DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-356/MG, Trecho: ENTR AVENIDA CONTORNO - DIV MG / R J, Subtrecho: ENTR BR-040(B) - ENTR MG-030 (ITABIRITO), Código SNV356BMG0050, km39+580m, coordenadas geográficas: UTM 23k 617860:7766621, na faixa de rolamento com extensão de 7,900m (sete metros e noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,950m² (três metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de 31,140m (trinta e um metros e quatorze centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 15,570m² (quinze metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quarados), na área lateral externa com extensão de 46,710m (quarenta e seis metros e setenta e um centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 23,360m² (vinte e três metros quadrados e trinta e seis decímetros quadrados), perfazendo área total de 42,880m² (quarenta e dois metros quadrados e oitenta e oito decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Nova Lima/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000464/2022-99. DATA DE ASSI N AT U R A : 25/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2022 publicado no D.O de 2023-05-26, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.599.631,29. Leia-se: Valor Total: R$ 3.756.968,43. onde se lê: adequação de quantitativos: em decorrência da adequação de quantitativos de serviços com reflexo financeiro positivo, o quadro de quantidades constante do edital nº 033/22-13/termo de referência e na proposta de preços da contratada, fica acrescido dos quantitativos de serviços constantes da planilha do subitem 3.1 do presente termo aditivo. O item 3.1 da cláusula terceira - preço, passa a vigorar com a seguinte redação: "3.1 o valor total da contratação é de r$ 3.599.631,29 a preços iniciais, devido ao acréscimo de r$ 707.631,29 a pi, o que corresponde a 24,47% de aumento de valor". O item 14.4. Da cláusula décima quinta - do regime de execução e das alterações passa a vigorar com a seguinte redação: "14.4. O contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por preços unitários correspondentes a cada serviço contratado constantes da proposta da contratada, aceita na licitação acima referida, com as alterações ocorridas neste 2º termo aditivo, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste instrumento, devidamente rubricados pelos representantes das partes contratantes". Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. . Leia-se: adequação de quantitativos: em decorrência da adequação de quantitativos de serviços com reflexo financeiro positivo, o quadro de quantidades constante do edital nº 033/22-13/termo de referência e na proposta de preços da contratada, fica acrescido dos quantitativos de serviços constantes da planilha do subitem 3.1 do presente termo aditivo. O item 3.1 da cláusula terceira - preço, passa a vigorar com a seguinte redação: "3.1 o valor total da contratação é de r$ 3.756.968,43 (pi+r), devido ao acréscimo de r$ 707.631,29 a pi, o que corresponde a 24,47% de aumento de valor". O item 14.4. Da cláusula décima quinta - do regime de execução e das alterações passa a vigorar com a seguinte redação: "14.4. O contrato será realizado por execução indireta, sob o regime de empreitada por preços unitários correspondentes a cada serviço contratado constantes da proposta da contratada, aceita na licitação acima referida, com as alterações ocorridas neste 2º termo aditivo, cujas planilhas constituem os anexos integrantes deste instrumento, devidamente rubricados pelos representantes das partes contratantes". Ficam inteiramente ratificados, em todos os seus termos, cláusulas e condições, as disposições contratuais originais no que não tiverem sido retificadas, alteradas ou modificadas pelo presente termo, que fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 938/2017. Nº Processo: 50613.001281/2016-53. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Apostila de substituição de profissionais no contrato sr/pb--938/2017. O quadro de profissionais técnicos habilitados para o contrato sr/pb 938/17 passa a ser o discriminado a seguir: luiz otávio fontes junqueira - engenheiro civil, chefe de equipe. Eduardo furtado de paula ferreira - engenheiro civil - coordenador. Ilário lopes neto - engenheiro civil - engenheiro residente. Carlos correia de magalhães - engenheiro civil - engenheiro júnior.. Vigência: 01/02/2018 a 29/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 522.527.524,40. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. PERMISSIONÁRIA: Solvi Essencis Ambiental S/A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-025/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-376, em ocupação longitudinal do km 596+820m ao km 597+020m, por rede de emissário de esgoto industrial. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU. PROCESSO Nº: 50609.001116/2017-41. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 393028 Número do Contrato: 210/2019. Nº Processo: 50609.003865/2018-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PR - DNIT. Contratado: 75.092.593/0001-62 - ORSEGUPS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Reajuste dos valores do contrato n° 210/2019, a partir de 26/03/2023, tendo em vista o cumprimento da anualidade exigida na cláusula sexta do contrato, observando a variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca. Vigência: 15/04/2019 a 15/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.919,18. Data de Assinatura: 23/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393021 Número do Contrato: SR/RN-148/2022. Nº Processo: 50614.001091/2022-74. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: CASTELO CONSTRUÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. CNPJ n°: 00.894.402/0001-87. Objeto: Alteração de quantitativos com reflexo financeiro positivo ao contrato nº SR/RN- 148/2022. Fundamento Legal: Arts. 65, inciso I, alíneas "b" e 57, § 1º, incisos I e IV, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Empenho: 2022NE001338/2022NE002706. Valor do Termo Aditivo: R$ 629.279,32 (seiscentos e vinte e nove mil duzentos e setenta e nove reais e trinta e dois centavos). Valor Global do Contrato após o Termo Aditivo: R$ 29.659.826,29 (vinte e nove milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos). Vigência: 24/05/2023 a 20/08/2025. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 773/2021. Nº Processo: 50610.004699/2021-18. Pregão. Nº 428/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Prorrogação de prazo e redução de valor a preços iniciais. O prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 27/05/2023 para o dia 24/09/2023. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 18/11/2023 para o dia 17/03/2024. O valor do contrato a Preços Iniciais (PI) passa de R$ 44.954.422,75 (quarenta e quatro milhões, novecentos e cinquenta e quatro mil quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos) para R$ 44.526.543,81 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e vinte e seis mil quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), em decorrência da redução de R$ 427.878,94 (quatrocentos e vinte e sete mil oitocentos e setenta e oito reais e noventa e quatro centavos). Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul / DNIT, conforme despacho exarado no processo administrativo nº 50610.004699/2021-18. Vigência: 25/05/2023 a 17/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.526.543,81. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 204/2023 - UASG 393012 Nº Processo: 50610000377202353. Objeto: Contratação de serviços terceirizados de limpeza, conservação e copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra e fornecimento de material e equipamentos, para atender às demandas do Prédio Sede Porto Alegre, Unidades Locais de Pelotas/RS, Santa Maria/RS, Cruz Alta/RS, Passo Fundo/RS, Vacaria/RS, São Leopoldo/RS, Santana do Livramento/RS e Uruguaiana/RS, da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul/DNIT.. Total de Itens Licitados: 10. Edital: 26/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Siqueira Campos, 664, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/393012-5- 00204-2023. Entrega das Propostas: a partir de 26/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/06/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . HIRATAN PINHEIRO DA SILVA Superintendente Regional do Dnit No Estado do Rio Grande do Sul (SIASGnet - 25/05/2023) 393012-39252-2023NE800000 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393019 Número do Contrato: 212/2023. Nº Processo: 50607.000969/2022-43. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT. Contratado: 13.240.636/0001-52 - RPX COMERCIAL E SERVICOS LTDA. Objeto: Apostila-se o presente àquele contrato, para retificar a Cláusula Segunda - Da Vigência, na forma que se segue: onde se lê: "o prazo de vigência deste termo de contrato é de 820 (oitocentos e vinte) dias, com início na data de sua publicação", leia-se: "o prazo de vigência deste termo de contrato é de 821 (oitocentos e vinte e um) dias, com início na data de sua publicação".. Vigência: 26/04/2023 a 24/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.000.000,00. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393014 Número do Contrato: 241/2022. Nº Processo: 50622.001738/2022-69. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 42/2022. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 76.436.849/0001-74 - ENGEFOTO ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTOS S.A. Objeto: 1º TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO DE ITENS DE SERVIÇOS E ADEQUAÇÃO DE VALOR, COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO, REFERENTE AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00241/2022-00, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICO S ESPECIALIZADOS DE SUPERVISÃO E APOIO À FISCALIZAÇÃO NA EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO RODOVIÁRIA, SOB A JURISDIÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT NO ESTADO DE RONDÔNIA, LOTE 02, NAS RODOVIAS BR-364/RO E BR-429/RO, TOTALIZANDO 543,60 KM. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.153.808,54. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de convocação para apresentação de esclarecimentos - Processo Administrativo SEI! nº 50608.000850/2021-80, NOTIFICANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT - Superintendência Regional no Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ nº 04.892.707/0017-08. NOTIFICADA: Suprema Segurança Patrimonial LTDA, inscrito no CNPJ nº 70.755.201/0001.47 OBJETO: Fica NOTIFICADA a licitante qualificada acima, para que apresente esclarecimentos sobre as ocorrências verificadas no curso do Pregão Eletrônico nº 360/2021-8, indicando possível infringência ao art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e a seção 21 - Sanções Administrativas do instrumento convocatório, itens 21.1, 21.1.2 e 21.1.5. Assim, tendo em vista a impossibilidade da notificação pela via postal bem como por e-mail, com base nos autos do processo nº 50608.000850/2021-80, concede-se o prazo