DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação do contrato original por mais 45 dias, contados de 25/05/2023 até 09/07/2023, assim como a adequação de quantidades e inclusão de itens novos, sem aumento de valor, em função da 5ª revisão de projeto em fase de obras, de acordo com o exposto na nota técnica nº: 22/2023/sot - ce/coenge - caf - ce/sre - ce id. 14547129 e nos moldes da planilha de id. 14409992, à qual passa a fazer parte integrante e inseparável deste ajuste.. Vigência: 24/05/2023 a 09/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.074.999,99. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 138/23-17 - UASG: 393018 Com base na documentação acostada nos autos do processo n.º 50617.000987/2022-14, referente ao RDC n.º 0138/23-17, e decorrido o prazo recursal, adjudico e homologo o presente procedimento licitatório, nos termos do Artigo 28, Inciso IV da Lei 12.462/2011, para que produza efeitos jurídicos e legais. Vencedora: CONSÓRCIO PEDRA AZUL, constituído pelas empresas PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA, CNPJ: 80.996.861/0001-00; THEMAG ENGENHARIA E GERENCIAMENTO LTDA, CNPJ: 00.366.080/0001-01; NUCLEO ENGENHARIA E INSTRUMENTACAO LTDA, CNPJ: 61.858.122/0001-08 e LUGARE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 04.670.695/0001-70, com o valor de R$ 22.222.982,00 (vinte e dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, novecentos e oitenta e dois reais). ROMEU SCHEIBE NETO Superintendente Regional DNIT/ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 164/2023 O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o Resultado do Pregão Eletrônico nº 0164/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço. Empresa vencedora: J.P.L. GOMES ENGENHARIA LTDA., com valor global de R$ 25.881.014,06 (vinte e cinco milhões, oitocentos e oitenta e um mil quatorze reais e seis centavos)._Ata de Realização do Pregão e Julgamento da Proposta encontram-se à disposição dos interessados nos sítios www.gov.br/compras e https://www.gov.br/dnit/pt- br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/. ISABELA A. M. VELOSO BUCKER Superintendente Regional - DNIT GO/DF (SIDEC - 25/05/2023) 393011-39252-2023NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO TPEU n° 13/2023/MA. PROCESSO: 50615.000394/2023-41. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: WINITY II TELECOM LTDA., sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Av. Nossa Senhora do Carmo, nª 931, Bairro: Sion, CEP: 30.310-000, no Município de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerias, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.663.075/0001-65. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio para implantação de Torre de Telefonia na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 010/MA; Trecho: Divisa TO/MA - Divisa MA/PA(rio Itinga); Subtrecho Fim Travessia Urbana de Imperatriz - Entr. MA-125 (P/ Cidelândia), SNV 010BMA0450, no km 285,41, numa Superfície de 7,00 metros de comprimento por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área total de 35,00 m2. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 23/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 166/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 11/05/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 11/05/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/06/2023, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa(s) para confecção e fornecimento de material gráfico/papelaria, além de brindes e utensílios pessoais, para uso em eventos e solenidades, com objetivo de fortalecimento da marca institucional, a serem usados pela Superintendência Regional DNIT em Mato Grosso, conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos no Edital e seus Anexos. JONATAS LACERDA DE SA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações - Substituto (SIDEC - 25/05/2023) 393020-39252-2023NE080000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO RDC ELETRÔNICO Nº 147/2023-06 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, através de sua Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais, CNPJ nº04.892.707/0024- 05, torna público o resultado de julgamento do RDC eletrônico nº 147/2023, processo 50606.001055/2023-91, Objeto: execução das obras remanescentes de implantação e pavimentação da Rodovia BR-265/MG, Trecho: Entr. BR-116/356(A) (Muriaé) - Div. MG/SP; Subtrecho 1: Entr. MG-265(B) (p/ Alpinópolis) - Acesso para Jacuí; Segmento: Km 546,8 ao Km 603,4 (segmentos descontínuos: km 546,8 ao 547,566 - extensão: 0,766 km; km 556,02 ao km 556,54 - extensão 0,524 km; km 561,48 ao 561,95 - extensão: 0,473 km; km 573 ao km 577,805 - extensão: 4,805 km; km 580,705 ao 582,003- extensão: 1,298 km); Extensão: 7,86 km, Subtrecho 2: Entr. BR-265 (km 540,2) - Alpinópolis; Segmento: km 0,82 ao km 2,39; Extensão: 1,57 km, empresa vencedora: PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA, CNPJ 01.744.153/0001-06, com o menor preço de R$ 70.019.999,64 (setenta milhões dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos. A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br. FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS Pregoeiro SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 294/2023 - UASG 393031 Nº Processo: 50606.001295/2023-95. Inexigibilidade Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 17.281.106/0001-03 - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG. Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto sanitário para o prédio que vai abrigar a Sede da SREMG/DNIT, sito à rua Líder, 197, bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 15/05/2023 a 15/05/2029. Valor Total: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 15/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 256/2022. Nº Processo: 50606.006078/2021-20. Pregão. Nº 118/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 30.957.994/0001-08 - LIDER ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS LTDA . Objeto: Repactuação do contrato, em razão de homologação da convenção coletiva de trabalho da categoria, referente ao ano de 2023, registrada no mte sob o nº mg001144/2023, em 03/04/2023 (sei n º 14301679) no valor de r$ 1.300,79 (mil e trezentos reais e setenta e nove centavos), relativo ao período de 01/01/2023 a 18/07/2023, calculado conforme planilha de preços apresentada pela contratada, (sei n º 14359275), que passará a integrar o presente termo, a partir de sua assinatura. prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 256/2022, por mais 12(doze) meses, elevando o prazo de execução/ conclusão para 02 (dois) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo superintendente regional, luiz carlos magalhães guerra, pelo período de 19/07/2023 a 18/07/2024, calculado conforme planilha de preços apresentada pela contratada, (sei n º 14359339), que passará a integrar o presente termo, a partir de sua assinatura.. Vigência: 19/07/2023 a 18/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.313,36. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-054/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-054/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-146/MG, Trecho: ENTR BR-365 (P/ PATROCÍNIO) - DIV MG/SP (MONTE SIÃO), Subtrecho: ENTR BR-491(B) - ENTR BR-369 (BOTELHOS), Código SNV146BMG0253, km459+815m ao km459+935m, coordenadas geográficas: (E = 353918, N = 7609722) - (E = 353916, N = 7609605), na área lateral externa com extensão de 92,985m (noventa e dois metros e novecentos e oitenta e cinco milímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo área total de 46,490m² (quarenta e seis metros quadrados e quarenta e nove decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Divisa Nova/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006279/2022-16. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-052/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-052/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-474/MG, Trecho: ENTR BR-259 (AIMORÉS) - ENTR BR-116 (CARATINGA), Subtrecho: SÃO JOÃO DO JACUTINGA - ENTR R SANTOS DUMOND (PIEDADE DE CARATINGA), Código SNV474BMG0047, km135+500m, coordenadas geográficas: UTM:190955:7815675, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m² (três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 9,200m (nove metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 4,600m² (quatro metros quadrados e sessenta decímetros quarados), na área lateral externa com extensão de 13,800m (treze metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 6,900m² (seis metros quadrados e noventa decímetros quadrados), perfazendo área total de 15,000m² (quinze metros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Caratinga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005745/2022-38. DATA DE ASSI N AT U R A : 25/05/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 23-051/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-051/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-354/MG, Trecho: DIV GO/MG - DIV MG/RJ, Subtrecho: ENTR MG439 - ENTR MG- 050, Código SNV354BMG0320, km492+973m, coordenadas geográficas: (Zona UTM 23K) 0452232 E; 7742806 S, na faixa de rolamento com extensão de 14,000m (quatorze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 7,000m² (sete metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 25,800m (vinte e cinco metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 12,900m² (doze metros quadrados e noventa decímetros quarados), na área lateral externa com extensão de 38,700m (trinta e oito metros e setenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 19,350m² (dezenove metros quadrados e trinta e cinco decímetros quadrados), perfazendo área total de 39,250m² (trinta e nove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Formiga/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.005571/2022-11. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023.