DOU 08/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ES F GND RP MOD IU FTE V A LO R . 0033 PROGRAMA DE GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO 234.089.812,00 . . AT I V I DA D ES . 0033 2004 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 4.800.000,00 . 0033 2004 0001 Assistência Médica e Odontológica aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes S 3 - ODC 1 90 0 1000 4.800.000,00 . . 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 136.000.000,00 . 0033 20TP 0001 Ativos Civis da União F 1- PES 1 90 0 1000 135.950.000,00 . F 1- PES 1 91 0 1000 50.000,00 . . 0033 212B Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes 02 331 7.259.433,00 . 0033 212B 0001 Benefícios Obrigatórios aos Servidores Civis, Empregados, Militares e seus Dependentes F 3 - ODC 1 90 0 1000 7.259.433,00 . . 0033 216H Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos 02 122 285.400,00 . 0033 216H 0001 Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos F 3 - ODC 2 90 0 1000 285.400,00 . . 0033 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 02 122 F 4 - INV 2 90 0 1000 1.998.400,00 . 0033 219Z 6013 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União na 2ª Região da Justiça Federal 1.998.400,00 . . 0033 4224 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes 02 061 17.158,00 . 0033 4224 0001 Assistência Jurídica a Pessoas Carentes F 3 - ODC 1 90 0 1000 14.298,00 . F 3 - ODC 1 91 0 1000 2.860,00 . . 0033 4257 Julgamento de Causas na Justiça Federal 02 061 23.329.421,00 . 0033 4257 0001 Julgamento de Causas na Justiça Federal F 3 - ODC 2 90 0 1000 20.291.685,00 . F 4 - INV 2 90 0 1000 3.037.736,00 . OPERAÇÕES ESPECIAIS . . 0033 0181 Aposentadorias e Pensões Civis da União 09 272 33.400.000,00 . 0033 0181 0001 Aposentadorias e Pensões Civis da União S 1- PES 1 90 0 1056 33.400.000,00 . . 0033 09HB Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s 02 846 27.000.000,00 . 0033 09HB 0001 Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Fe d e r a i s F 1- PES 0 91 0 1000 27.000.000,00 . T OT A L 234.089.812,00 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 538, DE 2 DE MARÇO DE 2023 Abre ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 53, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Abrir ao Orçamento Fiscal da União e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, crédito suplementar no valor de R$ 207.677.924,00 (duzentos e sete milhões, seiscentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais), para atender à programação constante do Anexo I desta Portaria. Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 1º decorrerão de anulação parcial de dotação orçamentária do Órgão, no valor R$ 207.677.924,00 (duzentos e sete milhões, seiscentos e setenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais), conforme indicado no Anexo II deste Ato. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO ANEXO I ÓRGÃO: 16000 - Justiça do Distrito Federal e dos Territórios UNIDADE: 16101 - Tribunal de Justiça do Distrito Federal ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 P R O G R A M ÁT I C A P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O FUNC E S F G N D R P M O D I U F T E V A LO R 0033 Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário 207.677.924 At i v i d a d e s 0033 20TP Ativos Civis da União 02 122 146.083.679 0033 20TP 0053 Ativos Civis da União - No Distrito Federal 02 122 146.083.679 F 1 - P ES 1 90 0 1000 146.083.679