DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052600190 190 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 propostas de preços e documentação de habilitação será até às 08:59 hs do dia 13/06/2023, na Sede do CREA-SC, localizada na Rodovia Admar Gonzaga, n° 2.125, bairro Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP 88.034-001, sendo que a Sessão Pública para a abertura dos envelopes com documentos de habilitação também será no dia 13/06/2023, a partir das 09:00 hs, no mesmo local - Sede do CREA-SC. Informações sobre o Edital deverão ser obtidas com a Comissão Permanente de Licitação, na Sede do CREA-SC, situada na Rodovia Admar Gonzaga, n° 2.125, Itacorubi, Florianópolis/SC, CEP: 88.034-001, no horário comercial, pelo telefone (048) 3331-2078, ou através do e-mail licitacao@crea- sc.org.br, ou ainda pelo site: https://portal.crea-sc.org.br/novas-licitacoes/licitacao- 2023/. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC EDITAIS DE CENSURA PÚBLICA O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão n. 844/2022 da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea- SC exarada no processo administrativo ético-disciplinar nº 6.190000131-7, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil JOÃO ENGELBERTO LINZMEIER (Crea-SC nº 015355-4), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art. 8º, inciso III, ao art. 9º, inciso II, alínea "a" e ao art. 10, inciso I, alínea "a" e inciso III, alínea "f" do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; em razão de descumprimento contratual de prestação de serviços de engenharia. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exarada às fls. 153/157 do processo administrativo ético-disciplinar nº 6.180000027-5, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil JOÃO ENGELBERTO LINZMEIER (Crea-SC nº 015355-4), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art. 8º, incisos III, IV e V, ao art. 9º, inciso II, alíneas "a" e "c", inciso III, alínea "c" e inciso IV, alínea "a" e ao art. 10, inciso I, alínea "c" e inciso III, alínea "c" do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; em razão de irregularidades constatadas em documentação/informações apresentadas para obtenção de acervo técnico no Crea-SC. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista a Decisão da Câmara Especializada de Engenharia Civil do Crea-SC exarada às fls. 131/133 do processo administrativo ético-disciplinar nº 6.170000063-8, comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Civil e Seg. Trab. ROSMANDI LUIZ TOSATI (Crea-SC nº 060399-2), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art. 8º, incisos III e IV, ao art. 9º, inciso II, alíneas "a", "c" e "e", inciso III, alínea "c", inciso IV, alínea "a" e ao art. 10, inciso I, alínea "c" e inciso III, alínea "c" do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; em razão de irregularidades constatadas em documentação/informações apresentadas para obtenção de acervo técnico no Crea-SC. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina - Crea-SC, consoante atribuições que lhe confere a Lei Federal nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, tendo em vista as Decisões n. 24 e 25/2022 da Câmara Especializada de Engenharia Florestal do Crea-SC exaradas nas fls. 146/149 e 67/70, respectivamente, dos processos administrativos ético-disciplinares nº(s) 6.170000177-0 e 6.180000213-6; comunica a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA ao profissional Eng. Ftal. ARILEY LUCIANO JUNGLES (Crea-SC nº 077156-7), com fundamento na alínea "b" do artigo 71 e artigo 72 da retrocitada Lei, por infração ao art. 9º, inciso II, alínea "c" e "d" e ao art. 10, inciso I, alínea "a" e inciso III, alínea "f" do Código de Ética Profissional, adotado pela Resolução 1.002 de 2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - Confea; em razão de desídia profissional cometida no encargo de perito judicial nomeado nas ações n. 0002659- 19.2009.8.24.0035 e 0000012-09.1994.8.24.0025. CARLOS ALBERTO KITA XAVIER Presidente do CREA-SC CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO TOCANTINS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 5892/2023. Objeto: Credenciamento para fornecimento de vale alimentação. Fundamento: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. Fornecedor: VOLUS TECNOLOGIA E GESTÃO DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ 03.817.702/0001-50. Valor: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Termo de Inexigibilidade de Licitação n. 003/2023, assinado em 25/05/2023 por Daniel Iglesias de Carvalho - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7/2023 Objeto: Aquisição de material de expediente para entrega parcelada, a fim de atender as necessidades do CRF-BA, no exercício de 2023, conforme especificações e obrigações constantes no Edital, Termo de Referência e demais anexos. Pregoeiro: André Martins Barbosa Data do Envio das Propostas: A partir do dia 26/05/2023. Recebimentos das Propostas: Até as 08:00h do dia 07/06/2023. Abertura das Propostas: A partir das 08:30h do dia 07/06/2023. Início da Disputa: As 09:00h do dia 07/06/2023. Retirada do edital: O edital encontra-se à disposição dos interessados no site do Banco do Brasil: www.licitacoes-e.com.br ou pelo site do CRF-BA: www.crf-ba.org.br - Maiores informações: (71) 3368-8812. Obs.: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF, inclusive para fins de contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Salvador, 25 de maio de 2023. MÁRIO MARTINELLI JUNIOR Presidente CRF-BA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Quarto Termo Aditivo ao Contrato 9/2019 proveniente do Pregão Presencial 02/2019. Processo 113/2019-CPL. BOB EXPRESS ENCOMENDAS URGENTES EIRELI / CNPJ 26.932.681/0001-10. Objeto: Locação de 01 (um) veículo por 12 meses. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da contratação por mais 12 (doze) meses, passando o prazo de duração a corresponder ao período de 16/05/2023 a 16/05/2024, conforme previsto na cláusula 4.3 do contrato originário. Valor Global: R$ 57.488,92 (cinquenta e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e dois centavos). Data de assinatura: 09.05.2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sexto Termo Aditivo ao Contrato 8/2019 proveniente do Pregão Presencial 02/2019. Processo 113/2019-CPL. Contratada: ACHEI AUTOMOVEIS LTDA / CNPJ 07.194.751/0001-35. Prestação de serviços continuados de locação de 09 (nove) veículos. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da contratação por 90 dias, passando o prazo de duração a corresponder ao período de 29/04/2023 a 29/07/2023, conforme previsto na cláusula 4.3 do contrato originário. Valor Global: R$ 50.101,50 (Cinquenta mil e cento e um reais e cinquenta centavos). Data de assinatura: 29.04.2023. CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO AVISO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 Homologo a Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n° 005/2023, homologado, serviço de gerenciamento de URA , gravações e relatórios telefônicos e Chatbot-Whatsapp , Valor R$29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reias) Vencedora INSTANT SOLUTIONS TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA CNPJ 04.655.579/0001-81 Rio de janeiro, 25 de maio de 2023 WILEN HEIL E SILVA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 14515.000128/2023-82. Termo Aditivo nº: 001/2023. Proc. Administrativo nº 22802/2021. Pregão Eletrônico nº 006/2021. Objeto: Continuidade da "contratação de serviços continuados de fornecimento, administração e gerenciamento de benefício vale- transporte para o quadro funcional do CREFITO-3". Fundamentação legal: artigo 57, inciso II e art. 61, parágrafo único, ambos da Lei nº 8.666/93. Contratada: NET BENEFICIOS LTDA - CNPJ nº 25.136.184/0001-42. Valor total anual estimado: R$ 182.401,10. Vigência: de 14/06/2023 a 13/06/2024. Assinatura: 25/05/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 18/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 62/2022 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 18/2023 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Contratação exclusiva de Microempresa e/ou Empresa de Pequeno Porte especializada para Aquisição de Material de Limpeza e Higiene para a Sede e Delegacias Seccionais do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, conforme as características, condições, obrigações e requisitos contidos no Termo de Referência e todos os Anexos do presente Edital. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 15/06/2023 às 10:30h. A COMISSÃO DE CONTRAAÇÃO do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços -Menor Preço, conforme descrito no Edital. Vitória/ES, 25 de maio de 2023. PATRICIA VIEIRA PINTO Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRM/ES Nº 14/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES Nº 7/2023 - EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO CRM/ES Nº 14/2023 - TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de Curso de Atualização em Urgência e Emergência nas áreas Adulto, Pediatria, Ginecologia-Obstetrícia e Trauma, em 2023, com toda a estrutura física, corpo docente e material didático necessário para Educação Continuada dos profissionais médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo; em consonância aos aspectos legais, às políticas, diretrizes e procedimentos internos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e todos os seus anexos. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 20/06/2023 às 10:30h. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico - Menor Preço por Item, conforme descrito no Edital. Vitória/ES, 25 de maio de 2023. PATRICIA VIEIRA PINTO Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 08/2022- CONTRATADA: OCUPACIONAL - MEDICINA DO TRABALHO LTDA, CNPJ 26.231.266/0001-39- OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho. Valor mensal: R$3.499,07 (três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sete centavos). Vigência: 03/06/2023 a 03/06/2024. PROCEDIMENTO: DI 08/2022. Cons. Ivana Raimunda de Menezes Melo - Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Termo aditivo N.01/2023 de contrato. Espécie: Contrato de prestação de serviço de profissional em arquitetura para assessoria, elaboração de projetos e fiscalização da reforma da Delegacia Regional de Marabá do CRM/PA. Base: Pregão Presencial n.04/2022, Lei 10.520/2002. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará. Contratado: Nagila Costa dos Santos - CAU n.A1088360. Objeto: Contrato de Contrato de prestação de serviço de profissional em arquitetura para assessoria, elaboração de projetos e fiscalização da reforma da Delegacia Regional de Marabá do CRM/PA. Prorrogação de 60(sessenta) dias, início em 10/04/23 e termino em 09/06/2023. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante, Nagila Costa dos Santos - Contratada. Termo Aditivo N.01/2023 de contrato. Espécie: Contrato de prestação de serviço de profissional em engenharia civil para assessoria, elaboração de projetos e fiscalização da reforma da sala da presidência, contabilidade, comunicação e lavabo da Sede do CRM/PA. Base: Dispensa de Licitação n.07/2023, Lei 8.666/93. Contratante: Conselho Regional de Medicina do Estado do Pará. Contratado: Luiz Felipe Paraguassu Lopes - CREA/PA n.1518968210. Objeto: Contrato de Contrato de prestação de serviço de profissional em engenharia civil para assessoria, elaboração de projetos e fiscalização da reforma da sala da presidência, contabilidade, comunicação e lavabo da Sede do CRM/PA. Prorrogação de 34(trinta e quatro) dias, início em 23/04/23 e termino em 26/05/2023. Signatários: Dra. TEREZA CRISTINA DE BRITO AZEVEDO - Presidente do CRM/PA-Contratante, Luiz Fe l i p e Paraguassu Lopes - Contratada.