DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030700075 75 Nº 45, terça-feira, 7 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO PORTARIA Nº 114, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad no 1002/2023., resolve: I. Dispensar FELIPE ROCHA PINHEIRO BASTOS, matrícula 308.21.1082, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza. II. Designar JANUÁRIO CICCO WANDERLEY GALVÃO, matrícula 308.21.0999, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05), do Gabinete do Desembargador Ronaldo Medeiros de Souza. III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 115, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad no 948/2023, resolve: I - Designar os substitutos de GUSTAVO BORGES DA COSTA, matrícula 308.21.1053, Assessor-chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete da Desembargadora Maria do Perpetuo Socorro Wanderley de Castro, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: 1º JUCIANNE ADELLY CUNHA LIMA MELO 308.21.1024 2º LUIZ DE FRANÇA DUARTE PACHECO 308.21.0574 II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA Nº 117, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 1038/2023, resolve: I. Dispensar RODOLFO OTAVIANO DO REGO, matrícula 308.21.9424, da Função Comissionada de Chefe da Seção de Atendimento do Cejusc/Mossoró (FC-05), da Seção de Conciliação do Cejusc/Mossoró. II. Dispensar ERIANA HADJA SOARES REBOUÇAS, matrícula 308.21.1586, da Função Comissionada de Assistente de Conciliação do Cejusc/Mossoró (FC-04), da Seção de Conciliação do Cejusc/Mossoró. III. Designar RODOLFO OTAVIANO DO REGO, matrícula 308.21.9424, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Conciliação do Cejusc/Mossoró (FC-04), da Seção de Conciliação do Cejusc/Mossoró. IV. Designar ERIANA HADJA SOARES REBOUÇAS, matrícula 308.21.1586, para ocupar a Função Comissionada de Chefe da Seção de Atendimento do Cejusc/Mossoró (FC- 05), da Seção de Conciliação do Cejusc/Mossoró. V. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO PORTARIA TRT SGH/DG/GP N. 043/2023, 01 DE MARÇO DE 2023 O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais, Considerando a Resolução Conjunta STF/MPU n. 3, de 20 de junho de 2018, que orienta os órgãos do Poder Judiciário da União, do Ministério Público da União (MPU) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre a concessão do benefício especial de que trata a Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012;Considerando que o benefício especial será pago pelo órgão a que estiver vinculado o membro ou servidor, por ocasião da concessão de aposentadoria, inclusive por invalidez, ou da pensão por morte, paga pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o art. 40 da Constituição Federal, enquanto perdurar o benefício pago por esse regime, inclusive junto com a gratificação natalina, e será atualizado pelo mesmo índice aplicável ao benefício de aposentadoria ou pensão mantido pelo regime geral de previdência social, nos termos do art. 4º, caput e §1º, e §2º do art. 3º da referida resolução; Considerando que, por ocasião da opção de migração para o Regime de Previdência Complementar, o benefício especial foi apurado em Processo Administrativo Virtual - PROAD próprio, conforme relacionado no PROAD n. 806/2019, e os respectivos valores foram fornecidos aos(às) magistrados(as) interessados(as) mediante certidão; Considerando o disposto no § 1º do art. 3º da resolução supracitada, resolve: Art. 1º. Publicar relação de magistrados(as) que aderiram ao Regime de Previdência Complementar, nos termos da Lei n. 12.618/2012, com as respectivas datas de migração e os valores do benefício especial calculados pela Secretaria de Gerenciamento Humano, conforme anexo único. Art. 2º. Determinar o registro do valor do benefício especial nos assentamentos funcionais dos magistrados. Anexo Único - Portaria TRT/SGH/DG/GP n.43/2023 . Magistrado(a) CPF Data da Migração Benefício Especial . CLAUDIRENE ANDRADE RIBEIRO 503.289.801-53 30/11/2022 R$ 23.283,02 . EDILSON RIBEIRO DA SILVA 284.564.591-00 30/11/2022 R$ 17.843,26 . ELIANE XAVIER DE ALCÂNTARA 992.182.087-72 30/11/2022 R$ 21.706,07 . JANICE SCHNEIDER MESQUITA 486.781.551-91 25/11/2022 R$ 27.017,56 . JESSE CENCI 009.589.530-23 07/11/2022 R$ 6.333,11 . JOÃO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA 486.840.076-20 22/11/2022 R$ 37.220,90 . LUCYANE MUÑOZ ROCHA 006.577.300-41 29/11/2022 R$ 11.695,58 . MARA APARECIDA DE OLIVEIRA ORIBE 363.657.269-53 29/11/2022 R$ 32.757,46 . MARCOS ANTONIO IDALINO CASSIMIRO FILHO 051.974.104-85 29/03/2019 R$ 2.649,99 . PAULO ROBERTO RAMOS BA R R I O N U E V O 205.306.419-68 25/11/2022 R$ 33.388,88 . RAFAELA BARROS P A N T A R OT T O 899.630.241-49 22/11/2022 R$ 23.801,10 . TATIANA DE OLIVEIRA PITOMBO 458.798.501-53 30/11/2022 R$ 27.474,18 PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 24, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2281/2023; resolve: Nomear a servidora CELIANE LAURTERT DA CRUZ COTRIM, à disposição deste Tribunal, para o Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria na 2ª Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 10 de março de 2023, cessando os efeitos da Portaria TRT/DG - 1580/2022. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 25, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2281/2023; resolve: Exonerar a servidora ELISABETH BOGO, à disposição deste Tribunal, do Cargo em Comissão - CJ - 01 - Assessor de Secretaria, na Secretaria na 2ª Vara do Trabalho de Sinop, a partir de 10 de março de 2023. PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO ATO TRT/DG/GP Nº 24, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno, considerando o contido no PROAD - 2186/2023; resolve Retificar o Ato TRT/DG/GP - 0023/2023, nos seguintes termos: Para onde se lê: "Portaria TRT/DG - 764/2020"; Leia-se: "Portaria TRT/DG - 764/2018". PAULO ROBERTO RAMOS BARRIONUEVO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA DECISÃO CFO Nº 6, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições regimentais "ad referendum" do Plenário; Considerando o Ofício nº 02257/2022/PRES/CRO-DF, que noticia a renúncia de 5 membros do Plenário do CRO-DF; e Considerando a necessidade de recomposição do Plenário, para que possa desempenhar todas as atribuições necessárias e previstas no Regimento Interno, bem como em atenção à continuidade do serviço público prestado, decide: Art. 1º. Nomear, em caráter excepcional, os Cirurgiões-Dentistas elencados abaixo, para recomporem o plenário do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal até o término do atual mandato, em 31 de dezembro de 2023. Membros Efetivos: Roner Couto Cesar, CRO-DF-CD-11675 Membros Suplentes: Antônio do Rêgo Castelo Branco Filho, CRO-DF-CD-3063 Maria das Graças Barbosa de Queiroz, CRO-DF-CD-1089 Susy Cristina Rosa Simões, CRO-DF-CD-3329 Tonyela Cária Marques, CRO-DF-CD-5642 Art. 2º. A Comissão de Tomada de Contas e a Comissão de Ética do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal, deverão ser eleitas de acordo com o artigo 15 do Decreto 68.704/71. Art. 3º. Esta Decisão entra em vigor nesta data. JULIANO DO VALE CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA PORTARIA Nº 19, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Nomear Klebiston Tchavo dos Reis Ferreira para o cargo comissionado de Assessor I para exercer a função de agente de contratação/pregoeiro, lotado no Setor de licitações e contratso do Conselho Federal de Psicologia. Art. 2º O cargo em referência é considerado de confiança, de livre nomeação e exoneração, suas atribuições, dentre outras, estão previstas no Plano de Carreiras, Cargos e Salários, e será procedida a anotação na Carteira de Trabalho, cujas condições de trabalho respeitarão a legislação vigente relativa a cargos desta natureza, bem como o PCCS. Art. 3º Esta Portaria tem efeito a partir da data de sua publicação. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO PORTARIA Nº 20, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, no uso de suas atribuições legais e institucionais, resolve: Art. 1º. Instituir a Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável pelos encaminhamentos necessários à realização de certame para provimento de vagas existentes no Quadro dos Funcionários do CFP. Art. 2º. Conceder à Comissão Organizadora do Concurso Público, no exercício de suas atribuições, autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Concurso Público, podendo praticar todos e quaisquer atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva do certame, devendo todas as medidas adotadas o serem em conformidade com a Legislação em vigor. Art. 3°. Designar os seguintes membros para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público: I - ANDRÉ LUIS SOARES E SILVA PEREIRA, RG 4010.759 SSP-DF, Analista-técnico psicólogo, como Presidente. II - WLADMIR ROGÉRIO DOS REIS, RG 716578 SSP -DF, Analista-técnico administrativo, como Vice-presidente. III - MARIANA DOS REIS VERAS, RG 2503261 SSP -DF, Analista-técnica psicóloga, como membra. IV - FÁBIO ALMEIDA DA TRINDADE, RG 1673268 SSP-DF, Técnico administrativo, como membro. V - EDNILSON COUTO DE JESUS JÚNIOR, RG 13.583.009-50 SSP-BA, Assessor-I, como membro. Art. 4º. Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Concurso, apresentará relatório das atividades desenvolvidas. Parágrafo primeiro - A Comissão Organizadora do Concurso será automaticamente extinta após a entrega do relatório final. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO