DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS ANEXO GOVERNO FEDERAL - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2022 A ABRIL/2023 .RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA . Últimos 12 Meses . L I Q U I DA DA S INSCR. EM RESTOS A PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . MAI JUN JUL AG O SET OUT N OV D EZ JA N FEV MAR ABR Total (últimos 12 meses) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.208.740,39 8.053.081,69 8.229.837,74 8.126.689,00 8.788.294,52 9.060.709,61 14.862.383,64 10.246.855,89 10.564.800,95 8.261.691,87 8.602.873,21 8.309.354,69 111.315.313,20 2.535.309,30 . Pessoal Ativo 7.259.327,05 7.089.004,32 7.264.712,93 7.132.901,14 7.750.846,45 8.071.698,92 13.353.404,84 9.253.188,07 9.070.150,72 7.256.598,57 7.597.779,91 7.304.261,39 98.403.874,31 2.535.309,30 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 6.108.595,51 5.939.331,11 6.109.878,08 5.986.106,08 6.605.568,17 6.926.046,75 11.068.912,93 8.317.987,82 8.038.174,38 6.163.028,88 6.509.441,44 6.219.547,30 83.992.618,65 2.502.661,31 . Obrigações Patronais 1.150.731,54 1.149.673,21 1.154.834,85 1.146.795,06 1.145.278,28 1.145.652,17 2.284.491,91 935.200,25 1.031.976,14 1.093.569,69 1.088.338,47 1.084.714,09 14.411.255,66 32.647,99 . Pessoal Inativo e Pensionistas 949.413,34 964.077,37 965.124,81 993.787,86 1.037.448,07 989.010,69 1.508.978,80 993.667,82 1.494.650,23 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 12.911.438,89 - . Aposentadorias, Reserva e Reformas 764.955,14 779.619,17 780.666,61 809.329,66 852.989,87 804.552,49 1.227.711,48 804.552,49 1.208.920,02 844.303,44 844.303,44 844.303,44 10.566.207,25 - . Pensões 184.458,20 184.458,20 184.458,20 184.458,20 184.458,20 184.458,20 281.267,32 189.115,33 285.730,21 160.789,86 160.789,86 160.789,86 2.345.231,64 - . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§1º do art.18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesas com pessoal não executadas orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§1º do art.19 da LRF) (II) 949.413,34 965.701,44 965.124,81 993.787,86 996.991,59 989.546,66 1.364.374,60 388.786,30 1.509.387,04 1.005.093,30 1.009.119,26 1.005.093,30 12.142.419,50 - . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 2 - 1.624,07 - - 7.980,90 535,97 - 27.911,64 - - - - 38.052,58 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 949.413,34 964.077,37 965.124,81 993.787,86 989.010,69 989.010,69 1.364.374,60 360.874,66 1.494.650,23 1.005.093,30 1.005.093,30 1.005.093,30 12.085.604,15 - . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.259.327,05 7.087.380,25 7.264.712,93 7.132.901,14 7.791.302,93 8.071.162,95 13.498.009,04 9.858.069,59 9.070.150,72 7.256.598,57 7.597.779,91 7.304.261,39 99.191.656,47 2.535.309,30 . . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 101.726.965,77 0,008116% . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 208.492.792,96 0,016634% . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 198.068.153,31 0,015802% . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 187.643.513,66 0,014971% FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TER-AL - Emitido em 22.05.2023, às 17:00 horas. Notas: 1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. 2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF). 3 - Valor referente à Portaria STN nº 425 de 18.05.2023 (DOU de 22.05.2023). 4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013. RUI CARLOS GALVÃO Gestor Financeiro GIANE DUARTE COÊLHO MOURA Coordenadora de Auditoria Interna De acordo. MAURÍCIO DE OMENA SOUZA Diretor-Geral Des. WASHINGTON LUIZ DAMASCENO FREITAS Presidente do Tribunal