DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA PRES/INSS Nº 31, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata o art. 18 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o que consta no Parecer de Força Executória nº 00054/2023/ERADM EATE/ER-ADM-PRF3/PGF/AGU, documento SEI nº 10754596, e no Processo Administrativo nº 35014.070209/2023-61, resolve: Art. 1º Nomear, com fundamento no inciso I do art. 9º e art. 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de aprovação em concurso público, regido pelo Edital nº 1 - INSS, de 22 de dezembro de 2015, cujo resultado final foi divulgado pelos Editais nº 13 - INSS, de 4 de agosto de 2016, e nº 19 - INSS, de 1º de dezembro de 2016, e em cumprimento à Decisão Judicial proferida pela 9ª Vara Cível Federal de São Paulo, do Juizado Especial Federal da 3ª Região, nos autos do Processo Judicial nº 5011252- 30.2017.4.03.6100, no cargo de Técnico do Seguro Social, Classe "A", Padrão I, código nº 434550, a seguinte candidata: . SR Gerência-Executiva - GEX Nome Inscrição Lista . Sudeste I São Paulo* NICOLE MULLER 13110293 PcD * GEX correspondente tendo em vista que a GEX SÃO PAULO - SUL/SP foi extinta. PcD - Pessoa com Deficiência Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 191, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A Chefe da Divisão de Atendimento do Regime Próprio de Previdência da União, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecidas pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no processos SEI 35014.001487/2020-25 e 35014.185350/2020-14, resolve: Alterar a fundamentação da PORTARIA CEAB - RPPS/INSS Nº 655, DE 15 de setembro de 2021, publicada no DOU nº 188, de 04/10/2021, que concedeu pensão civil de acordo com os art. 215; art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, todos da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 3º da Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, combinado com o disposto nos artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, para constar que passa a vigorar com o fundamento legal contido na Lei n.º 8.112/90, DOU de 12/12/1990, Artigo 217, Inciso I, com nova redação dada pelo Artigo 3º, da Lei nº 13.135/15, DOU de 18/06/2015, a qual perceberá o benefício, de acordo com o que dispõe a Emenda Constitucional n.º 41/03, publicada no DOU de 31/12/2003, regulamentada pela Lei n.º 10.887, de 18/06/04, publicada no DOU de 21/06/2004, com efeitos financeiros a contar da data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 193, DE 8 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.059247/2023-62 e tarefa GET 981179627:, resolve: Art. 1º Conceder Pensão à JEAN CHARLES DE SOUZA MELO, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora aposentada NIEDJA RODRIGUES CORDEIRO DE SOUZA MEL O, matrícula SIAPE nº 0.750.738, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em 12/02/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c 215, 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", 6 da Lei nº 8.112, de 1990, na redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, combinado com os arts. 23, 24, §1º, inciso II e § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 12/02/2023, data do óbito. ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 463, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o disposto na Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e conforme a Portaria SEDGG/ME 6.066, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Ceder o servidor CARLOS LUÍS DUARTE VILLANOVA, matrícula SIAPE nº 1204536, ocupante do cargo de ministro de segunda classe, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Exterior Brasileiro, para exercício no Ministério do Esporte. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO VIEIRA PORTARIA Nº 464, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO, SUBSTITUTA, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, parágrafo 3º, do Decreto no 93.325, de 1º de outubro de 1986, e nos termos da Lei no 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, SAMO SÉRGIO GONÇALVES TOSATTI, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Santiago para a Secretaria de Estado. MARIA LAURA DA ROCHA CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MIAMI PORTARIA DE 7 DE MARÇO DE 2023 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MIAMI, no uso de suas atribuições previstas nos termos do disposto no artigo 7 da Instrução Normativa nº 84, de 22 de abril de 2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), no que se refere à composição do rol de responsáveis do posto como unidade gestora nº 240044, no sistema integrado de administração financeira do Governo Federal, resolve: Confirmar ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO, CPF 992.518.687-00, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, Titular Dispensar CRISTIANO FRANCO BERBERT, CPF 871.269.825-34, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como Ordenador de Despesas, por Delegação, Titular; Designar PAULA AGUIAR BARBOZA, CPF 070.216.097-01, ministra de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores como Ordenadora de Despesas, por Delegação, Titular; Dispensar MOIRA PINTO COELHO, CPF 369.571.007-15, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, por Delegação, Substituto; Designar CRISTIANO FRANCO BERBERT, CPF 871.269.825-34, ministro de segunda classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, por Delegação, Substituto; Confirmar LUIZ FELIPE RIBEIRO CASSETTARI CPF 490.641.931-34, motorista do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Titular; Confirmar PAULO VICTOR FIGUEIREDO VALENÇA, CPF 865.083.422-15 segundo- secretário do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira, Substituto; Confirmar CLAUDIA DA SILVA RODRIGUES FERNANDES CPF 116.624.407-58, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Titular; Confirmar FABRÍCIO MARTINS MORAES DAHER CPF 095.466.057-94, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores da função de Responsável pela Conformidade dos Atos de Registro de Gestão, Substituto; Confirmar GABRIEL ALBERTO ABREU CORBETT, CPF 564.354.791-00, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, Titular; Confirmar CRISTINA RIBEIRO FERNANDES QUADRA ROCHA, CPF 292.914.701-63, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Gestão do Patrimônio - Bens Móveis, Substituto; Confirmar JORGE LUIZ LIBERAL FRANCATO, CPF 556.375.588-68, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, na função de Responsável pela Arrecadação de Receitas, Titular; Confirmar CARLOS AUGUSTO LIMA, CPF 183.808.911-04, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável pela Arrecadação de Receitas, Substituto ANDRÉ ODENBREIT CARVALHO VICE-CONSULADO EM ORLANDO PORTARIA DE 3 DE MARÇO DE 2023 O ENCARREGADO DO VICE-CONSULADO DO BRASIL EM ORLANDO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria nº 426, de 15 de dezembro de 2022, do Ministério das Relações Exteriores, no que se refere à composição do rol de responsáveis da Unidade Gestora 240314 no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), resolve: Designar UNALDO EUGENIO VIEIRA DE SOUSA, CPF 265.068.075-04, ministro de primeira classe do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular; Dispensar RODRIGO DA COSTA FONSECA, CPF 393.148.041-00, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular; Designar RODRIGO DA COSTA FONSECA, CPF 393.148.041-00, conselheiro do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, substituto; Dispensar MARCELA MAGALHÃES BRAGA, CPF 079.460.647-48, conselheira do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Ordenadora de Despesas, substituta; Confirmar JANAINA LOURENÇATO, CPF 327.147.898-89, primeira-secretária do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Confirmar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituto, pelos Atos de Gestão Orçamentária e Financeira; Designar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Dispensar JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Confirmar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Conformidade dos Registros de Gestão; Designar PIRAJARA TOBIAS FREITAS JÚNIOR, CPF 258.527.521-34, motorista oficial do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio; Dispensar ANDRÉ RICARDO CALDAS, CPF 011.966.201-99, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Gestão do Patrimônio; Designar VANIA RORIZ VIEIRA SOARES, CPF 268.833.921-49, assistente de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio; Dispensar JANAINA ARRAIS DE AZEVEDO MIOTTO, CPF 636.177.221-72, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como responsável, substituta, pela Gestão do Patrimônio; Confirmar RAFAEL DE SÁ ANDRADE, CPF 014.207.956-19, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, titular, pela Arrecadação de Receitas; Confirmar JANAINA GOMES FONTES, CPF 727.178.071-87, oficial de chancelaria do quadro de pessoal do Ministério das Relações Exteriores, como Responsável, substituta, pela Arrecadação de Receitas. UNALDO EUGENIO VIEIRA DE SOUSA