DOU 10/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Aprovar como prioritários, na forma do art. 2º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de 2016, os projetos de reforços e melhorias de transmissão de energia elétrica objetos das Resoluções Autorizativas ANEEL nº 5.677, de 1º de março de 2016, nº 5.987, de 16 de agosto de 2016, nº 6.137, de 29 de novembro de 2016 - Parcial, nº 6.168, de 17 de janeiro de 2017, nº 7.806, de 30 de abril de 2019, nº 7.977, de 2 de julho de 2019, nº 8.159, de 3 de setembro de 2019, nº 8.328, de 29 de outubro de 2019, nº 8.771, de 20 de abril de 2020, nº 9.174, de 18 de agosto de 2020, nº 9.918, de 20 de abril de 2021 - Parcial, nº 10.090, de 25 de maio de 2021, e nº 10.091, de 25 de maio de 2021, de titularidade da interessada, para os fins do art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/secretaria- executiva/projetos-prioritarios-1. GUSTAVO SANTOS MASILI PORTARIA Nº 1.996/SPE/MME, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.008492/2022-91. Interessada: Lins 05 SPE Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.589.608/0001-79. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lins 05, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049930-7.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.658, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi- repenec-1. GUSTAVO SANTOS MASILI PORTARIA Nº 1.997/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.008493/2022-35. Interessada: Lins 06 SPE Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.546/0001-02. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lins 06, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049931-5.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.659, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi- repenec-1. GUSTAVO SANTOS MASILI PORTARIA Nº 1.998/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.008495/2022-24. Interessada: Lins 08 SPE Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.857/0001-63. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da a autorização para explorar, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049933-1.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.661, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. GUSTAVO SANTOS MASILI PORTARIA Nº 1.999/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.008494/2022-80. Interessada: Lins 07 SPE Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.714.948/0001-84. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Lins 07, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049932-3.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.660, de 28 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. GUSTAVO SANTOS MASILI PORTARIA Nº 2.000/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.008497/2022-13. Interessada: Panorama 02 SPE Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.486/0001-10. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panorama 02, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049402-0.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.514, de 8 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. GUSTAVO SANTOS MASILI PORTARIA Nº 2.001/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.008498/2022-68. Interessada: Panorama 03 SPE Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.510/0001-10. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panorama 03, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049403-8.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.515, de 8 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. GUSTAVO SANTOS MASILI PORTARIA Nº 2.002/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.008496/2022-79. Interessada: Panorama 01 SPE Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 44.715.488/0001-09. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da a Central Geradora Fotovoltaica - UFV Panorama 01, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.PI.049401-1.02, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.513, de 8 de setembro de 2021, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. GUSTAVO SANTOS MASILI PORTARIA Nº 2.003/SPE/MME, DE 9 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.005710/2022-35. Interessada: Enel Green Power Cumaru Solar 02 S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 33.822.382/0001-98. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Fotovoltaica denominada Cumaru Solar 02, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UFV.RS.RN.054586- 4.01, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.610, de 12 de abril de 2022, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/spe/reidi-repenec-1. GUSTAVO SANTOS MASILI DESPACHO DECISÓRIO Nº 1/2023/SPTE O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II e §1º, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 8.874, de 11 de outubro de2016, no art. 4º da Portaria MME nº 364, de 13 de setembro de 2017, e o que consta do Processo nº 48340.003925/2022-00, resolve: Indeferir o Requerimento da empresa Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16, referente à aprovação como prioritário do projeto de reforços de transmissão de energia elétrica objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.809, de 3 de maio de 2016, para fins do disposto no art. 2º da Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, nos termos da Nota Técnica nº 212/2023/DOC/SPE, que adoto como fundamento desta Decisão. GUSTAVO SANTOS MASILI AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.711 - Processo nº 48500.002661/2014-79. Interessada: Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 02, CEG nº EOL.CV.BA.032640-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 21.000 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.712 - Processo nº 48500.002652/2014-88. Interessada: Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 07, CEG nº EOL.CV.BA.033524-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 29.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.713 - Processo nº 48500.003077/2014-31. Interessada: Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 08, CEG nº EOL.CV.BA.033527-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 67.200 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.714 - Processo nº 48500.003084/2014-32. Interessada: Ventos de São Januário Energias Renováveis S/A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 09, CEG nº EOL.CV.BA.033528-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 71.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.715 - Processo nº 48500.005078/2014-10. Interessada: Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 12, CEG nº EOL.CV.BA.033531-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 29.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.716 - Processo nº 48500.003215/2021-19. Interessada: Ventos de São Januário Energias Renováveis S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13.312.571/0001-03, a implantar e explorar a EOL Ventos de São Januário 24, CEG nº EOL.CV.BA.051597-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.400 kW de potência instalada, localizada no município de Campo Formoso, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções e anexos constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO