DOU 09/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS PORTARIA CNMP-PRESI Nº 91, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal, e no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, tendo em vista o disposto no art. 1º, II, §§ 3º a 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70, de 27 de março de 2014, e no processo administrativo SEI nº 19.00.4009.0002766/2019-36, resolve: Art. 1º Alterar a alínea "i" do inciso I e alínea "d" do inciso II, ambos do art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 183, de 14 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 20 de junho de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º.................................................................................................... I - ............................................................................................................. ................................................................................................................. i) Vanize de Freitas Guimarães, servidora do CNMP. II - ........................................................................................................... ................................................................................................................ d) Fábio Barros de Matos, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. ................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 110, DE 7 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001319/2023-17, resolve: Art. 1° Nomear o servidor ANDRÉ DE ARAÚJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, para exercício do cargo em comissão de Secretário de Gestão Estratégica, código CC-4, previsto na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 111, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo SEI nº 19.00.6530.0001319/2023-17, resolve: Art. 1° Dispensar o servidor ANDRÉ DE ARAÚJO ROSA CRUZ, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula nº 82.338, do exercício da função de confiança de Assistente, código FC-3, do Núcleo de Ciência de Dados da Secretária de Gestão Estratégica, prevista na Lei n° 12.412, de 31 de maio de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 49, DE 8 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 13, § 1º, do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União, e tendo em vista o contido no Ofício n° 84/2023 - DIRGE/ESMPU, de 6 de março de 2023, da Escola Superior do Ministério Público da União, resolve: Art. 1º Dispensar a Promotora de Justiça ALESSANDRA CAMPOS MORATO da composição da Coordenação de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nomeada pela Portaria PGR/MPU nº 36, de 31 de janeiro de 2020. Art. 2º Nomear o Promotor de Justiça THIAGO ANDRE PIEROBOM DE AVILA para compor, na condição de titular, a Coordenação de Ensino da Escola Superior do Ministério Público da União, representando o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Art. 3º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 33, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso IV, alínea "b", da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR n.º 1.00.000.027275/2022-59 e de acordo com o teor na Informação SGP nº 803/2023, PGR-00070871/2023, resolve: Remover, por motivo de saúde, o servidor RENAN MORI OUANNOUS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região/MS para a Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 278, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023, válida a contar de 10/03/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.2072.0010373/2023-78, resolve: Designar, a contar de 10/03/2023, a servidora CAROLINA CASTELO BRANCO DE MELO, matrícula 5536-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001041), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001036). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 279, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 884 de 07/03/2023, válida a contar de 10/03/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.0626.0010369/2023-51, resolve: Nomear, a contar de 10/03/2023, o servidor RAMON BRAGA DA SILVA, matrícula 5186-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código CC-01 (86001040), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Santa Maria, código FC-03 (86001035). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 281, DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 882 de 23/02/2023, válida a contar de 09/03/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3352.0010717/2023-11, resolve: Art. 1º Designar, a contar de 09/03/2023, a servidora VALERIA ANTONIA OLIVEIRA SILVA MARTINS DE SOUZA, matrícula 4921-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001136), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001075). Art. 2º Designar, a contar de 09/03/2023, a servidora PATRICIA DE MENEZES SOUSA MAGALHAES, matrícula 5672-3, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC- 02 (64001137), dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001076). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 282 - Nomear a servidora FERNANDA TAKAKO HIRAYAMA, matrícula 5924- 2, Técnico do MPU/Administração do quadro da Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Assessoria de Diagnóstico e Desenvolvimento Organizacional da Secretaria de Educação e Desenvolvimento Corporativo, código FC-02 (50002147) (processo nº 19.04.5461.0009853/2023-46). Nº 283 - Designar a servidora LUTHIANE APARECIDA SILVA, matrícula 5911-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe II do Cartório das Promotorias de Justiça do Guará, do Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código FC-02 (90001003) (processo nº 19.04.3402.0010198/2023-82). Nº 284 - Designar a servidora KARINA BORNIA LOPES TABOSA, matrícula 5901- 3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 3ª Promotoria de Justiça Militar da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (66001217) (processo nº 19.04.3402.0010224/2023-59). Nº 285 - Designar, a contar de 09/03/2023, o servidor HENRIQUE SANTOS DE FARIA, matrícula 4360-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001138), dispensando-o, em consequência, da função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Fazenda Pública da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001022) (processo nº 19.04.3352.0010737/2023- 53). CLAUDIA MARIA RAMOS