DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Nº 479 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à IVONE GOMES MIRANDA, cônjuge do instituidor DELANO MIRANDA, matrícula SIAPE n° 164527, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 11 de fevereiro de 2023, com fundamento no artigo 23, § 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, com redação dada pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08657.005295/2023-01. Nº 480 - Conceder, a partir do óbito, pensão temporária, até completar 21 anos de idade, à ANGELINA COMIN FIGUEREDO, na condição de filha menor de 21 anos de idade, do instituidor THIAGO JOSÉ DE CARVALHO FIGUEIREDO, matrícula SIAPE nº 1461994, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 16 de fevereiro de 2023, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos II, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.183/2015, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.005833/2023-59. Nº 481 - Conceder, a partir do dia 27/02/2023, aposentadoria voluntária integral ao servidor AGOSTINHO ROMAO DE ARAUJO, matrícula SIAPE n° 0754555, ocupante do cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MA, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais e paridade de reajustes na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, de acordo com o artigo 3º, § único, da EC nº 47 5 de julho de 2005 combinado com o artigo 7º da EC 41 de 19 de dezembro de 2003, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, considerando o disposto no Processo n° 08665.005824/2020-16. Nº 482 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE JACOMINI ROCHA, matrícula SIAPE n° 1202456, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/GO, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n°51/1985, com redação dada pela Lei Complementar n°144/2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC n°103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.001997/2023-38. Nº 483 - Conceder, a partir do dia 31/05/2019, pensão temporária a ADELE SOPHIE SANTOS, representada pela sua genitora ROSILEIA PEREIRA DOS SANTOS, na condição de filha menor de 21 anos de idade do ex-servidor ADERSON DE SOUZA PRADO, matrícula SIAPE nº 1398242, do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, vinculado à Sede do DPRF, em razão de seu falecimento, ocorrido na atividade em 21 de agosto de 2018, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso IV, alínea "a" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei n° 13.135 de 17 de junho de 2015, combinados com o artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 5 de outubro de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41 de 19 de dezembro de 2003, com proventos calculados e reajustados nos termos dos artigos 2º, inciso II, e 15, da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, conforme disposto no Processo n° 08650.012458/2019-87. Nº 484 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PETTERSON SALGADO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE n° 1185058, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/DF, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08675.012450/2022-38. Nº 485 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor DANIEL CAPELA ALVES, matrícula SIAPE 1371532, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.008384/2023-91. Nº 486 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO GAMA DA SILVA, matrícula SIAPE 1504642, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/PB, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08663.001109/2023-77. Nº 487 - Implantar, a partir do dia 28 de fevereiro de 2023, pensão indenizatória a Sra. SELMA RAQUEL MELO FERREIRA, correspondente a 2/3 de um salário mínimo vigente, sendo o DNIT e a União solidariamente também ao pagamento da pensão, em cumprimento à decisão judicial contida no Acórdão da da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Processo nº: 0803742-03.2016.4.05.8200 - AP E L AÇ ÃO CÍVEL, bem como Parecer de Força Executória n° 00223/2023/CORESPNE/PRU5R/PGU/AGU, considerando o disposto no Processo SEI n° 00734.000916/2023-80. ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 228, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear LUCIANA CHUEKE PUREZA, CPF nº .895.104.-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA N° 231, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear PATRICK MICHEL FINAZZI SANTOS, CPF nº .220.501-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 232, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, , no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar THIEGO DE SOUSA COTRIM, matrícula SIAPE nº 1719633, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral do CGEN, código FCE 1.13, do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 233, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Exonerar DALLYS HENRIQUE DE ANDRADE LIMA, CPF nº .253.854-, do Cargo Comissionado Executivo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, no Estado da Paraíba. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 234, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar FÁDIA DOS REIS REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1952590, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Agroecologia, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 235, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar LUIS ANTONIO VALOIS MORAIS, matrícula SIAPE nº 2439137, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Gestão Ambiental Rural, do Departamento de Políticas de Gestão Ambiental Rural, da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 236, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Designar MIRIAM JEAN MILLER, matrícula SIAPE nº 2439141, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação- Geral de Fundos, do Departamento de Gestão de Fundos e de Recursos Externos, da Secretaria Executiva. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 237, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear CINOBELINO LEMOS DE ANDRADE, CPF nº .896.441-* para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação- Geral de Finanças e Arrecadação, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando exonerado do cargo em comissão que atualmente ocupa. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 239, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, resolve: Nomear GOVINDA TERRA, CPF º .942.048-*, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. MARINA SILVA