DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 13603.900811/2013-98 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 171 - Processo nº: 13603.900812/2013-32 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 172 - Processo nº: 13603.900813/2013-87 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 173 - Processo nº: 13603.900814/2013-21 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 174 - Processo nº: 13603.901369/2017-41 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 175 - Processo nº: 13603.901370/2017-75 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 176 - Processo nº: 13603.901375/2017-06 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 177 - Processo nº: 13603.901376/2017-42 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 178 - Processo nº: 13603.901379/2017-86 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 179 - Processo nº: 13603.904985/2016-72 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 180 - Processo nº: 13603.904986/2016-17 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 181 - Processo nº: 13603.904987/2016-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 182 - Processo nº: 13603.904988/2016-14 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 183 - Processo nº: 13603.904989/2016-51 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 184 - Processo nº: 13603.904990/2016-85 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 185 - Processo nº: 13603.905855/2016-57 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 186 - Processo nº: 13603.904974/2016-92 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 187 - Processo nº: 13603.900259/2017-61 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 188 - Processo nº: 13603.900260/2017-96 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 189 - Processo nº: 13603.900264/2017-74 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 190 - Processo nº: 13603.901805/2017-81 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 191 - Processo nº: 13603.904972/2016-01 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 192 - Processo nº: 13603.904977/2016-26 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 193 - Processo nº: 13603.904981/2016-94 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 194 - Processo nº: 13603.906774/2016-74 - Recorrente: TEKSID DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 195 - Processo nº: 13896.723458/2016-11 - Recorrente: C&A MODAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 196 - Processo nº: 15578.000294/2010-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 197 - Processo nº: 15578.000293/2010-48 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 198 - Processo nº: 10783.904415/2013-71 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 199 - Processo nº: 10783.904409/2013-13 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 200 - Processo nº: 10783.904410/2013-48 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 201 - Processo nº: 10783.904411/2013-92 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 202 - Processo nº: 10783.904412/2013-37 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 203 - Processo nº: 10783.904413/2013-81 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 204 - Processo nº: 10783.904414/2013-26 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 205 - Processo nº: 10783.904416/2013-15 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 206 - Processo nº: 13767.000082/2003-23 - Recorrente: NICCHIO SOBRINHO CAFE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Março de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA 207 - Processo nº: 10909.721569/2017-99 - Recorrente: DIEGO LUIZ RIGO FLORENTINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 208 - Processo nº: 11128.734392/2013-17 - Recorrente: ONESUBSEA DO BRASIL SERVICOS SUBMARINOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 209 - Processo nº: 13560.000022/2010-56 - Recorrente: TYRESOLES JEQUIEENSE S/A REFORMADORA DE PNEUS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 210 - Processo nº: 10611.720246/2020-19 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES 211 - Processo nº: 10783.903692/2014-47 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 212 - Processo nº: 10783.903693/2014-91 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 213 - Processo nº: 10783.903694/2014-36 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 214 - Processo nº: 10783.903691/2014-01 - Recorrente: MARCA CAFE COMERCIO EXPORTACAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 215 - Processo nº: 10907.721584/2017-57 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 216 - Processo nº: 10907.721586/2017-46 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 217 - Processo nº: 10630.902493/2011-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 218 - Processo nº: 10630.900949/2012-91 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 219 - Processo nº: 10630.900950/2012-15 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 220 - Processo nº: 10630.900951/2012-60 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 221 - Processo nº: 10630.900952/2012-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 222 - Processo nº: 10630.900953/2012-59 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 223 - Processo nº: 10630.900954/2012-01 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 224 - Processo nº: 10630.901375/2012-78 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 225 - Processo nº: 10630.901376/2012-12 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 226 - Processo nº: 10630.902495/2011-10 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 227 - Processo nº: 10630.902498/2011-45 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 228 - Processo nº: 10630.902499/2011-90 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 229 - Processo nº: 10630.902726/2011-87 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 230 - Processo nº: 10630.902729/2011-11 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 231 - Processo nº: 10630.902730/2011-45 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 232 - Processo nº: 10630.902733/2011-89 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 233 - Processo nº: 10630.000357/2005-48 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 234 - Processo nº: 10630.000687/2005-33 - Recorrente: CELULOSE NIPO BRASILEIRA S A CENIBRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 235 - Processo nº: 10925.909155/2011-04 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 236 - Processo nº: 10925.902198/2013-12 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 237 - Processo nº: 10925.909160/2011-17 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 238 - Processo nº: 10925.909166/2011-86 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 239 - Processo nº: 10925.902201/2013-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 240 - Processo nº: 10925.909162/2011-06 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 241 - Processo nº: 10925.909163/2011-42 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 242 - Processo nº: 10925.909164/2011-97 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 243 - Processo nº: 10925.909169/2011-10 - Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 244 - Processo nº: 10950.003442/2002-01 - Recorrente: INGA VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 245 - Processo nº: 10925.001651/2008-12 - Embargante: AUTO MECANICA GERAL LT DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 246 - Processo nº: 10508.720352/2013-51 - Recorrente: JOSENILDO DOS SANTOS COMERCIO DE CACAU e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 247 - Processo nº: 10711.003878/2007-19 - Recorrente: U&M MINERACAO E CONSTRUCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Março de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 248 - Processo nº: 10314.720714/2018-95 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A . 249 - Processo nº: 10314.723139/2017-00 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e AMBEV S.A . 250 - Processo nº: 10880.737341/2018-67 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 251 - Processo nº: 16692.720836/2018-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 252 - Processo nº: 16692.720987/2017-28 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 253 - Processo nº: 19679.721697/2018-49 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENATA DA SILVEIRA BILHIM 254 - Processo nº: 10880.936404/2010-17 - Recorrente: IMPRENSA OFICIAL DO ES T A D O S/A - IMESP e Interessado: FAZENDA NACIONAL ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento Substituto PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF