DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de Serviços no sítio do CARF; 3) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna "ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s) constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art. 47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima citada; e . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 32 16007.000027/2010-52 33 a 37 . 56 10850.722741/2016-63 57 a 59 . 64 10715.008583/2010-02 65 a 74 . 90 10280.723098/2011-92 91 a 96 . 97 11128.721962/2011-47 98 a 104 . 111 12689.721550/2013-86 112 a 127 . 143 10715.720139/2013-01 144 e 145 . 152 12689.720611/2011-26 153 a 157 DIA 21 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 1 - Processo nº: 16151.720084/2020-60 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e C.B.S. MEDICO CIENTIFICA LTDA Relator(a): LEONARDO OGASSAWARA DE ARAUJO BRANCO 2 - Processo nº: 10715.721694/2014-23 - Recorrente: OMNI TAXI AEREO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WINDERLEY MORAIS PEREIRA 3 - Processo nº: 10240.900369/2008-19 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10240.900451/2009-16 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10240.900445/2009-69 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10240.900461/2009-51 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10240.900370/2008-35 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10240.900368/2008-66 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10240.900466/2009-84 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10240.900372/2008-24 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10240.900366/2008-77 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10240.900458/2009-38 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10240.900365/2008-22 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10240.900449/2009-47 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10240.900371/2008-80 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10240.900462/2009-04 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10240.900460/2009-15 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10240.900064/2009-80 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10240.900446/2009-11 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10240.900450/2009-71 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10240.900453/2009-13 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10240.900448/2009-01 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10240.900464/2009-95 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10240.900705/2009-04 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10240.900465/2009-30 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10240.900467/2009-29 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10240.900373/2008-79 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10240.900457/2009-93 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10240.900452/2009-61 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10240.900459/2009-82 - Recorrente: TERMO NORTE ENERGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO 31 - Processo nº: 19515.000958/2006-22 - Recorrente: CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 32 - Processo nº: 16007.000027/2010-52 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16007.000035/2010-07 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16007.000065/2010-13 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16007.000070/2010-18 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16007.000072/2010-15 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 16007.000074/2010-04 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 16007.000028/2010-05 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 16007.000029/2010-41 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 40 - Processo nº: 16007.000031/2010-11 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 16007.000036/2010-43 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 16007.000038/2009-07 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 16007.000038/2010-32 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 16007.000041/2010-56 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 16007.000061/2010-27 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 16007.000062/2010-71 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 16007.000068/2010-49 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 16007.000069/2010-93 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 16007.000071/2010-62 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 16007.000073/2010-51 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 16007.000076/2010-95 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 16007.000077/2010-30 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 16007.000078/2010-84 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 16007.000079/2010-29 - Recorrente: COCAM CIA DE CAFE SOLUVEL E DERIVADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL