DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamentação Legal: Adesão da Ata de Registro de Preços do MINISTÉRIO DE ECONOMIA Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Central de Compras, conforme Pregão Eletrônico nº 012/2022 do Processo: 19973.110854/2021-67 e Ata de Registro de Preços nº 025/2022; Contratada: IPNET SERVICOS EM NUVEM E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA, CNPJ: 32.578.382/0001-21. Valor total global de R$ 48.919,20 (quarenta e oito mil, novecentos e dezenove reais e vinte centavos). Vigência 12 meses, a contar de 01 de junho de 2023. Assinado em 25.05.2023 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada Gustavo Rodrigues de Paula - Representante legal. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL EDITAL DE CHAMAMENTO O Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal - CRCDF, no uso de suas atribuições legais, convoca a empresa Intercon Assessoria Contabil, cuja localização é incerta e desconhecida, a comparecer à sede do CRCDF, para tomar ciência da decisão proferida no processo nº 2018/165-U, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. CONTADOR ALBERTO MILHOMEM BARBOSA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS Processo Administrativo de Contratação: Espécie: Contrato. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Contratada: VIVAWEB INTERNET LTDA - ME., - CNPJ Nº 07.784.953/0001-37. Objeto Licença de uso do VIVA INTRA (Versão InHouse) - Intranet Colaborativa e Social, incluindo atualizações, manutenções corretivas e Suporte. Valor total: R$ R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Data da assinatura: 24/05/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de licitação n0 11962. Espécie: Contrato. Contratada: Primasoft Informática Ltda. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Objeto: licença de uso do software "Sophia Biblioteca Web" para gerenciamento de acervo da biblioteca do CRCMG, compreendendo: cessão de uso definitivo da licença, serviços de manutenção e hospedagem do software. Valor total: R$ 7.945,08 (sete mil e novecentos e quarenta e cinco reais e oito centavos). Assinatura: 24/05/2023. Vigência: 12 meses. Dispensa de Licitação. 11698 Processo Administrativo de Contratação: Espécie: Contrato. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Contratada: DEPARISON CONSULTORIA LTDA - CNPJ Nº 10.781.434/0001-20. Objeto Contratação de empresa especializada em licenciamento dos Softwares denominados MavenFlip e MavenApp para publicação, digital de 6 (seis) edições do Jornal do CRCMG. Valor total: R$ R$ 3.242,58. Data da assinatura: 30/05/2023. Vigência: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de licitação n0 11995. Processo Administrativo de Contratação: Espécie: Contrato. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais. Contratada: DTTEC SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA EPP - CNPJ Nº 14.688.366/0001-00. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de hospedagem do sistema web Dottatec Portal de WebTV para disponibilização de cursos on-line. Valor total: R$ 8.161,68 (oito mil e cento e sessenta e um reais e sessenta e oito centavos). Data da assinatura: 30/05/2025. Vigência: 12 (doze) meses. Modalidade: Dispensa de licitação n0 11696. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARANÁ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO ESPÉCIE: Procedimento nº 42/2023 (Inexigibilidade de licitação). Objeto: Contratação de serviços de postagem e recebimento de correspondências e encomendas para o CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFO S . Fundamento: art. 75, inciso IX, da Lei nº 14.133/2021. Ratificação: 25/05/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCPR Nº 56/2023 Procedimento licitatório nº 56/2023 (Pregão Eletrônico). Objeto: Contratação de serviços de Agente de Integração de Estágios para o CRCPR. Tipo: Menor valor global. Entrega das propostas: até 12/06/2023 às 08h45. Abertura das propostas e início da sessão: 12/06/2023 às 09h00, por meio do Sistema Comprasnet. Informações Gerais: O edital poderá ser consultado nos sites www.crcpr.org.br e www.compras.gov.br (UASG 925154). VICTORIA ROSSINI ANDREIU Pregoeira EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 47/2020 (Dispensa de licitação). Objeto: Prestação de serviços de monitoramento eletrônico da Delegacia do CRCPR em Cascavel. Contratante: CRCPR. Contratado: ELITE PRIVATE SEGURANÇA - EIRELI. Motivo: prorrogação contratual. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 1º/07/2023 a 30/06/2024. Assinatura: 23/05/2023. ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 38/2022 (Pregão Eletrônico). Objeto: Cobertura securitária dos veículos da frota do CRCPR. Contratante: CRCPR. Contratado: GENTE SEGURADORA S.A. Motivo: prorrogação contratual. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 29/05/2023 a 29/05/2024. Assinatura: 23/05/2023. ESPÉCIE: Aditivo. Origem: Procedimento nº 56/2022 (Dispensa de licitação). Objeto: Contratação de solução de atendimento online com assistente virtual de encaminhamento de chamados. Contratante: CRCPR. Contratado: IP SOLUTION G ES T ÃO EM TELEFONIA LTDA. Motivo: prorrogação contratual. Fundamento: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: de 09/06/2023 a 08/06/2024. Assinatura: 25/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CLÁUSULA PRIMEIRA: O CONTRATANTE e a CONTRATADA resolvem prorrogar até 07/03/2024 a prestação de serviços de emissão de certificados digitais para equipamentos, tipo SSL 5 (cinco) certificados, mantendo o valor anual pactuado em R$1.462,50 (mil quatrocentos e sessenta e dois e cinquenta centavos). CLÁUSULA SEGUNDA - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato, desde que não conflitantes com as previstas neste instrumento. E, por estarem assim acordes em todas as condições e cláusulas estabelecidas neste termo aditivo, firmam as partes instrumento em 2 (duas) vias de igual forma e teor, na presença de testemunhas. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SERGIPE AVISO DE PENALIDADE Processo N.º 1582/2022 - OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de limpeza, manutenção e conservação predial, com fornecimento, pela CONTRATADA, de todos os materiais e equipamentos necessários, a fim de atender às necessidades do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe (CRCSE). PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2022; EMPRESA: JR BRASIL PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 19.403.209/0001-24. Pelo descumprimento das condições previstas em Edital e seus Anexos, tendo já sofrido penalidade de advertência, sem apresentação de defesa, mantida inadimplência, sem justificativa apresentados ao CRCSE, resguardados os procedimentos legais pertinentes, acarreta a seguinte sanção: II; Multa de 10%, aplicada sobre o valor do contrato, na importância de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) por motivo de inexecução total do objeto. Ainda que no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, resguardados os prazos para RECURSO contra a aplicação de penalidade, nos termos do Inciso I do art. 109. Da Lei n.º 8.666/93, a qual deveria ser enviada exclusivamente por meio do endereço: Avenida Mário Jorge Menezes Vieira, 3140 - Coroa do Meio, Aracaju/SE- CEP: 49.035-6660 e no endereço eletrônico [email protected], transitou in albis. Os autos estão disponíveis para consulta no formato físico, podendo ser solicitado por meio do e- mail supracitado. Aracaju, 24 de maio de 2023. MARIA SALETE BARRETO LEITE Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO CNPJ : 33.345.109/0001-10 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho e Denunciantes (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) abaixo relacionados, para convocação dos julgamentos no dia 06 de Junho de 2023 - 34075, 45051, 47320, 47543, 50822, 51553, 56139, 63197, 67276, J. 5223, J. 6253, J. 6438, J. 7126, J. 7590, ANTONIO ALVES PORCIUNCULA JUNIOR, ELIAS DE CASTRO LOPES, LEONARDO GOMES DE SOUZA, LILIANE REIS TEIXEIRA, MARCIA MARIA PIMENTEL DE AZEVEDO, ROSILENE DE FATIMA LOPES, SILVANIA DE AZEREDO BATISTA; 07 de Junho de 2023 - 36779, 61346, 63638, 78331, J. 7409, J. 7520, J. 871, ERIKA DE LIMA ALMEIDA, GLAUCIMERI ANASTACIA SILVA REIS, KATIA SANTOS DO NASCIMENTO, SARA DA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA; 12 de Junho de 2023 - 20514, 34075, 55230, J. 5539, J. 6438, J. 6645, J. 4947, ALBERTO DA SOUZA VIANA, MOISES RODRIGUES ZAMBA, ROGERIO VILLAR DE OLIVEIRA; para ciência do resultado da decisão da TURMA DE JULGAMENTO, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso: A.M. PETERS IMOBILIÁRIA LTDA - J. 7468, ALEX FELIZ SANTOS - 41740, ALEXANDRE SOARES DA CUNHA - 58320, ALEXIANA DE OLIVEIRA ARRUDA - 44837, ALFREDO SILVINO BARRETO BASTOS - 35443, ALINE LEONARDO ANTÃO, ALINE SILVA DE OLIVEIRA , ANDERSON APRIGIO XAVIER - 30225, ANDRÉ DA SILVA BITTENCOURT BARROS - 53822, ANDRÉ LUIZ MACHADO DOS SANTOS, ANTONIO ALVES DE ALMEIDA, APRIGIO XAVIER EMPREND. IMOBILIÁRIOS LTDA-ME - J. 3970, AURELIO PEREIRA CUTRIM - 48720, BEATRIZ MARIA DA FONSECA, BERNARDO FROTA FILHO - 26682, BRUNO PERAZZI AFFONSO FERREIRA, CARLO S ALBERTO BITTENCOURT DA SILVA - 40174, CARLOS GUSTAVO SANTAMARIA OLIVEIRA, CAROLINA FREIXO DOS SANTOS, CATIA MENDONCA DE SOUZA, CLAUDINO COSTA DO ESPIRITO SANTO - 21459, CLAUDINO IMOVEIS LTDA - J. 4825, DALFIM SOUZA DA SILVA - 24444, DA R L E N E RODOVALHO DE ALMEIDA, DENISE BARROS SANTOS, DENISE CARVALHO DA SILVA - 22933, DENISE GASS, DIANA MATTOS DA SILVA - 56491, EDMILSON SOARES - 70657, EDUARDO LIBERMAN, ELEONARA PIZARRO MOTA, ERALDO PEREIRA DA SILVA, ESTEVÃO CRELIER MOURA DA SILVA - 46792, FABIANA ANDRE DOS SANTOS GONCALVES, FABIANA VICTOR ALONSO - 30146, FABIO LEONARDO BEZERRA, FERNANDA MARIA GABINA LAZARI, FIDELIS DE ARAU J O JUNIOR, FRANCISCO JOSE MOTTA PINTO - 59734, GABRIEL VITOR DIAS SOUZA, GENEROSA MARQUES DO NASCIMENTO ABREU - 66277, GEOVANE WILKER ALMEIDA ARAUJO, GILBERTO VIEIRA, GIVALDO FERREIRA LIMA - 56693, HENRIQUE JORGE DA SILVA CARVALHO - 57234, IVAN CONCEIÇÃO DE SOUZA, JANETE RAMALHO CRUZ, JARDON IMOBILIARIA LTDA - 7034, JDC SILVA ADM E CONSULTORIA IMOB. LTDA - J. 5175, JORGE LUIZ DA SILVA - 66864, JOZILENE JORGE DE OLIVEIRA - 70119, KARINE RODRIGUES FÉLIX SANTOS - 77417, L&C EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA IMOBILIÁRIAS LTDA - J. 8033, LAMARTINE IMOVEIS LTDA - J.7228, LEA N D R O LOPES AGUIAR - 28913, LEONAM LAMARTINE PINHEIRO CORREA - 44813, LEONOR SAMPAIO BRUST - 47246, LUCIANA SANTOS DA SILVEIRA - 76464, LUIZ ANTONIO DA SILVA - 40810, MAIS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA-ME - J. 7140, MAISVELOZ IMOVEIS EIRELI - J.8274, MARCELE SOUTO GOMES - 72488, MARCELLO COIMBRA COSTA, MARCELO BRAGA DA SILVA - 61627, MARCIO LUIZ DE SOUZA LAURINDO, MARCOS FÉLIX VIANA, MARCOS MARINHO DE PONTES - 47911, MARIA DA CONCEICAO BARBOZA, MARIA DE FATIMA AZEVEDO LOPES, MARIA DOLO R ES DA SILVA NUNES DE MORAIS, MARIA NATIVIDADE BATISTA DE SOUSA, MAURO AUGUSTO GUIMARAES MELO - 47010, NATÁLIA GARCIA DE SÁ, OCTAVIO JOSE SILVA DE SOUZA, PAU LO RENATO DE SÁ CARDOSO - 48686, PEDRO IVO ARAGAO FIORETTI - 69625, PEDRO SÉRGIO ROCHA MATIAS, R SOARES INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E IMOVEIS LTDA - J. 6058, REGINALDO FAGUNDES DA SILVA - 36521, RENATO SIQUEIRA RIBEIRO - 72688, RICARDO RAMOS MARTINS - 42739, ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA - 9531, ROGERIO ALIPIO BRANDAO - 37527, ROGÉRIO ROGATO DE MORAES - 33929, RONEY RIBEIRO SOARES, ROSA DE FATIMA DA SILVA FILGUEIRAS - 32495, SARA DE OLIVEIRA SANTANA, SERGIO ROBERTO BATISTA - 11474, SIDNEI REIS, SOLANGE BITTENCOURT BRAGA, SÔNIA GONÇALVES TROVÃO, ST Y LU S EMPRESA IMOBILIARIA LTDA - J. 4308, TANIA BASTOS COSTA - 19932, VIANA & MELO EMPREITEIRA, SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ME - J. 6312, VITOR HUGO MARTINS CAMPO - 42259, WALNEI PONTES SIMOES SARAPECK; para ciência do resultado da decisão da CEFISP, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso: ANA MARIA MORAES DE GOES - 77263, CAROLINE GABRIEL FONSECA DE ANDRADE - 43736, DEX - DOCUMENT EXPRESS LTDA - J. 7510, LUIZA MARIA OLIVEIRA SILVA MEDEIROS - 79692, MÁRCIO VIGNOLI MACEDO CARVALHO - 72777, VIVIANA OLIVEIRA DE LIMA - 60244, YANGG INTELIGENCIA IMOBILIARIA EIRELI - J. 7769; da Lavratura do TERMO DE REPRESENTAÇÃO para apresentação de defesa no prazo de 15 dias corridos: ALESSANDRA DE OLIVEIRA MOREIRA - 72423, FERNANDO BARBOSA DA SILVA - 69993, IVAN ALVES DE ANDRADE - 30942, JODECI BASTOS CRUZ - 61626, LASAG - EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA - J. 6641, LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS EMPRE. IMOBILIÁRIOS EIRELI - J. 8034, LUCIENE CORREA CALAZANS - 67385, MARIA LUCIA OLIVEIRA COSTA - 52085, PAULO ROBERTO SAMPAIO LAFAYETTE - 58640, SANDRA MARIA DE JESUS - 24766, todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação. Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2023 MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente