DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 35, DE 25 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6003715/2023-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 24/5/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 5, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor VINICIUS NUNES RIBEIRO SILVA, código 62012. JOSÉ RAILTON SILVA RÊGO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 606, DE 16 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000658-03.2023.4.01.8003, resolve: NOMEAR o servidor PABLO DA ROSA E SILVA ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, à disposição da Sede da Seção Judiciária do Amapá, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 5ª Vara Única Federal daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Silvio de Moura Ribeiro. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 721, DE 25 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0006169-78.2020.4.01.8005, Resolve: ALTERAR, em parte, o Ato Presi 195/2023 (17443975), publicado no DOU2 de 9/2/2023, para que a designação da Juíza Federal Substituta MARIANA ALVARES FREIRE para, sem prejuízo da jurisdição na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá e sem ônus para o Tribunal, prestar auxílio à 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, ocorra até o provimento do cargo de juiz titular daquela unidade. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO Nº 723, DE 25 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007386-45.2018.4.01.8000, e em cumprimento à Decisão proferida na Ação Judicial n. 1002956-20.2023.4.01.4100, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato CLEITON APARECIDO DA COSTA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, em cargo vago decorrente da aposentadoria Jose Sampaio Edvard Pereira Vidal. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 731, DE 25 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso de suas atribuições legais, considerando o decidido pelo Plenário do CNJ (17703747) no PCA 0008916-23.2018.2.00.0000, em sessão realizada no dia 14/4/2020, bem como o decidido nos Processos 0021431-54.2018.4.01.8000 e 0001364-59.2023.4.01.8011 e na Resolução Presi 19 (17771556), Resolve: I - REMOVER, da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Piauí, em razão da sua extinção, para a Turma Recursal da Seção Judiciária do Acre, a partir de 30/3/2023, os seguintes magistrados: 1. Juíza Federal MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA, para a 1ª Relatoria; 2. Juiz Federal RODRIGO PINHEIRO DO NASCIMENTO para a 2ª Relatoria, até que ocorra vacância de cargo de Juiz Federal na Seção Judiciária do Piauí, quando será lotado definitivamente; e 3. Juiz Federal GUILHERME MICHELAZZO BUENO para a 3ª Relatoria. II - DESIGNAR os magistrados para auxílio à Turma Recursal das Seções Judiciárias do Acre e de Rondônia até 28/5/2023, dia anterior à entrada em funcionamento da Turma Recursal do Acre (art. 2º e 3º, § 1º da Resolução Presi 19 (17771556). Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA ATO PRESI Nº 738, DE 25 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, e considerando o decidido no Processo 0011002-40.2023.4.01.8004, Resolve: FAZER CESSAR os efeitos do Ato Presi 655/2021 (13656715), publicado no DOU2 de 9/8/2021, que autorizou o Juiz Federal Substituto THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA, da Vara Única da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, a atuar em regime de teletrabalho. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA Nº 607, DE 16 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no PAe 0002410-97.2014.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a partir de 27/05/2023, da Sede da Seção Judiciária do Estado do Amapá, nos termos do art. 93, I, da Lei 8.112/1990, c/c a Resolução nº 05/2008- CJF, o servidor PABLO DA ROSA E SILVA ALVES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer cargo em comissão. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA PORTARIA PRESI Nº 673, DE 25 DE MAIO DE 2023 O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no exercício da Presidência, no uso das suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem como o decidido no PAe 0010254-05.2023.4.01.8005, Resolve: AUTORIZAR, com ônus limitado, o afastamento do País do Juiz Federal Substituto BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA, lotado na 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, no período de 25/5 a 2/6/2023, para participar do Curso para Magistrados denominado Economics Institute for Judges, realizado pelo GAI -Global Antitrust Institute, da Scalia Law School, George Mason University, em Florença, Itália. Des. MARCOS AUGUSTO DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO TRF2-ATP Nº 258, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES-2023/00566, Resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora VALÉRIA FERREIRA DOS SANTOS TOLEDO, Analista Judiciária, Classe "C", Padrão NS-13, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11.07.94, transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, e parcela compensatória em cumprimento à decisão judicial no Recurso Extraordinário do Eg. STF nº 638115, referente à Medida Provisória n.º 2.225-45, de 4.9.2001, observando-se, ainda, o art. 28 da Lei nº 11.416, de 15.12.2006, em sua redação dada pela Lei nº 12.774, de 28.12.2012, e o art. 37, inciso XI, da Constituição da República. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA ATO TRF2-ATP Nº 270, DE 24 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Procedimento Administrativo nº TRF2-PES- 2020/00802, Resolve: REVERTER à atividade o servidor inativo FABIO DO CARMO TAVARES, do Quadro de Pessoal Inativo da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no cargo de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão NS- 13, de acordo com o art. 25, inciso I e § 1º da Lei nº 8.112-90, alterada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4.9.2001, combinado com art. 2º, inciso I, e art. 3º, do Decreto nº 3.644-2000, em vaga decorrente da aposentadoria do próprio servidor. Des. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 4.818, DE 16 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0054741- 94.2018.4.03.8000 - SEI, resolve: REVERTER, a partir de 3 de abril de 2023, nos termos do art. 7.º, inciso I, da Lei nº 3.373/1958, uma cota de Pensão Vitalícia, concedida anteriormente a LUZIA BUENO AMORIM, viúva do servidor JOSÉ PEREIRA DE AMORIM FILHO, anterior ocupante do cargo de Agente de Segurança Judiciária (atualmente enquadrado como Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, em favor de AMANDA COSTA AMORIM, KILMA BUENO AMORIM e PALOMA COSTA BUENO AMORIM, filhas e beneficiárias de Pensão Temporária, passando cada uma delas a perceber 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três centésimos por cento) do benefício. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.820, DE 17 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0252776- 92.2021.4.03.8000 - SEI, resolve: CESSAR, nos termos do § 1.º do art. 23 da EC n.º 103/2019, combinado com o art. 77, § 2.º, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 13.183/2015 e 13.846/2019, o pagamento de uma cota individual de pensão estatutária, no percentual de 10% (dez por cento), concedida a LETICIA SEGATTI MARTINS, filha do servidor SIDINEI SILVA MARTINS, RF n.º 1559, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 11 de junho de 2023, data da perda da qualidade de beneficiária. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS ATO Nº 4.824, DE 18 DE MAIO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento à tutela provisória de urgência proferida no Procedimento Comum Cível n.º 5012164-17.2023.4.03.6100, pela 2.ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0002696- 71.2022.4.03.8001 - SEI, resolve: CONCEDER PENSÃO ESTATUTÁRIA, em cota familiar correspondente a 50% (cinquenta por cento), acrescida da cota individual de 10% (dez por cento), conforme o disposto no caput do art. 23 e § 4.º, da EC n.º 103/2019, à dependente abaixo discriminada, do servidor EDSON SOHATIRO AKUTAGAWA, anterior ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com efeitos financeiros a partir de 19 de maio de 2022, data do requerimento, a teor do disposto no art. 74, inciso II, da Lei n.º 8.213/1991, com redação das Leis n.ºs 9.528/1997 e 13.846/2019: - MIEKO AKUTAGAWA, genitora, beneficiária de pensão vitalícia, nos termos do art. 16, inciso II, § 1.º, § 4.º e § 5.º da Lei n.º 8.213/1991, com a redação da Lei n.º 13.146/2015, observado o disposto no art. 77, § 2.º, inciso I, da Lei n.º 8.213/1991, com a redação das Leis n.ºs 9.032/1995, 13.135/2015 e 13.846/2019. Desª. MARISA FERREIRA DOS SANTOS TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.194, DE 25 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0002057-83.2023.4.04.8003, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais à servidora LUCY REGINA ZANELLA, matrícula 11979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do Adicional de Qualificação, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso III, ambos da Lei 11416/06, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. Des. Ricardo Teixeira do Valle Pereira