DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052600116 116 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 situado à Avenida Marechal Rondon s/n, a esquerda da Rua Urcezino Ferreira, Grajaú, com área de 1.080,74 m², no município de Itanhaém. Finalidade: Unidade de Beneficiamento do Pescado, o qual integra o Banco de Alimentos, situado na mesma localidade; Fundamentação legal: art. 18 do inciso I, da Lei n° 9636, de 15 de maio de 1998; Assinatura do Termo de Aditamento do Contrato de Cessão, sob o Regime de Utilização Gratuita, ocorreu em 12 (doze) de maio de 2023, no Livro nº 40, às folhas 97-98, da SPU/SP. EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014 Processo nº 44109.000486/2022-67 - Pregão Eletrônico/ARP nº 827/2022. Objeto: Contratação de Solução Tecnológica Automatizada Multicanal para atendimento e gerenciamento do relacionamento com usuário/cidadão, incluindo fornecimento de tecnologia de Assistente Virtual Inteligente, serviço de planejamento, construção, implantação e curadoria de bases de conhecimento e orientação técnica sob demanda; suporte técnico e capacitação. Pedido de Compra/Contrato nº: 01.035567.2023. Contratada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ 14.139.773/0001-68 - Valor Total: R$ 39.180.085,20 (trinta e nove milhões, cento e oitenta mil, oitenta e cinco reais e vinte centavos). Data de assinatura: 24/05/2023. Vigência contratual: 60 (sessenta) meses, a partir de 25/05/2023. Fundamentação Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 7.174/2010, Decreto nº 7.892/2013 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei nº 13.303/2016 e do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev. EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014 Processo nº 44101.000064/2019-66; Contrato nº 01.027280.2018; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 550/2017; Contratada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESE N T AÇÕ ES LTDA.; CNPJ nº 14.139.773/0001-68. Objeto: Quinto Termo Aditivo ao Contrato principal, para promover o reajuste de 11,2311% (onze inteiros e dois mil trezentos e onze décimos de milésimo por cento), a partir de 25/06/2022, relativo à variação do IPCA (no período de 25/06/2021 a 24/06/2022) negociado com a contratada, pelos Serviços de Fornecimento de Plataforma Multicanal e Gerenciamento com o Cidadão - CZRM. Valor do instrumento: R$ 1.001.806,61 (um milhão e um mil, oitocentos e seis reais e sessenta e um centavos). Data de assinatura: 24/05/2023. Vigência: A partir da assinatura. Fundamentação Legal: no art. 65, II, "d" da Lei n°. 8.666/1993. RETIFICAÇÃO - UASG 238014 No Extrato de Contrato publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25/05/2023, Pág. 95, Seção 3, referente ao Processo nº 44103.010263.2021-87, Contratada: IZABETE PEREIRA DE CARVALHO. CNPJ: 29.589.580/0001-86, onde se lê: Pedido de Compra 022651. leia-se: Pedido de Compra 022654. EXTRATO DE RESILIÇÃO - UASG 238014 Processo 44101.000064/2019-66; Contrato nº 01.027280.2018; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 550/2017; Contratada: EXTREME DIGITAL CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES LTDA.; CNPJ nº 14.139.773/0001-68; Objeto: Termo de resilição do contrato de prestação de Serviços de Fornecimento de Plataforma Multicanal e Gerenciamento com o Cidadão - CZRM; Resilição amigável no dia 25/05/2023; Data de assinatura: 24/05/2023; Fundamentação Legal: no art. 79, II da Lei 8.666/1993 e art.117, II do Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev e demais dispositivos da legislação pertinentes. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E U R BA N O EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 925256/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE BURITIS, CNPJ nº 18125146000129. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 100.000,00, Vigência: 13/01/2022 a 13/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: KENY SOARES RODRIGUES, CPF nº .174.691-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 920851/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE JACUTINGA, CNPJ nº 17914128000163. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 36.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 36.000,00, Vigência: 14/01/2022 a 14/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: MELQUIADES DE ARAUJO, CPF nº .814.318-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 911943/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA , CNPJ nº 01612360000107. Alteração do valor total do convênio, com a redução dos valores do repasse da União e da Contrapartida. Valor Total: R$ -7.042,61, Valor de Contrapartida: R$ -136,19, Vigência: 17/01/2022 a 17/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-, Convenente: RAIMUNDO NONATO ALENCAR MACHADO, CPF nº .002.403-. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS – – – – – – – – – – EXTRATOS DE NOTAS DE EMPENHO – – – – – – – – – – NOTA DE EMPENHO 2023NE183, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: VALÉRIA DA SILVA CUNHA; CNPJ: 42.719.486/0001-62; Valor: R$ 1.213,00; Amparo Legal: Lei 10.520/2002, Pregão, Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 18/05/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.003415/2021-16. NOTA DE EMPENHO 2023NE184, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: COMERCIAL SPONCHIADO LTDA; CNPJ: 13.338.681/0001-44; Valor: R$ 585,20; Amparo Legal: Lei 10.520/2002, Pregão, Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 18/05/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.003415/2021-16. NOTA DE EMPENHO 2023NE185, PTRES 168796, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, DESTINADOS A ATENDER A DEMANDA COTIDIANA DE MANUTENÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO DNOCS; Favorecido: FOX STORES LTDA; CNPJ: 42.240.841/0001-16; Valor: R$ 1.335,00; Amparo Legal: Lei 10.520/2002, Pregão, Código 126, Artigo 1; Data de Assinatura: 18/05/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.003415/2021-16. NOTA DE EMPENHO 2023NE182, PTRES 168808, FONTE DE RECURSO 1000000000, NATUREZA DA DESPESA 339030, PLANO INTERNO DNOCS0032; Objeto: PARTICIPAÇÃO DO SERVIDOR GEORGE LUIZ SARAIVA PONTES NO 6º CONGRESSO BRASILEIRO DE ORÇAMENTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS DE OBRAS PÚBLICAS, A SER PROMOVIDO PELA CON TREINAMENTOS, COM CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS/AULA, NO PERÍODO DE 17 A 19/05/2023, NA CIDADE DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC; Favorecido: JEANE LEITE DA SILVA CANELAS - CON TREINAMENTOS; CNPJ: 22.965.437/0001-00; Valor: R$ 4.290,00; Amparo Legal: Lei 8.666/93, Inexigibilidade, Código 94, Artigo 25; Data de Assinatura: 18/05/2023; Assinam: Ordenador de Despesa: Paulo César Lopes Barsi e Gestor Financeiro: Francisco Evaldo Braz Azevedo; Processo nº 59400.000924/2023-41. COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 193003 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 59402.000874/2019-03. Dispensa. Nº 3/2019. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 08.644.690/0005-57 - CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um período de 4 (quatro) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando a vigência do contrato de 01/06/2023 à 01/10/2023.. Vigência: 01/06/2023 a 01/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.588.451,68. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 193003 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 59402.000920/2020-08. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 11.399.787/0001-22 - VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato cest-ce nº 02/2021, por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/05/2023 a 31/08/2023, nos termos do art. 57 da lei nº 8666/93 e suas alterações.. Vigência: 31/05/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.181.404,76. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). COORDENADORIA ESTADUAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 193004 Número do Contrato: 24/2021. Nº Processo: 59411.001008/2021-37. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: DNOCS - CEST/RN - NATAL-RN. Contratado: 04.644.733/0001-10 - DAMCOM DAMASCENO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo é a readequação da planilha contratual com acréscimos, decréscimos de quantitativos do contrato nº 24/2021/dnocs/cest-rn, o prazo de execução dos serviços foi prorrogado por mais 180 (dias), com início na data 03/01/2023 e encerramento em 01/07/2023, e o prazo de vigência contratual foi prorrogado por mais 12 (doze) meses a partir de 03 de janeiro de 2023. Em decorrência da presente adequação, a planilha orçamentária do contrato nº 24/2021/dnocs/cest-rn, os acréscimos e decréscimos realizados não alteram o objeto do contrato, nem causam novos custos ao erário. Atualmente a planilha contratual possui saldo em alguns dos seus serviços e tendo em vista a necessidade de atender mais localidades, foi realizado a realocação desses recursos, incluindo novos quantitativos para serem executados.. Vigência: 17/04/2023 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.441.094,18. Data de Assinatura: 17/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 17/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE R E T I F I C AÇ ÃO No segundo Termo Aditivo ao Convênio Plataforma + Brasil nº 918065/2021, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o MUNICÍPIO DE SERRITA/PE, CNPJ nº 11.361.250/0001-73 publicado no D.O.U Nº 91 de 15/05/2023, Seção 3, Pág. 77. Onde se lê: no valor original de R$ 435.823,39; sendo R$ 435.388,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 435,39 a título de contrapartida, Leia-se: no valor original de RS 435.824,00; sendo R$ 435.388,00 à conta do CONCEDENTE e R$ 436,00 a título de contrapartida. EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO TRANSFEREGOV Nº 865846/2018 Processo nº 59335.000143/2018-10; 1) Espécie, número e valor do instrumento: Termo Aditivo ao Convênio TRANSFEREGOV nº 865846/2018, firmado entre a SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, CNPJ nº 09.263.130/0001-91 e o Município de PORTO DO MANGUE/RN, CNPJ/MF nº 01.612.371/0001-97, 2) Nomes dos signatários e domicílio: SUDENE, General MARCO CÉSAR DE MORAES, Superintendente Substituto, CPF: 734.126.437-34, CI: 011.455.843-0 MD/DF, domiciliado em Recife/PE; e pela Prefeitura, HIPÓLITON SAEL HOLANDA MELO, Carteira de Identidade nº 1650712 - SSP/RN e do CPF/MF nº 012.665.464-64, domiciliado no Município de Mossoró/RN; 3) Resumo do Objeto: Prorrogar a vigência do convênio por mais 365 (trezentos e sessenta) dias; 4) Prazo de vigência: 24 de maio de 2024; 5) Data da Assinatura: 24/05/2023. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO REINÍCIO PROCESSO: 59500.000326/2020-09. ESPÉCIE: Contrato nº 0.064.00/2020. CONTRATADA: PROSUL - Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. OBJETO: Elaboração do Projeto Básico do Aeroporto Regional de Balsas/MA, composto de Terminal de Passageiros (TPS), Seção Contra Incêndio (SCI), Pátio de Estacionamento de Aeronaves e Pista de Taxi; incluindo Estudos Ambientais e Projeto de Engenharia baseado em Modelagem da Informação da Construção (BIM). JUSTIFICATIVAS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: A prefeitura do município de São Brás/MA, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, enviou ofício informando o consentimento do proprietário do terreno no acesso à área para a