DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052600108 108 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 LTDA, CNPJ nº 33.650.535/0001-67, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 475 a 476 do processo nº 14108.720234/2022-05. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa jurídica DAMASCENO & SI LV A LTDA, CNPJ nº 33.650.535/0001-67, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 475 a 476 do processo nº 14108.720234/2022-05. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa física NILSON BALABAN, CPF nº 829.230.199-20, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 475 a 476 do processo nº 14108.720236/2022-96. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, à pessoa jurídica PE R ES SANTANA COMERCIO LTDA, CNPJ nº 45.890.335/0001-60, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 477 a 479 do processo nº 14108.720237/2022-31. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa jurídica MIRANTE DO SOL TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, CNPJ nº 10.500.921/0001-77, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 509 a 511 do processo nº 14108.720238/2022-85. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa jurídica OESTE LOJA DE CONVENIENCIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 39.505.534/0001-05, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 865 a 867 do processo nº 14108.720239/2022-20. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, à pessoa jurídica DIGITAL CERTIFICADO DIGITAL LTDA, CNPJ nº 44.047.756/0001-61, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 472 a 474 do processo nº 14108.720240/2022-54.Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa jurídica BRUNO ORTEGA GALHARDO, CNPJ nº 39.943.986/0001-79, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 471 a 472 do processo nº 14108.720241/2022-07. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 02 (dois) anos, à pessoa física RAFAEL ALVES BOTON, CPF nº 378.120.988-18, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 471 a 473 do processo nº 14108.720242/2022-43. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. O SUPERVISOR TÉCNICO SUBSTITUTO DA EQUIPE REGIONAL DE TRABALHO DE LEILÕES DE MERCADORIAS E BENS DA PRIMEIRA REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB nº 200/2022, Portaria SRRF01 nº 55/2021, e pelo Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284/2020, resolve: Art. 1º Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 06 (seis) meses, à pessoa física JOAO PAULO ALVES DOURADO, CPF nº 025.512.361-26, com base no que dispõem o item 11 do Edital de Leilão nº 0100100/3/2022, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93 e a decisão de fls. 471 a 472 do processo nº 14108.720243/2022-98. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. WALCEMIR CARLOS DA SILVA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 27/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06, e o MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-MT, CNPJ nº 15.023.997/0001-72, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-MT. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 08 de maio de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo município de RIO BRANCO-MT, Luís Carlos, Prefeito, CPF nº 073.038.904-91. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA() 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2023, que entre si celebram a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá (DRF/CBA), CNPJ nº 00.394.460/0065-06, e o MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT, CNPJ nº 24.772.188/0001-54, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. 3. DATA DA ASSINATURA: 12 de maio de 2023. 4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o Acordo, pela DRF/CBA, Gelson José Schwendler - Delegado, CPF nº 283.443.590-15; pelo município de MATUPÁ-MT, Bruno Santos Mena, Prefeito, CPF nº 028.264.041-05. 6. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. () Republicado por ter saído no DOU de 23/05/2023, seção 3, página 119, com incorreção do original. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 1/2022 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.721008/2020-10. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 02.100.753/0001-02 - ENGEVEL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA . Objeto: Termo de rescisão amigável do contrato srrf02 nº 01/2022. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: I. Data de Rescisão: 10/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 13083.061159/2023-74. Inexigibilidade Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF. Contratado: 10.498.974/0002-81 - INSTITUTO NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMNIISTRACAO PUB. Objeto: Contratação de curso de capacitação presencial "10ª semana nacional de estudos avançados em contratos administrativos". Fundamento Legal: . Vigência: 10/06/2023 a 10/07/2023. Valor Total: R$ 5.399,00. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615720552202251. Objeto: Execução de serviços comuns descritos na Fase 1 do Projeto Executivo de Instalação de Prevenção e Combate a Incêndio no edifício Sede da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal, sito a Av. Alfredo Lisboa, 1152 - Recife, PE, 50.030-150. . Total de Itens Licitados: 16. Edital: 26/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELTON KLEBER DA SILVA Chefe do Selic04 (SIASGnet - 25/05/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170135 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 15896.720092/2022-00. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos valores contratados, conforme cct e reajuste do vt do município de presidente prudente. Vigência: 05/10/2022 a 04/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 288.343,44. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023).