DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Fica NOTIFICADA a licitante qualificada acima, para que apresente esclarecimentos sobre as ocorrências verificadas no curso do Pregão Eletrônico nº 360/2022-8, indicando possível infringência ao art. 7º da Lei nº 10.520/2002, e a seção 21 - Sanções Administrativas do instrumento convocatório, itens 21.1, 21.1.2 e 21.1.5. Assim, tendo em vista a impossibilidade da notificação pela via postal bem como por e-mail, com base nos autos do processo nº 50608.000850/2021-80 concede-se o prazo de 5 (cinco) dias úteis para que o responsável pela empresa apresente justificativas sobre a conduta observada, conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, de 24 de maio de 2019 (Paar). O processo administrativo eletrônico nº 50608.000850/2021-80, está disponível para consulta no seguinte endereço: https://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_ pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa= protocolo_pesquisar&id_orgao_ acesso_externo=0. Informações e esclarecimentos também podem ser obtidos pelo correio eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 3240.7991 (Serviço de Licitações). PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018.000203/2023-80. Dispensa Nº 202/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 11.972.556/0001-66 - SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Disponibilidade do serviço acesso à internet por parte da contratada ao contratante. Vigência: 24/05/2023 a 24/05/2024. Valor Total: R$ 13.200,00. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 291/2023 - UASG 390084 Nº Processo: 50018000569202359 . Objeto: Realização de inscrições no IX CON G R ES S O BRASILEIRO DE GEOSSINTÉTICOS & X CONGRESSO BRASILEIRO DE GEOTECNIA AMBIENTAL Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Inviabilidade de competição, para esta despesa, é Inexigível a licitação nos termos do Artigo. 25, inciso II. Declaração de Inexigibilidade em 24/05/2023. EVANDRO CARLOS SENHORINHA DE ALENCAR. Chefe do Seconf - Ac. Ratificação em 24/05/2023. CARLOS HENRIQUE DE ASSIS MORAES. Superintendente Regional Dnit/acre. Valor Global: R$ 792,00. CNPJ CONTRATADA : 58.402.579/0001-07 ASSOCIACAO BRASILEIRA DE MECANICA DOS SOLOS E ENGENHARIAGEOTECNICA - ABMS. (SIDEC - 25/05/2023) 390084-39252-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 390084 Número do Contrato: 328/2021. Nº Processo: 50018.000331/2020-81. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 72/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 33.146.648/0001-20 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A. Objeto: Adequação de quantitativos, com alteração de valor e reflexo financeiro positivo ao contrato. Vigência: 26/05/2023 a 21/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.519.660,25. Data de Assinatura: 24/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/05/2023). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL Processo: 50840.000215/2013-30. Espécie: Revisão Substantiva nº 6 do Projeto de Cooperação Técnica Internacional PNUD/INFRA/ABC 13/013 - Proposição de modelos de gestão de melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Objetivo da Revisão Substantiva: Alterar o Responsible Party do Projeto Pnud BRA/13/013 em razão da fusão da Empresa de Planejamento e Logística - EPL com a VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S/A que deu origem à INFRA S.A., no dia 30 de setembro de 2022. ASSINAM: Pela INFRA S.A.: JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, Diretor Presidente; Pela Agência Brasileira de Cooperação - ABC: RUY CARLOS PEREIRA, Diretor; e Pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento: CARLOS ARBOLEDA, Representante Residente, MARIA T E R ES A FONTES, Analista de Programa, MARISTELA BAIONI, Representante Residente Assistente. DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 275075 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 51402.102595/2021-88. Contratante: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com aporte financeiro. Fundamentação Legal: Art. 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da VALEC (RILC) e suas alterações posteriores. Vigência: 31/05/2023 a 31/05/2024. Valor : R$ 290.696,25. Data de Assinatura: 25/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023). de 5 (cinco) dias úteis para que o responsável pela empresa apresente justificativas sobre a conduta observada, conforme o rito previsto no art. 5º da Instrução Normativa DNIT nº 06/2019, de 24 de maio de 2019 (Paar). O processo administrativo eletrônico nº 50608.000850/2021-80, está disponível para consulta no seguinte endereço: https://sei.dnit.gov.br/sei/modulos/pesquisa/md_ pesq_processo_pesquisar.php?acao_externa=protocolo_pesquisar&acao_origem_externa= protocolo_pesquisar&id_orgao_acesso_externo=0. Informações e esclarecimentos também podem ser obtidos pelo correio eletrônico [email protected] ou pelo telefone (11) 3240.7991 (Serviço de Licitações). PETERSON RUAN AIELLO DO COUTO RAMOS Superintendente Regional Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE PLANEJAMENTO, SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE NO TURISMO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 540006 Nº Processo: 72031.002877/2023 . Objeto: Contratação de empresa para possibilitar a participação do Ministério do Turismo na 18ª edição do Festival das Cataratas 2023, a ser realizado de 31 de maio a 3 de junho de 2023, na cidade de Foz do Iguaçu - PR Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: De Angeli Eventos é a Organizadora Oficial e Exclusiva, empresa detentora da comercialização e montadora oficial Declaração de Inexigibilidade em 25/05/2023. MARIA FERNANDA MASCARENHAS DOS SANTOS MELIS. Coordenadora-geral de Fomento a Eventos Turísticos. Ratificação em 25/05/2023. DEBORA VIEIRA BARBOZA. Chefe de Gabinete. Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.231.492/0001-80 DE ANGELI EVENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (SIDEC - 25/05/2023) 540006-00001-2023NE000001 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 235044. Contrato: Bacen/ADBHO-50361/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa Central de Credito de Minas Gerais Ltda. CNPJ 25.683.434/0001-64. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 25.5.2023 . Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 19999. Contrato Bacen/ADPAL 50444/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Centro Serra - Cresol Centro Serra. CNPJ 01.155.801/0001-99. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 25.5.2023. Assinatura: 25.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo Eletrônico: 223.308. Espécie: Termo de Doação: 2023/01. Objeto: doação de 113 (cento e treze) bens, classificados como antieconômicos. Doador: Banco Central do Brasil. Donatária: Núcleo Comunitário e Cultural Belém Novo, inscrito no CNPJ/MF sob n° 07.131.710/0001-08. Valor do termo: a título gratuito. Base Legal: Decreto nº 10.340 /2020 e Lei nº 8.666/1993. Data da assinatura: 22 de maio de 2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM RECIFE EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 194756. Espécie: Aditivo de Convênio Bacen/Deseg-50.005/2022-1. Convenente: Governo do Estado de Pernambuco, por intermédio da Secretaria de Defesa Social (SDS/PE) CNPJ: 02.960.040/0001-00. Objeto: modificar as descrições dos itens 7 e 8 do Anexo I do Plano de Trabalho do Convênio Bacen/Deseg nº 50.005/2022, mantendo-se seu objeto e vigência. Base legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Publicação do convênio original: DOU de 25.1.2022, seção 3, pág.112. Valor: R$ 1.084.000,00. Vigência: 14.1.2022 a 13.1.2025. Assinatura 17.05.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE 212356. Espécie: Segundo Termo Aditivo. Contrato Bacen/ADSAL-50492/2022. Objeto: Supressão de um Posto de Assistente Administrativo II e Acréscimo de um Posto de Assistente Administrativo Financeiro I e alteração do endereço da Contratada no Contrato de serviços de apoio administrativo destinados ao Banco Central do Brasil em Salvador -BA. Contratada: T&S LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EM GERAL - EIRELI. CNPJ: 12.978.986/0001- 58. Publicação do Contrato Original: DOU de 25.10.2022, seção 3, pág. 133. NE: 636/2023. Valor: R$ 6.142,40. Vigência: 01.06.2023 a 01.11.2023. Assinatura: 24.05.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 133543. Contrato: Bacen/ADSPA-50433/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. CNPJ 44.196.293/0001-08. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 25/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 133543. Contrato: Bacen/ADSPA-50433/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: CONSHOP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.. CNPJ 44.196.293/0001-08. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 25/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 133525. Contrato: Bacen/ADSPA-50442/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - COOPERMEL. CNPJ 01.504.952/0001-05. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 24/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. EXTRATO DE RESCISÃO Contrato: BACEN-ADSPA-51085/2018. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SERASA S.A., CNPJ 62.173.620/0001-80. Publicação do extrato do contrato: DOU de 30/08/2018, seção 3, pág. 68. Base legal: Regulamento anexo à Circular 3.232, data 22/05/2023.