DOU 26/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despesas de Exercicios Anteriores de periodo anterior ao da apuracao 27.102,09 111.652,99 45.672,15 4.128,51 6.591,82 1.302,51 196.450,07 6.187.749,67 . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 4.546.664,34 4.597.992,79 4.660.270,92 4.606.540,55 4.688.520,41 4.758.688,15 6.990.321,51 3.873.191,09 7.028.017,57 4.902.341,21 4.865.010,17 4.941.822,81 60.459.381,52 . DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III = I - II) 17.999.693,88 17.756.461,93 17.685.099,42 17.997.729,90 18.914.676,49 20.860.234,60 31.873.283,43 24.757.098,63 25.273.184,71 18.505.747,42 19.669.698,09 19.007.467,93 250.300.376,43 2.139.999,83 . A P U R AC AO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL V A LO R % SOBRE A RCL . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 1.253.413.448.092,80 . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) 252.440.376,26 0,020140 . LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 559.473.626,69 0,044636 . LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) 531.499.945,36 0,042404 . LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do p. 1 do art. 59 da LRF) 503.526.264,02 0,040172 FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 25/05/2023 as 14h e 15m 1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercicio, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos. N OT A S : 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013. 2. Valor da RCL referente à Portaria STN nº 425, de 18 de maio de 2023, publicada em 22 de maio de 2023. Des. FRANCISCO JOSE MOESCH Presidente do Tribunal ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral FRANCISCO ALEXANDRE B. KAUSCH Gestor Financeiro HERBERT DIAS MIRANDA Auditoria Interna TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 141, DE 25 DE MAIO DE 2023 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições e em cumprimento ao disposto nos artigos 54, inciso III, § único, e 55, § 2º, da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000, torna público o Relatório de Gestão Fiscal desta Corte, relativo ao 1º quadrimestre de 2023. PAULO SÉRGIO BRANT DE CARVALHO GALIZIA ANEXO I UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2022 A ABRIL 2023 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00 . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . (Últimos 12 meses) . L I Q U I DA DA S INSCRITAS EM RESTOS A . Mai/22 Jun/22 Jul/22 Ago/22 Set/22 Out/22 Nov/22 Dez/22 Jan/23 Fe v / 2 3 Mar/23 Abr/23 T OT A L ( Ú LT I M O S 12 MESES) (a) PAGAR NÃO P R O C ES S A D O S 1 (b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 57.803.440,79 58.101.489,50 58.092.934,99 57.353.841,07 59.847.280,20 67.490.643,80 103.304.385,08 82.215.605,57 78.780.249,02 65.346.188,40 64.095.982,56 63.970.950,16 816.402.991,14 7.793.230,18 . Pessoal Ativo 43.826.415,21 44.079.271,23 43.981.407,05 43.519.739,53 46.000.015,05 53.789.492,93 82.875.564,73 68.179.744,75 57.828.811,72 50.694.975,44 49.401.838,56 49.112.796,63 633.290.072,83 7.775.662,44 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas . Variáveis 36.743.439,65 37.008.078,51 36.911.900,96 36.439.939,76 38.770.104,17 46.361.229,94 68.339.318,17 60.855.855,64 50.616.165,75 42.879.920,22 41.602.708,21 41.371.742,98 537.900.403,96 7.687.244,23 . Obrigações Patronais 7.082.975,56 7.071.192,72 7.069.506,09 7.079.799,77 7.229.910,88 7.428.262,99 14.536.246,56 7.323.889,11 7.212.645,97 7.815.055,22 7.799.130,35 7.741.053,65 95.389.668,87 88.418,21 . Pessoal Inativo e Pensionistas 13.977.025,58 14.022.218,27 14.111.527,94 13.834.101,54 13.847.265,15 13.701.150,87 20.428.820,35 14.035.860,82 20.951.437,30 14.651.212,96 14.694.144,00 14.858.153,53 183.112.918,31 17.567,74 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 10.946.278,18 11.039.165,29 11.142.699,79 10.906.456,72 10.924.975,54 10.763.020,75 15.973.839,89 10.907.194,88 16.385.010,01 11.553.331,38 11.621.192,40 11.620.278,94 143.783.443,77 17.567,74 . Pensões 3.030.747,40 2.983.052,98 2.968.828,15 2.927.644,82 2.922.289,61 2.938.130,12 4.454.980,46 3.128.665,94 4.566.427,29 3.097.881,58 3.072.951,60 3.237.874,59 39.329.474,54 - . Outras Despesas de Pessoal decorrentes de dezação ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) . contratos de terceirização ou de contratação deRF) . de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) - - - - - - - - - - - - - - . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentária ExecutadaExecuitada Orçamentáriamente . Orçamentariamente - - - - - - - - - - - - - - . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. . 19 da LRF) 14.059.227,88 14.045.116,99 14.130.929,10 13.852.709,30 13.907.155,95 13.745.251,93 20.435.854,65 14.066.905,90 20.950.205,34 14.649.981,00 14.697.621,04 14.910.888,77 183.451.847,85 17.567,74 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária . Demissão Voluntária - - - - - - - - - - - - - - . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração - - - - - - - - - - - - - - . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração . anterior ao da apuração 82.202,30 22.898,72 19.401,16 18.607,76 59.890,80 44.101,06 7.034,30 31.045,08 - - 4.709,00 53.967,20 343.857,38 - . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculado VVINCUvVinculadosVinculados 13.977.025,58 14.022.218,27 14.111.527,94 13.834.101,54 13.847.265,15 13.701.150,87 20.428.820,35 14.035.860,82 20.950.205,34 14.649.981,00 14.692.912,04 14.856.921,57 183.107.990,47 17.567,74 . DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 43.744.212,91 44.056.372,51 43.962.005,89 43.501.131,77 45.940.124,25 53.745.391,87 82.868.530,43 68.148.699,67 57.830.043,68 50.696.207,40 49.398.361,52 49.060.061,39 632.951.143,29 7.775.662,44