DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052600107 107 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0273991230
KLM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME / 23.026.312/0001-70 25351.919649/2016-12 / 7443182 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0273844237
FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA / 08.928.058/0013-45 25351.372904/2018-12 / 7595256 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324096232
ARAGÃO MANIPULAÇÕES LTDA ME / 06.115.017/0001-70 25351.309662/2005-14 / 0440434 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0318914239
DROGARIA LIDERANÇA LTDA / 40.603.177/0001-05 25351.707979/2013-14 / 7058827 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318745232
Cirurgica Medical Ltda - Me / 45.861.699/0001-12 25351.091465/2023-15 / 8265253 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0302563237
FARMAAC EMPREENDIMENTOS LTDA / 41.272.103/0001-98 25351.640032/2022-15 / 7952742 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0527252239
JR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 28.091.295/0001-78 25351.666298/2020-18 / 1241143 70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0303727233
ANGELICO & CIA LTDA - ME / 18.018.339/0001-80 25351.018658/2014-22 / 7086063 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324228236
FARMACIA FMR LTDA / 26.360.145/0001-97 25351.572723/2016-22 / 7493656 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0527150231
OLIBANO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME / 10.953.959/0001-03 25351.135918/2014-23 / 7129635 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318561239
SNC DISTRIBUIDORA LTDA / 33.013.528/0001-54 25351.361886/2019-24 / 3087723 714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0307434231
HARMONIKKA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 28.143.101/0001-30 25351.446672/2019-27 / 8191331 866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0303882239
DROGARIA MDA 002 LTDA / 15.182.639/0001-02 25351.318477/2012-31 / 0851101 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0324067232
FARMACIA SENS LTDA / 43.079.592/0001-91 25351.743320/2021-31 / 7870105 7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0180048236
DROGARIA ULTRAPOPULAR DE UMUARAMA LTDA - EPP / 26.223.132/0001-76 25351.502990/2016-32 / 7488748 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0321368231
CLAUDIO ADALBERTO FREITAS DOS SANTOS / 37.324.204/0001-98 25351.631420/2020-35 / 7733161 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0180079239
DROGARIA DAYFARMA LTDA / 48.216.468/0001-44 25351.007754/2023-36 / 7956713 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0323659233
DROGARIA REDE VIDA LTDA ME / 20.042.659/0001-18 25351.643789/2014-42 / 7346178 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0324034237
RIBAS & CHIARENTIN MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 13.036.650/0001-39 25351.566575/2014-45 / 7306232 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274628236
M S FARMA LTDA ME / 25.228.059/0003-24 25351.270461/2017-45 / 7523220 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0323667236
AF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 09.156.744/0001-74 25351.692428/2013-49 / 7052352 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0458466239 25351.692428/2013-49 / 7052352 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318623234
BRASIL COMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 39.812.932/0001-74 25351.110773/2023-49 / 4054513 7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0307322238
FARMACIA NAIFF REIS LTDA / 41.679.934/0001-89 25351.430035/2021-53 / 7805034 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0270469231
MULTI FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 25.175.403/0001-00 25351.867382/2020-57 / 7744466 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0318955237
dimed s/a distribuidora de medicamentos / 92.665.611/0197-81 25351.424091/2014-60 / 7270500 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0318760231
DROGARIA DUQUE DE CAXIAS LTDA ME / 06.961.894/0003-24 25351.378396/2022-62 / 7933728 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0269719237
drug pharma brasil ltda / 39.382.249/0001-44 25351.267427/2021-70 / 7846663 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0508070236
FARMACIA QUALITA FARMA LTDA - EPP / 97.519.830/0001-61 25351.225124/2013-70 / 0747772 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0269931236
CASTELO JUNIOR LTDA ME / 16.649.216/0001-12 25351.705543/2014-71 / 7334855 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0271516232
FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA / 08.928.058/0005-35 25351.051156/2016-75 / 7454474 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324090234
JR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 28.091.295/0001-78 25351.601512/2018-76 / 8171202 829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0303728230
Cirurgica Medical Ltda - Me / 45.861.699/0001-12 25351.091608/2023-81 / 3120218 716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0302465235
ROSANA DE SOUZA GONCALVES PORTELA & CIA LTDA - ME / 10.707.961/0001-94 25351.302643/2009-89 / 0603014 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0321798236
FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA - EPP / 08.928.058/0002-92 25351.695263/2011-90 / 0818486 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324273231
VCA Drogaria Ltda / 11.025.036/0001-46 25351.241077/2014-92 / 7173617 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0318507234
Farmácia Passos LTDA / 03.954.130/0001-51 25351.272292/2011-92 / 0781441 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274225239
FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA / 08.928.058/0019-30 25351.395121/2022-93 / 7935578 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324345232
LEOFARMA - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 92.598.689/0001-16 25351.823658/2020-95 / 7741914 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0323856233
FARMACIAS ULTRAMED POPULAR LTDA / 08.928.058/0016-98 25351.662087/2021-97 / 7818760 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0324300239
DROGA SHOPP CENTRO LTDA / 17.669.644/0001-70 25351.295525/2013-97 / 0928172 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0323710239
DROGARIA NEBRASCA 24H LTDA / 09.039.622/0002-89 25351.605894/2019-98 / 7687778 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0274605236 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.890, DE 25 DE MAIO DE 2023 Altera a denominação de unidades e realoca Funções Comissionadas Executivas, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno. (Processo nº 19955.101215/2023-91). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, de 1988, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no Decreto nº 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar, no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno, a denominação: I - da Coordenação-Geral de Riscos e Promoção da Integridade para Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade; e II - da Coordenação de Promoção à Ética para Coordenação de Integridade. Art. 2º Alterar a categoria de uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código 2.10, da Coordenação de Promoção à Ética, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código 1.10, da Coordenação de Controle e Riscos, da Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade, da Assessoria Especial de Controle Interno. Art. 3º Realocar no âmbito da Assessoria Especial de Controle Interno: I - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador, código 1.10, da Coordenação de Integridade da Assessoria Especial de Controle Interno para a Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade; II - uma Função Comissionada Executiva de Assistente, código 2.07, da Coordenação de Promoção à Ética para a Assessoria Especial de Controle Interno; III - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código 4.07, da Coordenação de Promoção à Ética para a Coordenação de Controle e Riscos, da Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade; e IV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código 4.05, da Coordenação de Promoção à Ética para a Coordenação de Integridade, da Coordenação-Geral de Riscos, Controle e Integridade. Art. 4º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas nas futuras alterações do decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego, nos termos do inciso II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor no prazo de 7 (sete) dias úteis, contados a partir da data de sua publicação. LUIZ MARINHO