DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a ANDRÉ AUGUSTO MEIROZ DOS SANTOS, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 307 I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a ANDRÉ VICENTE LINO DE SOUZA, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 304 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a BRUNO PEREIRA ALBUQUERQUE DE ABREU, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308 A, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a CARLOS CELSO TÁVORA DA SILVA FILHO, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a DIEGO DOS SANTOS PEREIRA NUNES, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 307 I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a ERICK VILE GRINITS, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 C, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a FREDERICO FIGUEIREDO NASCIMENTO DE SOUSA, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a JOÃO EDUARDO MARTIN, Segundo Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 210 G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a MARCELO BINDA ALVES, Oficial de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 213 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a MARCELO SALOMÃO MARTINEZ, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 311 D, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a MARIA CRISTINA DOS SANTOS, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 216 B, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a MARIA LAURA DA ROCHA, Ministra de Primeira Classe. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 104 I, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 106 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a NATHANAEL DE SOUZA E SILVA, Conselheiro. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 207 E, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a PEDRO DE SOUZA SILVA, Assistente de Chancelaria. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQN 308 G, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a RONALDO FERNANDES PERES RODEGUER, Primeiro Secretário. Publicar a concessão da permissão de uso do imóvel funcional sito à SQS 411 H, de propriedade da União, administrado pelo Ministério das Relações Exteriores e destinado aos funcionários do Serviço Exterior, conforme previsto no artigo 5o, inciso VIII, do Decreto no 980/93, a TACIANO SCHEIDT ZIMMERMANN, Terceiro Secretário. DIOGO LYRA DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR DIVISÃO DO PESSOAL PORTARIA Nº 398, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar CRISTOVÃO CARDOSO NAUD, oficial de chancelaria, classe E, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 0980702, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Secretaria de Assuntos Econômicos e Financeiros, a contar de 23 de fevereiro de 2023. FERNANDO PERDIGÃO PORTARIA Nº 426, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o art. 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Dispensar CLÁUDIA BORGES TAVARES, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1573332, da função de assistente técnico, código FCE 2.02, do Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores, a contar de 17 de janeiro de 2023. FERNANDO PERDIGÃO PORTARIA Nº 427, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DA DIVISÃO DO PESSOAL, de acordo com o artigo 5º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar CAROLINE DUARTE RABELLO BARBOSA CUSTÓDIO, oficial de chancelaria, classe B, padrão V, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1561698, para exercer a função de assistente técnico, código FCE 2.02, da Divisão de Comunicação e Arquivo. FERNANDO PERDIGÃO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal GM/MS nº 348, de 13 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 68, onde se lê: "Nomear", leia-se "Designar" onde se lê: "Cargo Comissionado Executivo", leia-se: "Função Comissionada Executiva" onde se lê: "CCE 1.13", leia-se: "FCE 1.13" SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 102, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta no Processo nº 00737.015202/2020-01, pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Saúde, conforme a NOTA nº 00072/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU, o DESPACHO nº 00421/2023/CONJUR-MS/CGU/AGU e o DESPACHO nº 00435/2023/CONJUR-MS/CGU/ AG U , que adota como razões de decidir, e em cumprimento à decisão judicial provisória proferida no âmbito da Ação Judicial nº 5055642-60.2020.4.04.7100/RS, pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos da orientação exarada pelo PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00005/2023/CORESENS/PRU4R/PGU/AGU, resolve: Tornar sem efeito a Portaria GM/MS nº 3.147, de 28 de julho de 2022, publicada no DOU nº 144, de 1º de agosto de 2022, e RESTABELECER os efeitos da Portaria nº 2.125, de 21 de dezembro de 2015, publicada no DOU nº 244, de 22 de dezembro de 2015, alterada pela Portaria GM/MS nº 1.634, de 24 de junho de 2020, publicada no DOU nº 120, de 25 de junho de 2020. SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL COGEP Nº 49, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de sua competência, e com fundamento no disposto no art. 33, Inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 9.527/97, bem como o contido no Processo nº 25000.026011/2023-45, resolve: Art. 1º - Declarar vago, a contar de 1º de março de 2023, o cargo de Administradora, ocupado por KAROLINE BEZERRA DE MIRANDA, matrícula SIAPE nº 2125693, admitida em 30 de maio de 2014, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º -Considerando a NOTA TÉCNICA nº 236/2009-COGES/DENOP/SRH/MP, a presente vacância gera direito à recondução ao cargo. DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a CLARA MARIA ISRAEL MAKOWIECKI, na qualidade de viúva, a contar de 01/02/2023, referente ao ex-servidor EDUARDO MAKOWIECKI, matrícula SIAPE n.º 0655375, Agente Administrativo, Classe "S", Padrão NI- III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000116/2023-04). BRUNO HAGE UCHOA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP Nº 33, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve: Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao ex-servidor MARIANO CAMPOS, matrícula SIAPE 0488554, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº8. 112/90, em virtude de falecimento em 15 de novembro de 2022. (Processo nº 25022.002259/2022- 81) PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 91, DE 3 DE MARÇO DE 2023 A Chefe Substituta do Serviço de Logística Administrativa da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde na Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 635/SE/MS, de 13/09/2022 publicada no D.O.U. nº 176, de 15/09/2022, Portaria nº 1.891 de 30/08/2013, publicada no D.O.U nº 169, de 02/09/2013 e a competência subdelegada pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS, de 01/10/2013, publicada no D.O.U Nº 192 DE 03/10/2013, resolve: Conceder Pensão por Morte a Sra. SONIA MARIA CRUZ DOS SANTOS, CPF 202.974.834-04, na qualidade de CONJUGE, conforme certidão de casamento apenso ao processo do ex-servidor ARMANDO JOSE BEZERRA DOS SANTOS, matricula SIAPE nº 508661, aposentado no cargo de Agente de Saúde Pública, Nível "I"Classe "S" Padrão " III", Padrão III, em face do falecimento do citado servidor, ocorrido em 27/01/2023, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional 103/2019 de 12/11/2019, a partir da data da data do óbito. (Processo nº 25018.000280/2023-92) MARIA BETÂNIA QUIRINO