DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030600043 43 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.317, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 10199.101799/2023-39, resolve: Art. 1º Designar MARIA RAIMUNDA SANTOS DE SANTANA, Agente de Vigilância, matrícula SIAPE nº 0466306, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Pagamentos Correntes, código FCE 1.07, da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.318, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 10199.101799/2023-39, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ ALEXANDRE DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 2164892, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Atualização da Folha de Pagamento, código FCE 1.05, da Divisão de Pagamentos Correntes da Coordenação da Folha de Pagamento da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional, do Departamento de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.319, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001031/2023-74, resolve: Art. 1º Designar ELENI ALVES MILITÃO para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe do Serviço de Pagamento e Benefícios, da Coordenação de Acompanhamento Funcional, da Coordenação Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Interna, código FCE 1.06, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, entidade vinculada a este Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.320, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001031/2023-74, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de março de 2023, CAROLINA ALVES MARRA do encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Pesquisa, da Diretoria de Altos Estudos, código FCE 1.13, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.321, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.001031/2023-74, resolve: Art. 1º Designar KAMYLE MEDINA MONTE REY para exercer o exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Pesquisa, da Diretoria de Altos Estudos, código FCE 1.13, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, entidade vinculada a este Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, ficando convalidados os atos praticados no período de 2 de março de 2023 até a data de publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.325, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100045/2023-21, resolve: Art. 1º Dispensar GABRIEL FRANCISCO DA MOTA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula SIAPE nº 1310553, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários, código FCE 1.13, do Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade ,da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.326, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100045/2023-21, resolve: Art. 1º Designar DAYANE FEITOSA RIBEIRO, Contadora, matrícula SIAPE nº 1037191, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Macro-Orçamentários, código FCE 1.13, do Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade, da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI N° 1.343, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100050/2023-46, resolve: Art. 1º Designar MARCOS GUILHEN ESTEVES, Advogado da União, matrícula SIAPE nº 2355769, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Legislação de Pessoal, da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI N° 1.351, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.102066/2023-49, resolve: Designar DANIEL ARAUJO BATISTA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1223393, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Integridade de Soluções de TI, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas, do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.352, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.102066/2023-49, resolve: Designar HELEN MARIA CIRQUEIRA DA SILVA, Analista Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1801734, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessora Técnica Especializada, código FCE 4.05, da Coordenação de Integridade de Soluções de TI, da Coordenação-Geral de Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas, do Departamento de Soluções Digitais e Informações Gerenciais, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.354, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19974.100344/2023-33, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 17 de fevereiro de 2023, ELEIDIMAR ODILIA ISAQUE DA SILVA, Analista em Tecnologia da Informação, matrícula SIAPE nº 1774903, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Plataformas, código FCE 1.13, do Departamento de Serviços Públicos Digitais da Secretaria de Governo Digital deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.355, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19973.102800/2023-90, resolve: Designar MATEUS SILVA TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1835123, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Sistemas de Compras e Passagens, Do Departamento de Normas e Sistemas de Logística, da Secretaria de Gestão e Inovação deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, código FCE 3.13, ficando revogada a Portaria de Pessoal SEGES/ME nº 1935, de 26 de fevereiro de 2021. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.356, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, na competência contida no art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e demais informações constantes no Processo SEI nº 10199.101715/2023-67, resolve: Art. 1º Ceder o servidor público PAULO PENHA DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0666939, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, para exercer o cargo de Coordenador-Geral, CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento de Programas e Ações de Inserção no Trabalho, do Departamento de Apoio à Inserção no Trabalho, da Secretaria de Inclusão Socioeconômica, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ESTHER DWECK