DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023052600246 246 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 023/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 005/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa STUDIO VOZES E GRAVAÇÕES LTDA. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO, A RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 017/2023, A CONTAR DE 05/05/2023, com fundamentação legal artigo 79, inc. II da Lei Federal n. 8.666/93. Porto Murtinho-MS, 05 de maio de 2023. ASSINAM: NELSON CINTRA RIBEIRO - Prefeito Municipal -Contratante ODON SIZUO NACASATO - Contratado EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 007/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS e a empresa STUDIO VOZES E GRAVAÇÕES LTDA. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO, A RESCISÃO BILATERAL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2023, A CONTAR DE 05/05/2023, com fundamentação legal artigo 79, inc. II da Lei Federal n. 8.666/93. Porto Murtinho-MS, 05 de maio de 2023. ASSINAM: NELSON CINTRA RIBEIRO - Prefeito Municipal -Contratante ODON SIZUO NACASATO - Contratado ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2023(REGISTRO DE PREÇO 012/2023) A PREFEITURA MUNICIPAL DE ABADIA DOS DOURADOS, realizará no dia 08/06/2023 às 13:00 horas, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2023, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL (REGISTRO DE PREÇO 012/2023). Objeto: COMPRA DE MASSA ASFÁLTICA EM C.B.U.Q. E EMULSÃO ASFÁLTICA, PARA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA CIDADE DE ABADIA DOS DOURADOS - MG E PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS, CONFORME NORMAS DA ABNT E ANEXO I. Informações: Setor Licitações, situada a Rua Dr. Calil Porto, 380, centro - Fone 34 3847- 1232 e site: www.abadiadosdourados.mg.gov.br. Abadia dos Dourados/MG, 25 de maio de 2023. FERNANDO PEREIRA BORGES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2023 Contratada: CONTRUTORA MARTINS MEDEIROS LTDA; Contrato Administrativo nº 073/2023 - Concorrência Pública nº 007/2022 - Processo nº. 319/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA PROINFÂNCIA TIPO 2, NO BAIRRO BELA SUIÇA III, SITUADO À RUA RICARDO DE CASTRO (ANTIGA RUA N) S/N, EM ATENDIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 202200331-1 PAR, CONFORME PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICOS FINANCEIROS E PROJETOS ANEXOS. Valor: R$2.577.618,48 (dois milhões, quinhentos e setenta e sete mil, seiscentos e dezoito reais e quarenta e oito centavos). Vigência Contratual: 15 (quinze) meses, compreendidos entre 18/05/2023 e 18/08/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Araguari-MG torna pública homologação: Considerando parecer da Assessoria Jurídica do Departamento de licitações e Contratos e o parecer da Superintendência de Controladoria, bem como decisão publicado no Correio Oficial do Município na data de 12 de maio de 2023, edição nº 1617, páginas 2, DECLARO que foram atendidas no PROCESSO LICITATÓRIO nº.319/2022, modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 007/2022, TIPO/ MENOR PREÇO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA CONSTRUÇÃO DA OBRA PROINFÂNCIA TIPO 2, NO BAIRRO BELA SUIÇA III, SITUADO À RUA RICARDO DE CASTRO (ANTIGA RUA N) S/N, EM ATENDIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 202200331-1 PAR, CONFORME PROJETO BÁSICO, TERMO DE REFERÊNCIA, MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS, CRONOGRAMAS FÍSICOS FINANCEIROS E PROJETOS ANEXOS na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº.007/2022, com fundamento no artigo 43, VI da Lei Federal nº 8.666/93 com modificações posteriores, ADJUDICANDO o objeto licitado em favor da empresa: CONSTRUTORA MARTINS MEDEIROS LTDA, perfazendo um valor global de R$ 2.577.618,48 (Dois Milhões Quinhentos e Setenta e Sete Mil Seiscentos e Dezoito Reais e Quarenta e Oito Centavos). Publique-se na forma da Lei. Após, ao Departamento de Licitações e Contratos para a formalização dos Contratos. Araguari, 10 de maio de 2023. GILMAR GONÇALVES CHAVES Secretário Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAXÁ AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 09.063/2023 Processo: 084/2023. Fica classificado como fracassado o processo licitatório em epígrafe conforme motivos insertos no processo. Assinatura: 12/05/2023. RUBENS MAGELA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2023 Processo nº: 0096/2023 - Extrato de Edital - Pregão Eletrônico nº 0025/2023 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de vídeos porteiros destinados a atender as necessidades dos Departamentos da Administração Municipal e das Escolas da Rede Municipal de Educação. Data e horário limite para cadastramento de propostas: 16/06/2023, às 8h55min. Os julgamentos das propostas de preços e habilitação ocorrerão no dia 16/06/2023, findo o prazo de protocolo das propostas, no endereço eletrônico www.licitardigital.com.br - Acesso identificado no link "licitações", horário de Brasília-DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-3204; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br. Baependi, 25 de maio de 2023. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Processo Licitatório 0093/2023 - Pregão Presencial 0015/2023 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual prestação de serviços de hospedagem às equipes de apoio de festas, eventos, recepção de autoridades e demais situações que forem de necessidade dos Departamentos da Administração municipal. Credenciamento e habilitação dia: 15/06/2023 às 09h15min - Abertura das propostas: 15/06/2023 às 09h45min. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-3204; e-mail [email protected]; site: www.baependi.mg.gov.br. Baependi, 25 de maio de 2023. DOUGLAS STADUTO SOUZA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO ORIENTE AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 Processo Licitatório nº 072/2023. Objeto: Aquisição de equipamento (trator agrícola) para uso nos projetos de apoio à agricultura familiar do Município de Belo Oriente, conforme 939451/2022. Abertura do julgamento será no dia 14/06/2023 às 09h00min. O Edital poderá ser repassado via e-mail mediante solicitação: [email protected], ser retirado no site: www.belooriente.mg.gov.br, ou na Assessoria Técnica de Licitações da PMBO. Tel.: (31) 3258-2807, (31) 9-9781-1703. Belo Oriente-MG, 25 de maio de 2023. TIAYA ALVES DA SILVA MATOS Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCAIÚVA HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES AVISO DE CREDENCIAMENTO O Hospital Municipal Dr. Gil Alves, através da Presidente da Comissão de Licitações torna pública a abertura do Processo Licitatório nº 040/2023 - Inexigibilidade nº 007/2023 - Credenciamento nº 002/2023; objetivando o CREDENCIAMENTO DE EMP R ES A S ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA/MG POR PREÇO UNITÁRIO TABELADO DE ACORDO COM O DECRETO MUNICIPAL N° 8.377/2023., no período de 26/05/2023 a 25/05/2023, horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min as 17h00min, de segunda à sexta-feira, na Praça Zico Caldeira, 50, Centro, Bocaiuva-MG. Mais especificações constam no Edital. Maiores informações pelo tel.: (38) 3251-6500 - e-mail: [email protected]. BIANCA CLAUDINA FERNANDES PEIXOTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO O HOSPITAL MUNICIPAL DR. GIL ALVES - BOCAIUVA/MG através de sua Pregoeira Oficial torna público o P.L. 037/2023 - P.E. 018/2023. Obj: CONTRATAÇÃO. DE EMP. P/ PRESTAÇÃO DE SERV. DE PASSAGEM EXPRESSA EM PEDÁGIO UTILIZANDO O TRANSPORTE DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR (TAGS) PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSP. M. DR. GIL ALVES, DO M. DE BOCAIUVA/MG. Sessão dia 16/06/2023 as 09h00min. Edital nos Portais: bocaiuva.mg.gov.br ou portaldecompraspublicas.com.br. BIANCA CLAUDINA FERNANDES PEIXOTO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 33/2023 Objeto: Aquisição de Uma Pick-Up 0KM, 2023/2023, conforme especificações no termo de referência. Empresa vencedora: Moto Agrícola Slaviero S/A, com o Valor de R$ 269.900,00. Buritis - MG, 25 de maio de 2023. KENY SOARES RODRIGUES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DE MINAS AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O Município de Cachoeira de Minas torna público: A Ratificação do Processo Licitatório n.º 127/2023 - Inexigibilidade n.º 012/2023, cujo objeto refere-se à contratação de show musical com a dupla Betinha e Alexandre para festa e comemoração ao Aniversário da cidade, que será realizado no dia 01 de junho de 2023, na Praça da Bandeira, com a pessoa jurídica 50.140.313 ALEXANDRE RODRIGO COSTA, inscrita no CNPJ sob o n.º 50.140.313/0001-13, no valor total de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais). Embasamento Legal: Art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93. Em 25 de maio de 2023. DIRCEU D'ÂNGELO DE FARIA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETANÓPOLIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 A Prefeitura Municipal de Caetanópolis/MG, comunica aos interessados que o Processo Licitatório nº 034/2023, Pregão Eletrônico nº 012/2023, objeto: "Registro de Preços para eventual e futura aquisição de Material de Expediente, conforme especificações do anexo I do edital", marcado para o dia 19/06/2023 às 08:00h, na Plataforma de Licitações Licitar Digital (www.licitardigital.com.br), ESTÁ SUSPENSO SINE DIE, para retificação do Edital. O Edital será republicado com nova data para abertura das propostas. Maiores informações: tel.(31)3714-7399, www.caetanopolis.mg.gov.br e www.licitardigital.com.br. Caetanópolis/MG, 25 de maio de 2023. CARLOS LÚCIO PINTO JÚNIOR Secretário M. de Administração