DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Cumpre informar que o não pagamento no vencimento ou a não solicitacão de parcelamento, implicará no encaminhamento do processo para fins de registro no Cadastro Informativo de Débitos não quitados do setor público federal - CADIN e o posterior envio à Procuradoria Geral Federal dos autos para fins de cobrança judicial, nos termos da Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002 e do artigo da Lei n.º 10.480, de 02 de julho de 2002, respectivamente, e na formalização de Processo de Tomada de Contas Especial, nos termos do inciso II do parágrafo 1º do Art. 36 da Instrução Normativa n.º 74/INSS/PRES de 03/10/2014 c/c Instrução Normativa TCU n.º 71 de 28/11/2012. Considerando terem sido assegurados ampla defesa e contraditório, bem como estando o ex servidor em local incerto e não sabido, servimo-nos do presente para, nos termos da Instrucao Normativa n.º 74 INSS/PRES de 03/10/2014, informar que o processo administrativo encontra-se na forma digital SEI-Res700/PRES/INSS, para consultas, peticionamento, bem como visualização do demonstrativo de atualização de débito, podendo ser requerida a chave de acesso ao SEI 35014.501482/2022-60, por meio do endereço eletrônico [email protected]. WILSON JOSÉ DA SILVA ARAÚJO Gerente Executivo SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 510180 Número do Contrato: 15/2017. Nº Processo: 35121.002270/2016-39. Dispensa. Nº 1/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 00.468.640/0001-20 - SUPRA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato nº 15/2017 por mais 12 (doze) meses, cujo objeto é a locação de imóvel que abriga os serviços da APS Manhuaçu/MG. Vigência: 22/05/2023 a 22/05/2024. Data de Assinatura: 22/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA - A - NO RIO DE JANEIRO - NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 512074 Nº Processo: 35014.501080/2022-65. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III. Contratado: 05.123.076/0001-28 - CSM CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prestação dos serviços de limpeza que compreenderão, além da mão de obra, o fornecimento de equipamentos, materiais de limpeza e domissanitários, equipamentos de proteção individual - epi e uniformes, a serem executados nas dependências da gerência executiva petrópolis e unidades vinculadas, e gerência executiva volta redonda e unidades vinculadas.. Fundamento Legal: . Vigência: 29/05/2023 a 29/05/2024. Valor Total: R$ 1.999.999,80. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA CONTAGEM EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.105.068/2023-12 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crucilândia , inscrito no CNPJ ,19.164.110.0001/17 , ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares do Município de Bugre , vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 06 de abril de 2023. DOS PARTÍCIPES: Glauco Andre Fonseca Wamburg, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Raimundo Moreira Lopes Filho , Gerente Executivo de Contagem e Luiz Carlos Diniz , Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Crucilândia , como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.002100/2023-09. Inexigibilidade Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 88.659.313/0001-05 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOT O. Objeto: Fornecimento de água potável e coleta de esgoto para a gex e aps caxias do sul/rs.. Fundamento Legal: . Vigência: 25/05/2023 a . Valor Total: R$ 9.681,96. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.484003/2022-33. Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.054.830/0001-76 - SENSORIAL DETECTORES DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Aquisição de detectores de metal, do tipo portal, para atender as necessidades das unidades vinculadas à srsul.. Fundamento Legal: . Vigência: 19/05/2023 a 19/09/2023. Valor Total: R$ 470.834,00. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 510181 Nº Processo: 35014.484003/2022-33. Pregão Nº 9/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 09.054.830/0001-76 - SENSORIAL DETECTORES DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Aquisição de detectores de metal, do tipo portal, para atender as necessidades das unidades vinculadas à srsul.. Fundamento Legal: . Vigência: 19/05/2023 a 19/09/2023. Valor Total: R$ 470.834,00. Data de Assinatura: 19/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 102/2022. Nº Processo: 35014.104196/2022-50. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 00.695.097/0001-02 - PERTINA LOGISTICA LTDA. Objeto: A alteração do valor contratual, conforme o disciplinado na cláusula sexta do contrato 102/2022, através da repactuação contratual.. Vigência: 21/11/2022 a 21/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 661.846,43. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 510181 Número do Contrato: 25/2021. Nº Processo: 35014.085377/2021-99. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 06.164.913/0001-20 - AMBIENTALIS ANALISES DE AMBIENTES LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 25/2021, cujo objeto é a prestação de serviços de monitoramento da qualidade do ar interior dos ambientes, nas unidades operacionais do inss abrangidas pelo polo iv, decorrente do pe nº 15/2021 - uasg 510181, firmado entre o inss/superintendência regional sul e a empresa ambientalis análises de ambientes ltda, inscrita no cnpj/mf sob o nº 06.164.913/0001-20, conforme autorizam o art. 65, parágrafo 8º, da lei nº 8.666/1993. Vigência: 29/06/2021 a 29/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.854,62. Data de Assinatura: 18/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023). Ministério das Relações Exteriores SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240013 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 09013.000018/2021-70. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: DIVISÃO DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 17.008.737/0001-53 - DMI COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI. Objeto: Prorrogar a data do início da execução das atividades do restaurante para o dia 25/05/2023, bem como a data do encerramento da vigência contratual para 03/04/2024. Vigência: 25/05/2023 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.999,96. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE COMPROMISSO Pronas/PCD: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, CNPJ nº 14.392.781/0001-11. NUP: 25000.179686/2019-18 OBJETO: Execução do Projeto "Implantação dos serviços em Equoterapia no CER II\APAE de Itapetinga: O cavalo a serviço da reabilitação". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 790.638,92 (setecentos e noventa mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa e dois centavos). SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde; VANDI MARIA DAS VIRGENS SANTOS - Presidente. EXTRATO DE COMPROMISSO PRONON: Termo de Compromisso que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Saúde, CPNJ/MS nº 00.530.493/0001-71, por meio da Secretaria-Executiva, e a Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Assistência HCFMRPUSP, CNPJ nº 57.722.118/0001-40. NUP: 25000.037251/2021-11. OBJETO: Execução do Projeto "Implantação do Centro Especializado de Diagnóstico e Tratamento do Câncer de Cabeça e Pescoço". VIGÊNCIA: A partir da data da publicação até o prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do resultado da análise da prestação de contas. VALOR: R$ 7.897.854,45 (sete milhões, oitocentos e noventa e sete mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). SIGNATÁRIOS: ELTON BERNARDO BANDEIRA DE MELO - Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Saúde; VALDAIR FRANCISCO MUGLIA - Diretor-Executivo. EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Convênio N° 718982/2009 CONVENENTES: a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71. OBJETO: Fica rescindido, unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura do presente Termo, o Convênio n° 718982/2009, firmado com o (a) MUNICIPIO DE URAI, tendo por objeto a Aquisicao de mobiliario, equipamentos e instrumentais, para o CENTRO MUNICIPAL DE SAUDE DE URAI, com o numero do cadastro no CNES - 2576724., com fundamento no art. 61 da Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. PROCESSO: 25000.657701/2009-92. DATA DE ASSINATURA: 23/05/2023 SIGNATÁRIOS: BRUNO SILVA DALCOLMO, Secretário Executivo C.P.F. nº 083.953.547- 38.