DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Emitido em 22/05/2023 às 16h e 10min. ¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limite máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada no DOU em 22 de maio de 2023. 3. Na linha Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração, foram excluídos os seguintes valores, por se tratarem de liquidação da despesa na competência do período de apuração: SETEMBRO/2022 = R$ 258,45. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK Presidente do Tribunal RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA Diretor-Geral CARLA LUSTOSA PINTO DA SILVA Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade CATIUSCIA DANTAS ABREU OLIVEIRA Secretária de Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA TRE-DF Nº 109, DE 25 DE MAIO DE 2023 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE-DF, referente ao primeiro quadrimestre de 2023, período de maio de 2022 a abril de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 e § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0003945-82.2016.6.07.8100, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023, nos termos do anexo a esta Portaria. Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI