DOU 07/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA), nomeado pela Portaria nº 1.779, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, o qual aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no Diário Oficial da União de 14 de junho de 2022, e pelo Regimento Interno aprovado pela Portaria Ibama nº 92, de 14 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 14 de setembro de 2022, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº 02001.014501/2022-11, resolve: Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 122, de 11 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2022, que fixou as Metas Institucionais Intermediárias das Unidades de Avaliação do IBAMA para o período de 1º de junho da 2022 a 31 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor sete dias após a sua publicação. RODRIGO AGOSTINHO ANEXO . METAS INSTITUCIONAIS INTERMEDIÁRIAS DAS UNIDADES DE AVALIAÇÃO DO IBAMA . Período de 1º de junho de 2022 a 31 de maio de 2023 . Órgãos de Assistência Direta e Imediata . Unidade de Avaliação Meta Proposta Índice da Meta Unidade de Medida Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração . Ascom Desenvolver textos informativos, matérias, peças gráficas e digitais de comunicação direcionadas aos servidores e ao público 91% Percentual Conteúdo disponibilizado / Solicitação de disponibilização de conteúdo aprovado pelos gestores responsáveis * 100 . CG a e Mapear os principais processos internos da Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação 100% Percentual Etapas: Relatório de Gestão, Planejamento Estratégico, Avaliação de Desempenho Institucional, Plano PluriAnual / Total de etapas de mapeamento * 100 . Revisar as diretrizes internas da Coordenação de Planejamento Estratégico, Monitoramento e Avaliação para estabelecimento das metas institucionais 1 Unidade Documento técnico elaborado contendo esboço das diretrizes a serem estabelecidas . Apoiar o gerenciamento dos projetos em execução cadastrados junto ao APREX e às propostas de novos projetos em negociação 91% Percentual Apoio prestado / Total de solicitação de apoio pelos gestores responsáveis * 100 . Implementar as recomendações da Auditoria Interna 75% Percentual Número de recomendações implementadas no ano / Total de recomendações emitidas no início do ciclo e não implementadas * 100 . Gabin Tempo médio de análise e encaminhamento devido dos processos eletrônicos recebidos pelo Gabinete da Presidência 4 dias úteis Unidade Contabilizar os dias entre o recebimento da solicitação até a destinação dos processos, exceto daqueles que dependem de deliberação superior . Monitorar as Deliberações do Comitê Interfederativo, com proposição de notificações e multa 95% Percentual Número de Deliberações do Comitê Interfederativo / Total de Deliberações do Comitê Interfederativo com status de cumprimento definido * 100 . Órgãos Seccionais . Unidade de Avaliação Meta Proposta Índice da Meta Unidade de Medida Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração . PFE Tempo médio de tramitação das demandas da Sede (dívida, subsídio e consulta jurídica) para o sistema SAPIENS 2 dias úteis Unidade Contagem dos dias entre o recebimento da demanda até a destinação dos processos no sistema SAPIENS . Audit Implementar as recomendações da Auditoria Interna 75% Percentual Número de recomendações implementadas no ano / Total de recomendações emitidas no início do ciclo e não implementadas * 100 . Coger Realizar o Juízo de Admissibilidade das denúncias/representações recebidas 87% Percentual Número de decisões emitidas em sede de juízo de admissibilidade com prescrição no período avaliativo / Total de denúncias recebidas * 100 . Instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD, Sindicância, Inspeção Correcional e PAR) 82% Percentual Número de Processo Administrativo instaurado com prescrição no período avaliativo / Total de Decisões de PAD a instaurar * 100 . OUV Tempo médio de atendimento dos pedidos de acesso à informação via plataforma Fala.BR 14 dias Unidade Contagem dos dias entre o recebimento do pedido de acesso à informação até a resposta ao cidadão por meio da plataforma Fala.BR . Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - Diplan . Unidade de Avaliação Meta Proposta Índice da Meta Unidade de Medida Fórmula de Cálculo/Meio de Mensuração . CG e a d Reduzir o consumo de energia elétrica na Sede, nos termos do Decreto nº 10.779/2021 10% Percentual Consumo de energia elétrica de junho de 2022 a maio de 2023 / Consumo de junho de 2018 a maio de 2019 * 100 . Realizar planejamento para destinação de bens inservíveis da Sede 50% Percentual Levantamento, avaliação, organização e destinação dos bens móveis inservíveis / Total de etapas planejadas * 100 . Implementar a organização e tratar o acervo documental na Sede 35% Percentual Etapas concluídas / Total de etapas planejadas * 100 . Elaborar estudo das necessidades de reforma, readequação e obras das estruturas físicas dos Órgãos Descentralizados 30% Percentual Etapas concluídas / Total de etapas planejadas * 100 . Elaborar manual do processo de gestão e fiscalização de contratos 1 Unidade Manual elaborado . Institucionalizar o Sistema Integrado de Administração de Serviços - Siads no IBAMA 50% Percentual Etapas concluídas / Total de etapas planejadas * 100 . CG F i n Implementar o PagTesouro 75% Percentual Etapas da implementação do PagTesouro executadas / Total de etapas da implementação do PagTesouro * 100 . Elaborar proposta de Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao fluxo operacional da conformidade de registro de gestão e autorização para pagamentos na Sede 1 Unidade Portaria de POP elaborada . Elaborar proposta de atualização da IN nº 17/2011, que regulamenta o processo administrativo de apuração, determinação e constituição de crédito tributário decorrente da TCFA 1 Unidade Instrução Normativa elaborada . CG G P Elaborar proposta de perfis profissionais desejáveis para os CCE e as FCE de níveis 11 a 17 alocados na Estrutura Organizacional 100% Percentual Número de fichas de perfis profissionais desejáveis elaboradas / Total de CCE e FCE de níveis 11 a 17 * 100 . Elaborar proposta de atualização da Portaria Normativa nº 5/2021, do Programa de Gestão por Demanda do IBAMA (PGD) 100% Percentual Número de temas efetivamente atualizados / Total de temas a serem atualizados * 100 . Implementar o Banco de Permutas do IBAMA, de acordo com a IN nº 5/2017 1 Unidade Banco de permuta implementado . CGT I Elaborar proposta de Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao fluxo do Processo de Entrega de Soluções ( P ES ) 1 Unidade Portaria de POP elaborada . Realizar o Planejamento de Contratação de outsourcing de impressão para a Sede 1 Unidade Planejamento de Contratação instruído e finalizado . Realizar o Planejamento de Contratação de suporte da Oracle e Servidor Exadata 1 Unidade Planejamento de Contratação instruído e finalizado . Prover serviços de conectividade SDWAN nas unidades do IBAMA com links locais instalados 100% Percentual Número de unidades com SDWAN / Total de unidades com links locais instalados * 100