DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 3º Termo de Aditamento ao contrato 4009/2021, Processo Administrativo nº 5688.01.0175.0/2021, pregão Eletrônico nº 0090/2021, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa JADLOG LOGÍSTICA S.A., CNPJ 04.884.082/0001-35, Espécie: prorrogação de 15/06/2023, até 14/06/2024; objeto: prestação de serviços de operação logística, englobando armazenamento, distribuição, triagem, manuseio, expedição de materiais, volumes, documentos e outros, bem como todos os insumos consumíveis de forma integrada e conjunta, para atender às unidades usuárias, Valor: mensal estimado de R$ 1.855.011,84 e o global de R$ 22.260.142,08. 12º TA de prorrogação da vigência do contrato 6072/2019; Processo Administrativo 7063.01.0502.1/2019, Pregão Eletrônico nº 012/7063-2019; Contratada: LIFE WORK SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ 05.502.021/0001-29, Espécie: prorrogação 01/07/2023 a 30/06/2024, objeto prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, no âmbito das regiões de abrangência da Gerência de Filial de Logística Bauru GILOG/BU; Valor: mensal estimado de R$ 2.781.585,43 e global de R$ 33.379.025,16. 1º Termo de Aditamento aos contratos 3155/2022, 3158/2022, 3622/2022 e 3626/2022, Processo 5688.01.2350.0/2020; Pregão Eletrônico 040/5688_2021; Contratado: COVIARTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP CNPJ 01.562.451/0001-85; Espécie: prorrogação das vigências por mais 180 dias: contratos 3155/2022 e 3158/2022 de 23/05/2023 a 18/11/2023, Contratos 3622/2022 e 3626/2022 de 01/06/2023 a 27/11/2023; Objeto: Registro de preços, serviços comuns de engenharia para instalação, reforma ou adequação de unidades da caixa vinculadas às regiões, Norte, Noroeste e Oeste/PR, por item; valor global: não se aplica. 1º Termo de Aditamento aos contratos 3165/2022 e 3194/2022, Processo 5688.01.2092.0/2021; Pregão Eletrônico 044/5688_2022; Contratado: HAUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ 09.577.440/0001-80; Espécie: prorrogação das vigências por mais 12 meses de 25/05/2023 a 24/05/2024; Objeto: Registro de preços, serviços comuns de engenharia para unidades da CAIXA no Estado do Maranhão, vinculadas à SR SÃO LUÍS, Contrato 3165/2022 - 04-4500329054 - PA IFMA e Contrato 3194/2022 - 07-4500329162 - AG Santa Rita do Maranhão; valor global: não se aplica. 2º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 3015/2021, Processo Administrativo: 5688.01.0246.0/2021, Contratada ANDRADE CONSTRUÇÕES LTDA; CNPJ 03.742.273/0001-08; Espécie: prorrogação da vigência de 25/05/2023 até 24/05/2024; Objeto: prestação de serviços comuns de engenharia para adequação de prédio, visando a reforma e ampliação da Agência Fiep, no Estado da Paraíba; Modalidade: Pregão Eletrônico; Enquadramento legal: Art. 71, da Lei 13.303/2016 e Cláusula Sétima do Instrumento Contratual, nas mesmas condições pactuadas. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 8639/2022 - Processo Administrativo nº 5688.01.1333.3/2022 Pregão Eletrônico nº 282/2022, Contratada AVALIARE ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ 02.405.211/0001-30; Espécie: prorrogação de 20/11/2023 a 19/11/2025; Objeto: prestação de serviços de engenharia e arquitetura terceirizada, compreendendo a elaboração de projetos e análises, vistoria, assessoria à fiscalização da CAIXA , especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico-financeiros, pareceres, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, sendo Item III SR Norte Gaúcho; Valores: mensal de R$ 74.360,00 e global de 1.784.640,00. 1º Termo de Aditamento de prorrogação da vigência do Contrato 8641/2022 - Processo Administrativo nº 5688.01.1333.4/2022 Pregão Eletrônico nº 282/2022, Contratada AVALIARE ENGENHARIA LTDA-EPP, CNPJ 02.405.211/0001-30; Espécie: prorrogação de 20/11/2023 a 19/11/2025; Objeto: prestação de serviços de engenharia e arquitetura terceirizada, compreendendo a elaboração de projetos e análises, vistoria, assessoria à fiscalização da CAIXA, especificações, planilhas orçamentárias, estudos de viabilidade técnica, laudos, levantamentos, cronogramas físico- financeiros, pareceres, necessários à administração, conservação e manutenção dos imóveis nas unidades da CAIXA no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, sendo Item IV SR Centro Gaúcho; Valores: mensal de R$ 97.850,00 e global de R$ 2.348.400,00. Segundo Termo de Aditamento para Prorrogação de Vigência do Contrato nº 3873/2021, Processo Administrativo n.º 5688.01.0036.09/2021. Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à CONTRATANTE, sem qualquer condição de exclusividade, vinculados à modalidade e aos Grupos especificados abaixo. Contratada: NILTON MURAI SOC I E DA D E INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 10.534.985/0001-99. Nova vigência: 18/06/2023 até 17/06/2024. Enquadramento Legal: artigos 78 e 91 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA. Data de assinatura: 15/05/2023. Processo nº 7065.01.1440.01/2018; Objeto: prestação de serviços de limpeza, jardinagem e controle de pragas, incluindo todos os materiais e insumos necessários, visando atender às unidades da Caixa localizadas no estado de Pernambuco; 24º Termo Aditivo de repactuação de preços; Fornecedor: LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA - 00.482.840/0001-38: R$641.441,51; Prazo de Entrega/execução: 01/01/2023 a 15/02/2024; Item orçamentário: SAP Pré-comprometimento n 8000015494; Enquadramento legal: art. 88, II do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; DAT: 23/05/2023. 1º Termo de Aditamento para Alteração da Razão Social do Contrato nº 1855/2020 do Credenciamento 1376/21, Processo Administrativo n.º 7072.01.1979.0/2019. Objeto prestação de serviços técnicos de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia nas atividades de: Avaliação de Imóveis e Outros Bens e Atividades Correlatas; Análise de Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou Industrial; Elaboração, Análise ou Consultoria de Projeto Habitacional, Comercial, Institucional ou Industrial e Orçamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto e Aquisição de Máquina e Equipamento de Saneamento; Análise e Consultoria de Estudo, Projeto, Aquisição de Máquina, Equipamento e Insumo de Infraestrutura Urbana ou Rural e Meio-Ambiente; Edificação: vistoria e acompanhamento de obra; Danos Físicos: consultoria, vistoria, diagnóstico, orçamento e acompanhamento; Saneamento: acompanhamento de obra, estudo, projeto ou aquisições; Infraestrutura e Meio-Ambiente: acompanhamento de obra, estudo, plano ou aquisições; e Acompanhamento e Análise Técnica de Empreendimentos Habitacionais; no âmbito do Estado de Santa Catarina, sempre que houver interesse previamente manifestado pela CAIXA, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas neste Edital e seus anexos, que o integram e complementam. Contratada alterou sua Razão Social de: MATHEUS NASÁRIO CREMA PARA MNC ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 34.333.756/0001-74. Vigência: 01/02/2020 até 31/05/2025. Enquadramento Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Data de assinatura: 25/05/2023. 5º Termo de Aditamento ao contrato 8222/2021, Processo 5688.01.2366.1/2020, firmado entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a empresa EQS ENGENHARIA S/A.; CNPJ: 80.464.753/0001-97; Espécie: Acréscimo mensal de R$1.080,54 a partir de 01/06/2023; Valor mensal estimado: R$ 305.490,77 a partir de 01/06/2023; Valor global estimado: R$7.276.380,28; Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de ambientes em unidades da CAIXA no estado de Santa Catarina, vinculadas à Região de Chapecó/SC; Enquadramento legal: Art. 81, 1º, da Lei 13.303/2016 e Art. 89, do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; Item orçamentário: 5303-02, especificamente no pré-comprometimento SAP nº 8000015164; Data de assinatura: 16/05/2023. 12 termo aditivo do contrato 12755/2019, processo nº. 7075.01.1627.1/2019; Objeto: prestação de serviços de apoio administrativo visando atender unidades da CAIXA situadas no Estado de Alagoas; Empresa: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 78.533.312/0001-58; Supressão de Serviços Valor R$ 419.665,85. Enquadramento Legal: artigo 81, 1º, da Lei 13.303/2016 - Item Orçamentário: 5301-04, Assinado em:22/05/2023. MODALIDADE: Renovação de prazo do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA , relativo à unidade AG. AGUDO, localizada na Av. Concórdia, 1039, sala 02, em Agudo/RS pelo período de 03/09/2023 a 02/09/2028, mantendo as demais condições pactuadas com base nas com base nas Leis 8.245/1991 e 8.666/93. PROCESSO: 424/82. LOCADORA: WIPASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, CNPJ nº 10.456.923/0001-06 VALOR MENSAL: R$ 6.190,00 (seis mil, cento e noventa reais). DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. MODALIDADE: Renovação do contrato de locação de imóvel para uso da CAIXA destinado à instalação da agência Garopaba, na R TRINTA DE DEZEMBRO, n 240, LOJA 1, CENTR O, GAROPABA/SC, pelo período de 15/10/2023 a 14/10/2028 nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. PROCESSO: 7068.01.6596.01/2012. VALOR MENSAL DO ALUGUEL: R$ 19.070,70. LOCADOR: LIMA & LIMA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2023. RUBRICA: 5704-01 2º Termo Aditivo para prorrogação de vigência do contrato 5365/2021, pactuado com a empresa EXPERMED PERÍCIAS MÉDICAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.236.848/0001-80, cujo objeto é a prestação de serviços especializados em análise médica documental e análise médica (presencial, por teleconferência e domiciliar) para atestar o direito ao seguro DPVAT por motivo de existência de sequelas permanentes decorrentes de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não, nos termos da Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP Nº 400, de 29 de dezembro de 2020 - ITEM V - REGIÃO SUL; modalidade: Pregão Eletrônico nº 053/5688- 2020; contrato assinado em 03/08/2021; Enquadramento Legal para este aditivo: Lei nº 10.520, de 17/07/2002 e Decreto nº 5.450, de 31/05/2005 e, subsidiariamente, da Lei 13.303, de 30/06/2016 e suas alterações posteriores, do Regulamento de Licitações e Contratos CAIXA e aos preceitos do Direito Privado; Processo Administrativo: 5688.01.0191.05/2021; nova vigência: 05/08/2023 a 04/11/2023; termo assinado em 23/05/2023. AVISOS DE ALTERAÇÃO Primeiro Termo de Aditamento ao contrato 6407/2022, processo 5688.01.1153.96/2022, credenciamento 6407/5688-2022 da contratada CNPJ: 07.528.139/0001-51, de alteração da razão social da empresa ROVEDA, SOARES & BERWANGER ADVOGADOS ASSOCIADOS para SOARES E PELLEGRINI ADVOGADOS ASSOCIADOS, não adotando nome fantasia, e enquadrada na Lei 13.303 de 2016, artigo 29; Contrato assinado em 29/09/2022, com vigência de 29/09/2022 até 28/09/2023. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora Gestão Formal Processo nº 7050.01.2102.0/2018; Objeto: prestação de serviços de natureza jurídica à contratante, sem qualquer exclusividade, vinculados ao(s) Grupo(s) / Subgrupo(s) Manaus I (Manaus e demais comarcas do Estado do Amazonas) e Subgrupo II (Boa Vista), nas modalidades 1 - atos e feitos de natureza trabalhista e 3 - atos e feitos judiciais ou extrajudiciais em geral, exceto os de natureza trabalhista e penal e que passa a atuar a partir de agora nos processos trabalhistas em 2º Grau, onde o Jurídico Regional Manaus é sede do Tribunal Regional do Trabalho, 11º dos processos em 2ª instância; 6º termo Aditivo Contratual; Contrato:4676/2019; fornecedor: DALL'AGNOL & ALVES A DV O G A D O S ASSOCIADOS, CNPJ: 10.710.256/0001-46; prazo de entrega/execução: 08/05/2019 a 07/05/2024; Enquadramento Legal: art. 57, inc. II da Lei 8.666/93; LEI Nº 13.303/16, ART. 71; Data da assinatura:08/05/2019. HELEN HONORATO DA SILVA Coordenadora de Centralizadora Gestão Formal AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal de Contratos - CEFOR - comunica a aplicação, em 24.05.2023, da sanção administrativa de penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Contratação Com a Caixa Pelo Prazo de 2 (Dois) Anos, à empresa METROFILE BRASIL GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ 03.301.925/0001-60, em razão de descumprimento do Contrato n.º 0780/2015, processo administrativo nº. 7062.04.3754.0/2014. Desta decisão cabe recurso nos termos da Lei 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. FERNANDA REGINA LINS DE ALMEIDA Coordenadora de Centralizadora EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Processo: 7066.01.2060.0/2019; 2º Apostilamento ao contrato n 12494/2020; Objeto: prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (REDE 4), incluindo, ainda, a instalação, manutenção e suporte em nível nacional; Contratada: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ; CNPJ: 76.535.764/0001-43 Valor estimado do acréscimo de reajuste: R$ 704.535,49; Novo Valor Global: R$ 4.130.220,52, Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Data de assinatura: 22/05/2023. Processo: 7066.01.2060.0/2019; 3º Apostilamento ao contrato n 12.188/2020; Objeto: prestação de serviços de telecomunicações para transmissão de dados, vídeo, voz e imagem suportados por estrutura de anéis metropolitanos, para o provimento de comunicação de dados nos pontos de presença da caixa (PPC) (REDE 4), incluindo, ainda, a instalação, manutenção e suporte em nível nacional; Contratada: OI S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ; CNPJ: 76.535.764/0001-43; Valor estimado do acréscimo de reajuste: R$ 859.018,41; Novo Valor Global: R$ 11.931.831,06, Enquadramento Legal: Decreto 9.507/2018, Art. 13; Data de assinatura: 22/05/2023. CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO CO N S I G N A D O EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATADA: FASITEC DESENVOLVIMENTO E TECNOLOGIA LTDA/ME, CNPJ 00.483.195/0001-78. DATA: 22/05/2023. OBJETO fornecimento sistema SICON para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE e FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAJE/AL. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$11.477,85. FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 17/01/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : ZETRASOFT LTDA, CNPJ 03.881.239/0001-06. DATA: 22/05/23. OBJETO fornecimento sistema ECONSIG para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da IPASP INST PREV E ASSIST SOCIAL FUN, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.440,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 02/02/2024. CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA : CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ 23.112.748/0001-81. DATA: 22/05/2023. OBJETO fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações com Desconto em Folha de Pagamento dos empregados da PREFEITURA MUNICIPAL DE