DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO DESPACHO DE 8 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928 de 5 de dezembro de 2022, e tendo em vista os elementos constantes do processo nº 23034.005316/2023-09, autoriza o afastamento do país da seguinte servidora: FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para participar da segunda fase do Curso de Alimentação Escolar 2020, intitulado "Programas de Alimentação Escolar e Educação Alimentar e Nutricional", que será realizada em Santo Domingo, República Dominicana, de 12 a 15 de março de 2023, trânsito incluso, com ônus para a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação - FAO (diárias e passagens). MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 135, DE 4 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . , de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico nº 23062.048134/2022-04, resolve: I - Dispensar, a partir de 01/03/2023 CASSIO MURILO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1218461, da Função Gratificada de Coordenador de Administração - Campus Nova Gameleira, FG-03. II- Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 140, DE 4 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . , de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Memorando Eletrônico n. 54/2023 - DEPT/CEFET-MG, resolve: I - Dispensar, a partir de 01/03/2023: PABLYNE SANT ANA CRISTELI, matrícula SIAPE 1057330, da Função Comissionada de Coordenadora do Curso Técnico em Edificações - Campus Curvelo, FCC-01. II - Designar, a partir de 01/03/2023: PATRICIA BHERING FIALHO, matrícula SIAPE 1811685, para a Função Comissionada de Coordenadora do Curso Técnico em Edificações - Campus Curvelo, FCC-01. III - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS PORTARIA DIR GDG/CEFET-MG Nº 135, DE 4 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, nomeado pela Portaria MEC n. 1.735, de 11 de outubro de 2019, D.O. U . , de 15 de outubro de 2019, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo Eletrônico n. 23062.005381/2023-99, resolve: I - Exonerar, a pedido, a partir de 27 de fevereiro de 2023, EDER PEREIRA RESENDE SOARES, matrícula SIAPE n. 3161237, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Laboratório Área, Classe D, Padrão 203, sob o código de vaga n. 967015, nos termos do artigo 33, inciso I e do artigo 34, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. II - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. FLÁVIO ANTÔNIO DOS SANTOS COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 479, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1 de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve: Conceder a JULIA GOULART SERENO, ocupante do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 2343094, lotada no campus Tijuca II, prorrogação de Licença sem Vencimentos, pelo período de 3 anos, a partir de 18 de fevereiro de 2023, com base no Artigo 91, Lei nº 8112/90, modificado pela Lei nº 9527 de 10 de dezembro de 1997, publicado no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997. (Processo nº 23781.000034/2023-54) ANA PAULA GIRAUX LEITÃO PORTARIA Nº 482, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 e nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor HUGO PAULA ALMEIDA DA ROCHA ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, para participar de estágio pós-doutoramento, no Instituto de Investigación del Deporte de la Universitat Autónoma de Barcelona (IRE–UAB), Barcelona/Espanha, no período de 23 de março de 2023 a 26 de março de 2024, trânsito incluso, com ônus limitado para o Colégio Pedro II. (Proc. 23785.000861/2022-27). ANA PAULA GIRAUX LEITÃO PORTARIA Nº 486, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria nº 3.582, de 08 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 218, de 11 de novembro de 2019, que removeu de ofício, em caráter provisório, por motivo de decisão judicial, a servidora REBECA VIEIRA DE QUEIROZ ALMEIDA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, matrícula Siape nº 1773935, do quadro de servidores do Colégio Pedro II para o Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Sergipe, uma vez que nova decisão judicial impugnou a remoção. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 23040.000781/2023-66). ANA PAULA GIRAUX LEITÃO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 117, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Conceder aposentadoria a CARLOS ALBERTO SOBRINHO, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação E-IV, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 51194, do Quadro Permanente desta Autarquia, com regime de 40 horas/Doutorado - 75 % (setenta e cinco por cento), de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 05 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 06 de julho de 2005, PARECER Nº 00035/2022/GAB-PFCP-II/PGF/AGU e artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019. Fica assegurada a gratificação de 17% (dezessete por cento), a título de adicional por tempo de serviço. Processo nº 23040.000788/2023-88. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 119, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Conceder Pensão Civil, a partir de 27 de dezembro de 2022, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90 e de acordo com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019 à BEATRIZ DA SILVA PINHE I R O, viúva do servidor aposentado, EDSON LUIZ MARQUES PINHEIRO do Quadro Permanente desta Autarquia, no cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, Nível de Classificação/Capacitação E-I, Padrão de Vencimento 16, matrícula SIAPE nº 748256. Processo nº 23040.000438/2023-11. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 1769, de 23 de outubro de 2013 do Magnífico Reitor, publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2013, seção 2, página 18, resolve: Nº 124 - Conceder Pensão Civil, a partir de 23 de janeiro de 2023, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, a MONIQUE DE CALAZANS SALGAD O, companheira do servidor falecido em atividade, GILMAR LUIZ NOVAES, do Quadro Permanente desta Autarquia, nos cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 2, matrícula siape nº 2046077 e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 3, matrícula siape nº 3046077. Processo 23040.000436/2023-22. Nº 125 - Conceder Pensão Civil, a partir de 24 de janeiro de 2023, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso III, da Lei nº 8.112/90, a ÉLCIO LUIS ARRUDA DE SOUZA, companheiro da servidora aposentada, PATRÍCIA ALMEIDA FERNANDES, do Quadro Permanente desta Autarquia, nos cargos de Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 1, matrícula siape nº 265078 e Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe D-IV, Nível 4, matrícula siape nº 6265078. Processo 23040.000312/2023-47. VENEZA DA SILVA CRIZANTE FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 115, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: Dispensar SANDRA HARUMI DOI do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Execução de Programas Educacionais, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Execução e Operações Financeiras, da Diretoria Financeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 2 de março de 2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA PORTARIA Nº 117, DE 6 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto Art. 38, da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto n.º 11.196, de 13 de setembro de 2022, resolve: Dispensar SANDRA DE ARAÚJO MARTINS do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Instrução e Julgamento, Código FCE 1.10, da Corregedoria, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 2 de março de 2023. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA