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Diário Oficial da União · 26/05/2023 · pág. 141

DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023052600141 141 Nº 100, sexta-feira, 26 de maio de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 . APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 - . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) 546.970.634,06 0,043638 . LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 952.280.867,19 0,075975 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 904.666.823,83 0,072176 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 857.052.780,47 0,068378 FO N T E : Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/CCF/NSECO. Data da emissão: 22/05/2022, 16:23h. 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. RENATA COUTO LESSA LIMA Coordenadora de Auditoria Interna ANA CAROLINA SILVA COSTA Secretária de Orçamento e Finanças Diretora-Geral Substituta Des. OTÁVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI Vice-Presidente do Tribunal TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 104-GP, DE 25 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Quadrimestre de 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, nos termos do inciso III e do parágrafo único do artigo 54, combinado com o § 2º do art. 55 da Lei Complementar nº. 101/2000, e tendo em vista o que consta no PAE 4224/2023, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal referente ao período de maio de 2022 a abril de 2023 constante do Anexo desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CORNÉLIO ALVES ANEXO 1_PJ_26_003 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA TRE-RS P Nº 1.771, DE 25 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuicoes legais, resolve: Tornar publico, nos termos do Inciso III e paragrafo unico do art. 54 da Lei Complementar nr. 101, de 4 de maio de 2000, o Relatorio de Gestao Fiscal, em anexo. Des. FRANCISCO JOSE MOESCH ANEXO I UNIAO - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL RELATORIO DE GESTAO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2022 A ABRIL DE 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea a) R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS (Ultimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S Inscritas em Restos a Pagar não Processados (b) . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fev/23 Mar/23 Abr/23 TOTAL (ultimos 12 meses) (a) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 22.546.358,22 22.354.454,72 22.345.370,34 22.604.270,45 23.603.196,90 25.646.024,84 38.863.604,94 28.741.942,71 32.346.874,43 23.412.217,14 24.541.300,08 23.950.593,25 310.956.208,02 8.327.749,50 . Pessoal Ativo 17.999.693,88 17.756.461,93 17.685.099,42 17.997.729,90 18.914.676,49 20.887.336,69 31.873.283,43 24.120.687,36 25.305.856,86 18.509.875,93 19.648.141,58 18.995.054,33 249.693.897,80 8.251.093,77 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variaveis 15.094.540,37 14.866.893,55 14.816.871,08 15.120.749,32 16.027.287,11 17.971.294,40 26.061.961,53 21.206.885,67 22.781.751,10 15.583.086,38 16.708.719,34 16.063.970,71 212.304.010,56 8.118.099,43 . Obrigacoes Patronais 2.905.153,51 2.889.568,38 2.868.228,34 2.876.980,58 2.887.389,38 2.916.042,29 5.811.321,90 2.913.801,69 2.524.105,76 2.926.789,55 2.939.422,24 2.931.083,62 37.389.887,24 132.994,34 . Pessoal Inativo e Pensionistas 4.546.664,34 4.597.992,79 4.660.270,92 4.606.540,55 4.688.520,41 4.758.688,15 6.990.321,51 4.621.255,35 7.041.017,57 4.902.341,21 4.893.158,50 4.955.538,92 61.262.310,22 76.655,73 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 3.714.007,68 3.749.245,18 3.809.088,85 3.760.813,05 3.742.293,83 3.821.298,58 5.606.278,54 3.708.500,91 5.642.147,60 3.951.633,79 3.942.451,08 3.966.092,36 49.413.851,45 76.655,73 . Pensoes 832.656,66 848.747,61 851.182,07 845.727,50 946.226,58 937.389,57 1.384.042,97 912.754,44 1.398.869,97 950.707,42 950.707,42 989.446,56 11.848.458,77