DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Empresa registrada: A R GOIS - EPP, CNPJ 14.573.661/0001-10, com valor unitário de R$ 15,89 (quinze reais e oitenta e nove centavos) para o item 01, e R$ 93,80 (noventa e três reais e oitenta centavos) para o item 02. A lista completa dos produtos com preços registrados encontra- se disponível no processo n° 1.12.000.000154/2023-20 e disponibilizados nos endereços eletrônicos www.mpf.mp.br/ap/transparencia/licitacoes e www.comprasgovernamentais.gov.br. MARCELLO KÖHLER DA CUNHA BATTANOLI Gerente de Registro de Preços PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 07/2021- Prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Estação de Efluentes. Processo nº: 1.13.000.000941/2023-34.Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: CASA NOVA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - EPP .CNPJ: 12.715.889/0001-72.Objetos: a)Prorrogar a vigência do contrato, por mais 12 meses; b)Alterar o valor do contrato. Valor anual estimado: R$ 71.455,49(setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos). Vigência:18/06/2023 até 17/06/2024. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 07/2021. Data de Assinatura: 24/05/2023. Assinaturas: Sra. Flávia Manarte Hanna, Secretária Estadual da PR/AM, pela Contratante e Sr. Leonardo Borges Falcone, representante legal da empresa, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022 referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de copeiragem para Procuradoria da República em Goiás. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR-GO, CNPJ nº 26.989.715/0014- 27. Contratada Império Serviços Ltda, CNPJ nº 97.524.585/0001-80. Objeto: acréscimo no fornecimento de insumos. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual do MPF/GO; e, pela Contratada Manoel Rodrigues de Araújo. Aprovado pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n ° 1.18.000.001398/2022-25. Data de assinatura: 18/05/2022. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo aditivo ao contrato Nº 18/2021 firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria da República em Minas Gerais, e a Empresa TBI SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 07.534.224/0001-22. Objeto: Alterar a Cláusula Primeira - Objeto e a Cláusula Terceira - Do Preço do contrato original de prestação de serviços de vigilância à sede da Procuradoria da República em Minas Gerais e suas unidades municipais, em virtude da inclusão de 1 posto 12x36 diurno a partir de 27/05/2023. Preço: R$ 458.197,31 mensal a partir de 27/05/2023 Data da assinatura: 24/05/2023. Assinam: pela Contratante, Esther Silva Barbosa, Secretária Estadual da PRMG; e pela Contratada, Elisabete Flor de Maio Socorro Timo, Sócia/Administradora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 12/2021 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ARCADE TECNOLOGIA PROJETOS E ENGENHARIA LTDA. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 188.964,18. VIGÊNCIA: 01/07/2023 a 30/06/2024. ASSINATURA: 25/05/2023 MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 06/2021, considerando as disposições estabelecidas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/02, do Decreto nº 10.024, de 20/09/19. PROCESSO: 1.25.000.005320/2020-83. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Milton Fernandes Balieiro Junior, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 11/2023 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços de vigilância armada e segurança patrimonial para a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e suas unidades municipais, Contrato nº 06/2022. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: Vigfat Vigilância Patrimonial Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 10.380.412/0001-58. OBJETO: Alterar a Cláusula Segunda - Vigência, em razão da prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.001378/2023-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2023. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Júnior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Diogo Rodrigo Brito de Lima - Sócio, pela Contratada. APROVAÇÃO: Sérgio Luiz Pinel Dias - Procurador-Chefe. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO 1º TERMO DE CONTRATO Nº 32/2022 ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007036/2022-94; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS ME; CNPJ: 25.178.236/0001-43; OBJETO: alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Contrato Original.;VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2024; SIGNATÁRIOS: MPF- PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: GABRIELA OLIVEIRA RIBEIRO CALDAS; DATA DA ASSINATURA: 24/05/2023 MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 23/2023-MPM. Contratante: Ministério Público Militar. Processo nº: 19.03.0006.0000048/2022-76. Contratada: DELSON FERREIRA DA SILVA - ME. CNPJ: 34.292.902/0001-60. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva da subestação ao tempo, incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo para prestação dos serviços no edifício sede da Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza-CE. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 14/2023-MPM, de 10/3/2023. Natureza de Despesa: 33.90.30 e 33.90.39. Notas de Empenho nº 2023NE000506, em 22/05/2023 e nº 2023NE000508, em 22/05/2023. Valor total: R$ 3.002,81. Vigência: 24/5/2023 a 23/5/2025. Data de assinatura: 24/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Delson Ferreira da Silva, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2022-MPM. Processo nº: 9.03.0000.0001127/2023-72. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Segtrack Segurança Eletrônica e Serviços Inteligentes Ltda. - EPP. CNPJ sob o nº 17.949.399/0001-54. Finalidade: repactuação do valor mensal do Contrato de prestação de serviços de carregadores, com mão de obra residente, para carga e descarga de mobiliários, equipamentos, materiais e volumes em veículos e outras atividades inerentes à atribuição, a fim de atender as necessidades da PGJM e da PJM/DF. Valor Mensal: R$ 8.195,28, Valor Anual: R$ 98.343,36. Data de assinatura: 23/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Haynner Leonardo da Mota, pela contratada. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Espécie: Termo de Rescisão do Contrato nº 4/2023. Processo nº: 19.03.0000.0010128/2022-29. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: NAIRO VANDERLEI M. SEVERO & CIA LTDA. CNPJ: 03.795.434/0001-13. Finalidade: Rescisão do contrato de prestação de serviços de locação e monitorização de um sistema de alarme contra intrusão para a obra da nova sede da PJM/Bagé/RS, a partir de 25/5/2023. Fundamento legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Data de assinatura: 25/5/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM, e Carla Josiane Porto de Godoy, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 07/2023; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Epavi Vigilância Ltda., CNPJ nº 92.966.571/0001-01; Objeto: Contratação Emergencial de empresa especializada para a prestação de serviços de vigilância armada na sede da PRT 4ª Região - Porto Alegre/RS e nas sedes das Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) de Caxias do Sul/RS, Novo Hamburgo/RS, Passo Fundo/RS, Pelotas/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santo Ângelo/RS e Uruguaiana/RS; Modalidade de Contratação: Dispensa de Licitação, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93; Elemento de Despesa: 339037.03; Notas de Empenho nº 2023NE000177 a 2023NE000185, de 23/05/2023, no valor total de R$ 178.419,09; Valor Global Estimado do Contrato: R$ 1.070.514,54; Vigência: até 180 (cento e oitenta) dias, a partir de sua assinatura; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 25 de maio de 2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Pela Contratada: Francisco Carlos Appratto Gomes, Representante legal; Processo nº 20.02.0400.0000294/2023-45. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Espécie: Termo de Rescisão nº 05/2023 - Contrato rescindido: nº 01/2022; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Mobra Serviços de Vigilância Ltda., CNPJ nº 87.134.086/0001-23; Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 01/2022, por interesse público, sem ônus à contratante, a partir das 07h do dia 26/05/2023, em face de reiterados descumprimentos contratuais ocorridos nos últimos meses (atrasos nos pagamentos de salários e dos vales alimentação e transporte dos colaboradores vigilantes, entre outros), com fundamento nos termos do art. 78, I e 79, I, da Lei 8666/93, com as consequências previstas no art. 80, IV da mesma Lei (retenção dos créditos decorrentes do contrato), até que seja comprovado o adimplemento das obrigações rescisórias pela contratada; Em face da rescisão contratual, o faturamento deverá considerar os serviços prestados somente até às 07h do dia 26/05/2023, nada mais tendo as partes a reclamar ou a receber em virtude das obrigações oriundas do Contrato nº 01/2022; Imediatamente após o encerramento contratual, a contratada deverá retirar todos os equipamentos que compõem os postos de vigilância (revólver, munição, cassetete, colete à prova de balas, cinto com coldre e baleiro, e demais itens relacionados no Contrato nº 01/2022). Local e data da assinatura: Porto Alegre, 24 de maio de 2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Processo nº 20.02.0400.0000706/2023-76. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL Espécie: Termo de Rescisão nº 04/2023 - Contrato rescindido: nº 10/2021; Contratante: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Mobra Serviços de Vigilância Ltda., CNPJ nº 87.134.086/0001-23; Objeto: Rescisão unilateral do Contrato nº 10/2021, por interesse público, sem ônus à contratante, a partir das 18h18min do dia 25/05/2023, em face de reiterados descumprimentos contratuais ocorridos nos últimos meses (atrasos nos pagamentos de salários e dos vales alimentação e transporte dos colaboradores vigilantes, entre outros), com fundamento nos termos do art. 78, I e 79, I, da Lei 8666/93, com as consequências previstas no art. 80, IV da mesma Lei (retenção dos créditos decorrentes do contrato), até que seja comprovado o adimplemento das obrigações rescisórias pela contratada; Em face da rescisão contratual, o faturamento deverá considerar os serviços prestados somente até às 18h18min do dia 25/05/2023, nada mais tendo as partes a reclamar ou a receber em virtude das obrigações oriundas do Contrato nº 10/2021; Imediatamente após o encerramento contratual, a contratada deverá retirar todos os equipamentos que compõem os postos de vigilância (revólver, munição, cassetete, colete à prova de balas, cinto com coldre e baleiro, e demais itens relacionados no Contrato nº 10/2021). Local e data da assinatura: Porto Alegre, 24 de maio de 2023; Pela Contratante: Rafael Foresti Pego, Procurador-Chefe; Processo nº 20.02.0400.0000706/2023-76.