DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08097.000093/2023-57; resolve: Nº 23.265 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal MAIQUEL VIEIRA NUNES, matrícula PF nº 17.404, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis/RJ, código FG 3, a partir de 27/06/2022. Nº 23.266 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal JOSE RICARDO AGUIAR PESSANHA, matrícula PF nº 17.421, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis/RJ, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta nº 08255.001211/2023-84; resolve: Nº 23.267 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal MAURICIO SALIM SAHADE ARAU J O, matrícula PF nº 16.057, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.02. Nº 23.268 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal LUIZ GUSTAVO VALENCA GOES, matrícula PF nº 10.575, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal na Bahia, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08240.002368/2023-96; resolve: Nº 23.275 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GABRIEL BARRETO GUIMARAES, matrícula PF nº 23.554, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01. Nº 23.276 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal GABRIEL KING VELASCO, matrícula PF nº 23.540, da função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01. Nº 23.277 - DESIGNAR a Agente de Polícia Federal PATRICIA COSTA FERREIRA, matrícula PF nº 24.297, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01. Nº 23.278 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal ANDRE NUNES TEIXEIRA, matrícula PF nº 24.310, para a função de Chefe do Núcleo Administrativo da Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga/AM, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 23.283, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no processo nº 1067224- 81.2021.4.01.3800 - VF/BH, e o que consta no processo SEI 00410.146592/2021-16, resolve: Nomear GUILHERME FERNANDES DE SOUZA para exercer o cargo efetivo de Escrivão de Polícia Federal, sob código de vaga nº 78233, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criado pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266 de 15/3/1996 e alterações posteriores, em virtude de concurso público instituído pelo Edital nº 1/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do XLII Curso de Formação Profissional de Escrivão de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I e art. 10 da Lei nº 8.112/90. GUILHERME MONSEFF DE BIAGI PORTARIA DGP/PF Nº 23.293, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MJSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.028706/2022-13, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a WILMAR JOSÉ DA CRUZ, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, matrículas PF n° 5002 e SIAPE n° 0174221, do Quadro de Pessoal da Polícia Fe d e r a l , com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DGP/PF Nº 22.413, de 25/01/2023, publicada no DOU nº 29 de 09/02/2023, Onde se lê: "código de vaga nº 77443." Leia-se: "código de vaga nº 77557.". POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 63, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto na Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados aos autos do Processo Administrativo nº 08650.001551/2014-51 e prolatadas nos autos do Processo nº 0000525-06.2017.4.01.3400, resolve: Art. 1º Tornar definitiva a nomeação da servidora ITALA PATRICIA SANTOS DE FRANCA no cargo de Policial Rodoviário Federal, haja vista a decisão transitada em julgado nos autos do Processo nº 0000525-06.2017.4.01.3400. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DG/PRF Nº 70, DE 7 DE MARÇO DE 2023, publicada no DOU nº 46, de 8 seguinte, Seção 2, página 49, na assinatura, onde se lê: ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, leia-se: ANTÔNIO JORGE AZEVEDO BARBOSA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 71, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, designado pela Portaria nº 1.884 de 18 de novembro de 2019, do Senhor Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União de 20 de novembro de 2019, por força de delegação contida na Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve: Art. 1º - Dispensar os secretários do Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo informados: I - Colegiado Especial da JARI/PRF/SC: a) Secretário (Titular): Alex Philippi Füllgraf; e b) Secretário (Suplente): Emilson José Pereira. Art. 2º - Designar os secretários do Colegiado Especial das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações da SPRF/SC, cientes da livre dispensa, abaixo informados: I - Colegiado Especial da JARI/PRF/SC: a) Secretário (Titular): Sander Enio Tavares; e b) Secretário (Suplente): Emilson José Pereira. Art. 3º - Revoga-se o inciso II do artigo 2ª da Portaria nº 266/2022/SPRFSC de 14 de outubro de 2022, publicada na seção 2 do DOU nº 199 de 19 de outubro de 2022. Revoga-se o artigo 2º da Portaria nº 30/2023/SPRFSC de 26 de janeiro de 2023, publicada na seção 2 do DOU nº 22 de 31 de janeiro de 2023. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALBERTO ARARIPE GUESSER DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 8 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 474 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO GORCHINSKI NET O, matrícula SIAPE n° 1072046, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PR, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da EC n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08659.004927/2023-91. Nº 475 - Alterar o fundamento legal da Portaria n° 1753, de 03 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 209, de 04/11/2022, para onde se lê: "Conceder, a partir da publicação desta portaria, aposentadoria compulsória ao servidor JOSE NILTON BELO PEREIRA, matrícula SIAPE n° 0167317, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, vinculado a SPRF-AL, em cumprimento à decisão contida no Acórdão do TRF-1° Região, Processo Referência: 0002197-54.2014.4.01.340, bem como o Parecer de Força Executória n° 00566/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU..." leia-se: "conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE NILTON BELO PEREIRA, matrícula SIAPE n° 0167317, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/AL, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AG U , declarando a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo nº 08670.000878/2023-69". Nº 476 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVIO SERGIO RIBEIR O, matrícula SIAPE n° 1370629, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08669.002642/2023-04. Nº 477 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCOS LUIZ DE MORO, matrícula SIAPE 1074159, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965 e Parecer Vinculante 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo nº 08656.004147/2023-71.