, matrícula SIAPE nº 0457600, do quadro de pessoal deste Ministério das Relações Exteriores, ativo, falecido em 18 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de fevereiro de 2023. FÁTIMA KEIKO ISHITANI