DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ari Antonio Heck CNPJ/CPF: 466.395.270-49 Cidade: Ijuí - RS; Prazo de Captação: 02/03/2023 à 31/12/2023 220602 - Livro: As aventuras de Cebolóquio FRANCO PORTO DOS SANTOS CNPJ/CPF: 996.405.205-78 Cidade: Barreiras - BA; Prazo de Captação: 04/03/2023 à 31/12/2023 PORTARIA Nº 64, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 7, de 24 de janeiro de 2023 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE DE MENEZES ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 203554 - A Herança José Henrique Rodrigues de Paula ME CNPJ/CPF: 07.428.474/0001-88 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 2,14 Valor total atual: R$ 999.540,36 193846 - A Pane Bacan Produções Artísticas Ltda CNPJ/CPF: 17.031.272/0001-51 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 319.339,90 Valor total atual: R$ 89.010,90 220600 - Circolando RODRIGO CAUCHIOLI - PRODUCOES - ME CNPJ/CPF: 12.799.434/0001-82 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 8.501,24 Valor total atual: R$ 482.771,08 200863 - Expressão para todos GRUPO EXPRESSAO PATINACAO LTDA. CNPJ/CPF: 18.666.327/0001-62 Cidade: Guaíba - RS; Valor Reduzido: R$ 0,55 Valor total atual: R$ 199.300,20 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18, § 1º) 210687 - Música em Ação - Meio Norte Maranhão SOL MAIOR PRODUCAO MUSICAL EIRELI - ME CNPJ/CPF: 18.296.505/0001-00 PORTARIA Nº 65, DE 6 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o sistema de Credenciamento criado pela Portaria nº 43, de 09 de julho de 2009, publicada no D.O.U. do dia 13 de julho de 2009, e o que dispõe os Capítulos IX e X da Portaria nº 39, de 12 de abril de 2017, publicada no D.O.U. do dia 12 de abril de 2017, resolve: Art. 1º Tornar público o descredenciamento de perito do Banco de Pareceristas da SECRETARIA de Economia Criativa e Fomento Cultural, a pedido, conforme disposto no Art. 23 da Portaria nº 39, de 12 de abril de 2017, o qual foi habilitado por meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas nº 1/2018, por nome, CPF, área e segmentos, constantes no anexo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENILTON PARENTE MENEZES ANEXO . NOME CPF Á R EA S EG M E N T O . CARDES MONCAO AMANCIO 04745997604 Audiovisual Ações de capacitação e treinamento de pessoal . Produção de conteúdo audiovisual de curta e média metragem, incluindo rádios e TVs educativas e culturais GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM-MD Nº 1.378, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, de acordo com o disposto no Regulamento da Ordem do Mérito Militar aprovado pelo Decreto nº 3.522, de 26 de junho de 2000 e alterado pelo Decreto nº 7.972, de 28 de março de 2013, na qualidade de Presidente Honorário do Conselho da Ordem do Mérito Militar, resolve: ADMITIR I - no Corpo de Graduados Especiais da Ordem do Mérito Militar, as seguintes personalidades brasileiras: a) no Grau de Cavaleiro DEOLINDO MANOEL JORGE DE SOUSA, Senhor; JOSÉ RICARDO MONTENEGRO CAVALCANTE, Senhor; e REGINALDO DE MELO CARVALHO, Senhor. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO Cidade: São Luís - MA; Valor Reduzido: R$ 211,20 Valor total atual: R$ 199.702,80 220872 - Música em Série ECHO PROMOCOES ARTISTICAS LTDA – ME CNPJ/CPF: 59.393.421/0001-72 Cidade: São Paulo - SP; Valor Reduzido: R$ 0,10 Valor total atual: R$ 494.269,71 221185 - Projeto Geração de Talentos Fase 12 Bairro da Juventude dos Padres Rogacionista CNPJ/CPF: 83.652.198/0001-15 Cidade: Criciúma - SC; Valor Reduzido: R$ 27.389,90 Valor total atual: R$ 1.230.381,34 211904 - Projeto SOM DA VIDA Fernando Boehm CNPJ/CPF: 970.746.919-68 Cidade: Joinville - SC; Valor Reduzido: R$ 99.990,00 Valor total atual: R$ 99.990,00 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA PORTARIA Nº 7, DE 6 DE MARÇO DE 2023 Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação das operações de crédito rural do Pronaf, para produtos que tiveram preço de mercado inferior ao preço de garantia. O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA FAMILIAR E AGROECOLOGIA SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso de suas atribuições, e de acordo com o disposto no art. 5º do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006, combinado com as disposições constantes das Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.022, de 29 junho de 2022, do Conselho Monetário Nacional - CMN resolve: Art. 1º Informar aos agentes financeiros, operadores do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, os produtos que têm direito e o percentual dos bônus de desconto a ser concedido nas operações e parcelas de crédito rural que serão objeto de pagamento ou amortização pelos mutuários no período de 10 de março de 2023 a 09 de abril de 2023, segundo o que determina o parágrafo 1º, do art. 2º, do Decreto nº 5.996, de 20 de dezembro de 2006. Parágrafo único. Somente os produtos e Estados que apresentam o bônus de desconto, de que trata o caput, estão listados no Anexo. Art. 2º Os preços de mercado e os bônus de desconto previstos no Anexo desta Portaria referem-se ao mês de fevereiro de 2023, têm validade para o período de 10 de março de 2023 a 09 de abril de 2023, em atendimento ao estabelecido nas Resoluções nº 5.053, de 15 de dezembro de 2022 e nº 5.022, de 29 junho de 2022, do CMN. Art. 3º Fica revogada a PORTARIA SPA/MAPA nº 2, de 7 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de fevereiro de 2023, edição 28, seção 1, página 46. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de março de 2023. JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ANEXO . Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) . Programa de Garantia de Preços para Agricultura Familiar (PGPAF) . Bônus de MARÇO de 2023 . Com base nos preços de FEVEREIRO de 2023 . Produto UF Unidade Preço de Garantia (R$/unid) Preço Médio de Mercado (R$/unid) Bônus de Garantia de Preço (%) . AÇAÍ (FRUTO DE CULTIVO) AC kg 1,84 1,15 37,50 . ALHO SC kg 10,09 7,29 27,75 . BA N A N A PB 20 kg 23,18 22,67 2,20 . BA N A N A PE 20 kg 23,18 20,20 12,86 . BORRACHA NATURAL CULTIVADA TO kg 4,46 4,30 3,59 . BORRACHA NATURAL CULTIVADA BA kg 4,46 3,32 25,56 . BORRACHA NATURAL CULTIVADA MA kg 4,46 2,20 50,67 . BORRACHA NATURAL CULTIVADA ES kg 4,46 3,42 23,32