DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 7.009.290,56 6.948.026,51 7.009.891,37 7.141.188,66 7.466.261,51 7.942.158,12 12.727.796,61 9.293.273,41 9.979.979,96 7.309.459,58 7.308.126,75 7.468.312,37 97.603.765,41 1.620.067,97 . Pessoal Ativo 5.031.544,15 4.950.519,76 5.005.450,15 5.160.870,69 5.492.560,93 5.982.389,21 9.778.549,40 7.333.504,50 6.936.305,10 5.182.925,05 5.145.899,25 5.299.251,19 71.299.769,38 1.219.505,96 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 4.239.269,26 4.161.106,44 4.214.501,59 4.367.495,44 4.693.850,85 5.179.085,55 8.190.845,08 6.633.318,98 6.233.630,51 4.441.663,42 4.421.654,24 4.565.976,94 61.342.398,30 1.109.831,09 . Obrigações Patronais 792.274,89 789.413,32 790.948,56 793.375,25 798.710,08 803.303,66 1.587.704,32 700.185,52 702.674,59 741.261,63 724.245,01 733.274,25 9.957.371,08 109.674,87 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.977.746,41 1.997.506,75 2.004.441,22 1.980.317,97 1.973.700,58 1.959.768,91 2.949.247,21 1.959.768,91 3.043.674,86 2.126.534,53 2.162.227,50 2.169.061,18 26.303.996,03 400.562,01 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 1.360.925,10 1.381.350,42 1.363.560,05 1.363.560,05 1.356.942,66 1.343.010,99 2.016.874,65 1.343.010,99 2.102.158,40 1.477.618,07 1.513.311,04 1.526.201,03 18.148.523,45 296.852,09 . Pensões 616.821,31 616.156,33 640.881,17 616.757,92 616.757,92 616.757,92 932.372,56 616.757,92 941.516,46 648.916,46 648.916,46 642.860,15 8.155.472,58 103.709,92 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 1.977.746,41 1.997.506,75 2.006.181,91 1.980.317,97 1.974.168,38 1.959.768,91 2.949.491,53 934.807,63 2.021.705,50 2.113.876,11 2.140.019,73 2.146.853,41 24.202.444,24 180.654,29 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - - 1.740,69 - 467,80 244,32 - 2.452,81 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.977.746,41 1.997.506,75 2.004.441,22 1.980.317,97 1.973.700,58 1.959.768,91 2.949.247,21 934.807,63 2.021.705,50 2.113.876,11 2.140.019,73 2.146.853,41 24.199.991,43 180.654,29 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 5.031.544,15 4.950.519,76 5.003.709,46 5.160.870,69 5.492.093,13 5.982.389,21 9.778.305,08 8.358.465,78 7.958.274,46 5.195.583,47 5.168.107,02 5.321.458,96 73.401.321,17 1.439.413,68 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 74.840.734,85 0,005971 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 295.341.810,77 0,023563 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 280.574.720,23 0,022385 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 265.807.629,69 0,021207 FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável CORF/SAO/TRE-DF, emitido em 22/05/2.023, às 14h. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", foi excluído o valor de R$ 131.982,00 do mês de abril de 2.023, pois a competência do referido valor (outubro a dezembro de 2022) está contida no período de apuração deste "Demonstrativo da Despesa com Pessoal". 3. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. WESLEY NOGUEIRA AMARAL Gestor Financeiro CHRISTIAN EINSTEIN SILVA OLIVEIRA Coordenador de Auditoria Interna EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES Diretor-Geral Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO PORTARIA TRE Nº 168, DE 23 DE MAIO DE 2023 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso relativo ao primeiro quadrimestre de 2023. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XI do artigo 19, do Regimento Interno deste Tribunal, e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso III e parágrafo único, e 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, e ainda no Processo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI nº 04306.2023-3, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao primeiro quadrimestre de 2023, constituído do Demonstrativo de Despesa com Pessoal, constante do anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 Meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR N ÃO P R O C ES S A D O S 1 ( b ) . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v /23 Mar/23 Abr/23 T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 8.372.380,14 8.454.851,09 8.381.075,59 8.334.942,71 9.103.926,67 10.240.826,50 15.839.110,28 9.385.986,91 11.392.246,71 8.791.719,62 8.673.308,54 8.796.446,47 115.766.821,23 1.290.102,74 . Pessoal Ativo 7.015.958,82 7.064.090,95 6.972.783,16 6.944.769,18 7.697.860,81 8.850.652,97 13.752.526,69 7.846.586,46 9.328.767,67 7.384.359,66 7.265.948,58 7.389.086,51 97.513.391,46 1.279.534,95 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 5.943.820,51 5.988.594,10 5.906.903,63 5.878.787,42 6.635.937,60 7.787.542,53 11.650.222,14 6.799.105,57 8.291.546,02 6.300.437,79 6.177.450,96 6.302.286,46 83.662.634,73 1.244.384,09 . Obrigações Patronais 1.072.138,31 1.075.496,85 1.065.879,53 1.065.981,76 1.061.923,21 1.063.110,44 2.102.304,55 1.047.480,89 1.037.221,65 1.083.921,87 1.088.497,62 1.086.800,05 13.850.756,73 35.150,86 . Pessoal Inativo e Pensionistas 1.356.421,32 1.390.760,14 1.408.292,43 1.390.173,53 1.406.065,86 1.390.173,53 2.086.583,59 1.539.400,45 2.063.479,04 1.407.359,96 1.407.359,96 1.407.359,96 18.253.429,77 10.567,79 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 937.931,23 944.173,69 975.984,46 957.865,56 973.757,89 957.865,56 1.429.016,50 1.116.742,67 1.399.343,73 955.153,76 955.153,76 955.153,76 12.558.142,57 - . Pensões 418.490,09 446.586,45 432.307,97 432.307,97 432.307,97 432.307,97 657.567,09 422.657,78 664.135,31 452.206,20 452.206,20 452.206,20 5.695.287,20 10.567,79