DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração - 356,91 479,42 - 401,09 - - 158.877,11 - - 466,46 1.608,78 162.189,77 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.356.421,32 1.390.760,14 1.408.292,43 1.390.173,53 1.406.065,86 1.390.173,53 2.011.832,02 1.380.523,34 2.063.479,04 1.407.359,96 1.407.359,96 1.407.359,96 18.019.801,09 10.567,79 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 7.015.958,82 7.063.734,04 6.972.303,74 6.944.769,18 7.697.459,72 8.850.652,97 13.827.278,26 7.846.586,46 9.328.767,67 7.384.359,66 7.265.482,12 7.387.477,73 97.584.830,37 1.279.534,95 .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 98.864.365,32 0,007888 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 230.653.142,72 0,018402 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 219.120.485,58 0,017482 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 207.587.828,45 0,016562 FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 23/maio/2023 às 13h e 36m. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO Diretor-Geral TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA Secretária de Administração e Orçamento DANIEL RIBEIRO TAURINES Coordenador de Auditoria Interna Desª. MARIA APARECIDA RIBEIRO Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA TRE/MG Nº 150, DE 25 DE MAIO DE 2023 Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais relativo ao primeiro quadrimestre de 2023. O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 54, inciso III e parágrafo único, e art. 55, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, referente ao 1º quadrimestre de 2023, constante do Anexo desta Portaria. Des. OTÁVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . DESPESA COM PESSOAL MAI/22 JUN/22 JUL/22 AG O / 2 2 SET/22 OUT/22 N OV /22 D EZ / 2 2 JA N / 2 3 FEV/23 MAR/23 ABR/23 T OT A L (ÚLTIMOS 12 M ES ES ) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 49.029.469,57 49.062.122,89 47.039.637,44 46.838.873,73 50.700.815,67 55.065.246,66 84.865.600,67 57.834.431,64 63.315.523,71 50.020.556,93 49.865.400,29 50.278.023,22 653.915.702,42 12.250.657,18 . Pessoal Ativo 39.746.346,70 39.783.013,70 37.703.085,65 37.548.818,25 41.376.983,71 45.696.072,83 70.640.321,26 48.370.526,16 49.213.161,46 40.129.919,94 40.012.072,24 40.341.201,35 530.561.523,25 12.200.457,18 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 33.453.717,14 33.489.613,19 31.434.404,17 31.296.913,17 35.105.175,68 39.409.424,08 58.082.117,61 42.474.015,40 43.164.183,51 33.722.643,23 33.597.151,65 33.935.446,06 449.164.804,89 12.061.657,18 . Obrigações Patronais 6.292.629,56 6.293.400,51 6.268.681,48 6.251.905,08 6.271.808,03 6.286.648,75 12.558.203,65 5.896.510,76 6.048.977,95 6.407.276,71 6.414.920,59 6.405.755,29 81.396.718,36 138.800,00 . . Pessoal Inativo e Pensionistas 9.283.122,87 9.279.109,19 9.336.551,79 9.290.055,48 9.323.831,96 9.369.173,83 14.225.279,41 9.463.905,48 14.102.362,25 9.890.636,99 9.853.328,05 9.936.821,87 123.354.179,17 50.200,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 7.360.071,88 7.392.774,95 7.471.964,76 7.482.563,83 7.497.512,45 7.544.552,69 11.558.178,26 7.648.263,55 11.377.742,58 8.001.870,01 7.983.029,74 8.038.602,80 99.357.127,50 20.200,00 . Pensões 1.923.050,99 1.886.334,24 1.864.587,03 1.807.491,65 1.826.319,51 1.824.621,14 2.667.101,15 1.815.641,93 2.724.619,67 1.888.766,98 1.870.298,31 1.898.219,07 23.997.051,67 30.000,00 . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 9.288.227,39 9.295.587,18 9.337.421,18 9.354.185,92 9.339.405,27 9.414.319,93 14.247.615,97 5.183.528,03 14.113.644,20 9.890.636,99 9.810.579,61 9.914.594,94 119.189.746,61 5.978,93 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 5.104,52 16.477,99 869,39 64.130,44 15.573,31 45.146,10 22.336,56 57.235,79 11.281,95 238.156,05 5.978,93 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 9.283.122,87 9.279.109,19 9.336.551,79 9.290.055,48 9.323.831,96 9.369.173,83 14.225.279,41 5.126.292,24 14.102.362,25 9.890.636,99 9.810.579,61 9.914.594,94 118.951.590,56 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 39.741.242,18 39.766.535,71 37.702.216,26 37.484.687,81 41.361.410,40 45.650.926,73 70.617.984,70 52.650.903,61 49.201.879,51 40.129.919,94 40.054.820,68 40.363.428,28 534.725.955,81 12.244.678,25