DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar os seguintes representantes titulares e suplentes de entidades privadas para comporem o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM: I - GALDINO GIRÃO DE ALENCAR JÚNIOR, na condição de representante titular do Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas - SINDARMA; II - MADISON DE ALMEIDA NÓBREGA, na condição de representante suplente do SINDARMA; III - ARNALDO CALBUCCI FILHO, na condição de representante titular do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima - SYNDARMA; IV - LILIAN DE CARVALHO SCHAEFER, na condição de representante suplente do SYNDARMA; V - CARLOS AUGUSTO MULLER, na condição de representante titular da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos - CONTTMAF; VI - RICARDO LEITE GOULART PONZI, na condição de representante suplente da CONTTMAF; VII - ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA, na condição de representante titular do Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e OGshore - S I N AV A L ; VIII - FABIO RIBEIRO DE AZEVEDO VASCONCELLOS, na condição de representante suplente do SINAVAL; IX - EDSON CARLOS ROCHA DA SILVA, na condição de representante titular da Confederação Nacional dos Metalúrgicos - CNM/CUT; X - ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, na condição de representante suplente da CNM/CUT. Parágrafo único. O mandato terá a duração de 2 (dois) anos, contados a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Fica revogada a Portaria GM/MT nº 288, de 24 de setembro de 2015 e suas alterações posteriores. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO DUARTE GUSMÃO AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL PORTARIA DE PESSOAL Nº 445, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.023169/2023-77, resolve: NOMEAR MARCELO AUGUSTO CURADO FLEURY TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 2030374, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-III, na Coordenadoria de Aplicação e Serviços de TI, da Gerência de Infraestrutura Tecnológica, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 447, DE 12 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o que consta do processo nº 00058.023169/2023-77, resolve: NOMEAR EDER FILARDI ALVES SOUZA, matrícula SIAPE nº 2105357, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, na Gerência de Sistemas e Informações, da Superintendência de Tecnologia da Informação desta Agência, em Brasília (DF), ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 455, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.027396/2023-71, resolve: EXONERAR, a pedido, KELLY DE FATIMA CARNEIRO, matrícula SIAPE nº 1629342, do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, da Gerência de Articulação e Planejamento Institucional, da Superintendência de Planejamento Institucional desta Agência, em Brasília (DF), a contar de 22 de maio de 2023. TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 456, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I, do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o disposto no Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, e, ainda, pelo o art. 56, inciso III, "b", da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e demais informações que constam do processo nº 00058.025292/2023-22, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor WALLACE MOREIRA BASTOS, matrícula SIAPE nº 1292296, pertencente ao quadro de pessoal desta Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para exercício junto à Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério da Cultura. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores ROGERIO BENE V I D ES CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2530632, ocupante de cargo comissionado código CD II, LUIZ RICARDO DE SOUZA NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 3262419, ocupante de cargo comissionado código CD II, no período de 11 a 15 de junho de 2023, e dos Especialistas em Regulação de Aviação Civil FRANCISCO AUGUSTO GABAO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1763274, ocupante de cargo comissionado código CGE III, no período de 12 a 14 de junho de 2023, MARIANA OLIVIERI CAIXETA ALTOE, matrícula SIAPE nº 1650007, ocupante de cargo comissionado código CGE I, BERNARDO TOMAZ DE CASTRO, matrícula SIAPE nº 1765345, ocupante de cargo comissionado código CGE III, e GIOVANO PALMA, matrícula SIAPE nº 1649993, ocupante de cargo comissionado código CGE I, no período de 12 a 15 de junho de 2023, a fim de participarem do evento "ALTA 12th Pan American Aviation Safety and Ops Summit 2023", em Santiago - Chile, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.025063/2023-16. TIAGO SOUSA PEREIRA D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor CARLOS CRISTIANO REGO, matrícula SIAPE nº 2349986, Técnico em Regulação Civil, a fim de participar da reunião periódica do Maintenance Review Board - MRB, em Toulouse - França, no período de 24 de junho a 2 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00058.030407/2023-09. TIAGO SOUSA PEREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 397, DE 25 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00065.015715/2023-15, resolve: DISPENSAR, a pedido, GLAUCIO BEZERRA MUNIZ, matrícula SIAPE nº 1610249, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Acompanhamento de Organizações de Formação, Código CCT III, da Gerência Técnica de Organização de Formação, da Gerência de Certificação de Organizações de Instrução, da Superintendência de Pessoal da Aviação Civil desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 458, DE 17 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 9.924, de 2 de dezembro de 2022, considerando o disposto no art. 12, § 7º, do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022 e o que consta do processo nº 00058.017252/2023-15, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor RAYMUNDO NONATO DE FREITAS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 1629445, autorização para teletrabalho no exterior, em Portugal, a critério da Administração, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 20 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOBAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 459, DE 17 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e 35, inciso II, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, tendo em vista o Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, e considerando o que consta do processo nº 00058.027895/2023-69, resolve: EXONERAR, a pedido, ASTOR DE LIMA AVERSA NETO, matrícula SIAPE nº 2162773, do Cargo Comissionado Técnico de Coordenador de Relações Internacionais, código CCT V, da Assessoria Internacional e de Meio Ambiente desta Agência, em Brasília (DF). TIAGO SOUSA PEREIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 460, DE 17 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.027895/2023-69, resolve: DISPENSAR ASTOR DE LIMA AVERSA NETO, matrícula SIAPE nº 2162773, do encargo de substituto eventual do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Internacional e de Meio Ambiente, código CGE III, desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 461, DE 17 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XVI, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 69, de 2 de abril de 2013, e no art. 36, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta do processo nº 00058.027895/2023-69, resolve: Art. 1º Remover a pedido, sem mudança de sede, o servidor ASTOR DE LIMA AVERSA NETO, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2162773, lotado na Assessoria Internacional e de Meio Ambiente - ASINT, e em exercício na Coordenadoria de Relações Internacionais - CRINT, para ser lotado e ter exercício na Superintendência de Tecnologia da Informação - STI, em Brasília (DF). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA PORTARIA DE PESSOAL Nº 465, DE 18 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o que consta do processo nº 00058.029860/2023-64, resolve: DISPENSAR CHARLES GERMANO CHATTI FILHO, matrícula SIAPE nº 1648559, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Técnico de Chefe do Núcleo Regional de Aviação Civil de Belo Horizonte (MG), código CCT III, da Gerência Técnica de Coordenação de Unidades Administrativas Regionais, da Gerência de Operações, da Superintendência de Ação Fiscal desta Agência. MARIANA BOABAID DALCANALE ROSA