DOU 06/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030600081 81 Nº 44, segunda-feira, 6 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 113, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 23, inciso III, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 903/2023, resolve: I - Designar os substitutos de ISABEL HELENA MEIRA E SILVA CAVALCANTI MARINHO, matrícula 308.21.1797, Assessora-chefe de Gabinete (CJ-03), do Gabinete do Desembargador Eduardo Serrano da Rocha, em suas ausências, impedimentos legais e na hipótese de vacância do cargo, na forma abaixo descrita: 1º MARLOS BATISTA DE MEDEIROS - 308.21.9120 2º JOANY ANASTACIO BARATA - 308.21.0883 II - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. EDUARDO SERRANO DA ROCHA JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL DIRETORIA DO FORO ATO Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do PAe 0002734-91.2023.4.01.8005 resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DINIZ BORGES , viúva do ex-servidor inativo JOSÉ ULYSSES BORGES RÊGO, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, I e art. 77, V, C-6 da Lei 8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/94 na cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, a contar de 03 de fevereiro de 2023, data do óbito do ex-servidor. EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS ATO DIREF Nº 2, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista a delegação de competência conferida pela Portaria PRESI 255, de 24/06/2015, e o constante nos autos do PAe 0002904-63.2023.4.01.8005 resolve: CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA a ALCINA ARAÚJO VIANA COSTA , viúva do ex- servidor inativo JOSÉ MARCOS COSTA, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1ª Instância, Seção Judiciária do Distrito Federal, com fulcro no art . 74, I e art. 77, V, C-6 da Lei 8.213/91; no art. 23, caput e art. 24, § 1º, II e § 2º, I, II, III e IV, da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019 c/c Resolução CJF 126/94 na cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por EDNA MARCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 2ª REGIÃO PORTARIA CRBIO-02 Nº 9, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 2ª REGIÃO, RJ/ES - CRBio-02, no uso de suas atribuições legais, expressas no Capítulo III, Art. 21, inciso X, do Regimento, disposto pela Resolução CFBio nº 519, de 05 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 12 de julho de 2019, e, Considerando os princípios de transparência, economicidade e publicidade; Considerando que a empregada publica FABIANA DOS SANTOS BARROS, responsável pela área de regularização de débito deste Conselho, se encontrará licença maternidade, estando ausente a partir de 17/04/2023; Considerando a necessidade de continuidade dos serviços no referido período; Considerando o deliberado na reunião de diretoria de 30 de janeiro de 2023. resolve: Art. 1º - Nomear, o empregado público FLAVIO CUNHA DA ROSA, Assistente Administrativo, matrícula 05-L3, como responsável pela Área de Regularização de Débitos, enquanto perdurar o afastamento legal da titular. Art. 2º- Durante o período de substituição, o empregado perceberá a gratificação de Chefia (FGC), conforme disposto no PCS. Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. Rio de janeiro, 15 de fevereiro de 2023. VICENTE MOREIRA CONTI Presidente do CRBio-02 CRISTINA APARECIDA GOMES NASSAR Conselheira Secretária - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 530, DE 17 DE JANEIRO DE2023 MÁRCIO BINS ELY Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região/RS, no exercício regular de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 10.520, de 17/7/2002, e no inciso II do art. 7º do Anexo ao Decreto nº 3.555, de 8/2/2000, e no inc. I do art. 13 do Decreto nº 10.024 de 20/09/2019, resolve: Art. 1º - Nomear, pelo período de 01 (um) ano, para exercer as atribuições legais como pregoeiro oficial do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 3ª Região/RS, o funcionário NELSON GARCIA. Art. 2º - Designar os servidores como integrantes da equipe de apoio: LUIS FERNANDO DA SILVA MONTEIRO, BRUNA LUZ CORREA, DESIRÉE SELAU SIMAS E LUIS FELIPE DA SILVA. Art. 3º Designa a servidora DESIRÉE SELAU SIMAS como pregoeira substituta na ausência do pregoeiro titular. Art. 4º Caberá ao pregoeiro, em especial: I - coordenar o processo licitatório; II - receber, examinar e decidir as impugnações e consultas ao edital, apoiado pelo setor responsável pela sua elaboração; III - conduzir a sessão pública na internet; IV - verificar a conformidade da proposta com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório; V - dirigir a etapa de lances; VI - verificar e julgar as condições de habilitação; VII - receber, examinar e decidir os recursos, encaminhando à autoridade compete quando mantiver sua decisão; VIII - indicar o vencedor do certame; IX - adjudicar o objeto, quando não houver recurso; X - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e XI - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade superior e propor a homologação. Art. 4º Caberá à equipe de apoio, entre outras atribuições, auxiliar o pregoeiro em todas as fases do processo licitatório. Parágrafo único - No pregão, seja presencial ou eletrônico, poderão atuar e praticar todos os atos pertinentes em auxílio ao pregoeiro, até três membros da equipe de apoio. Art. 5º O pregoeiro e a equipe de apoio deverão cumprir aos princípios gerais de direito público, em especial, as regras e determinações instituídas pela Lei nº 10.520, de 17.07.2002, consoante as alterações que lhe forem dadas, respondendo pelos atos que praticarem, na forma destas e de outras normas, cíveis e penais. Art. 6º Esta Portaria revoga a 511/2022 e entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO BINS ELY CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 4ª REGIÃO PORTARIA CREF4/SP Nº 3803 DE 03 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO a deliberação de Diretoria de 02/03/2023, resolve: Art.1º - Nomear a Sr.ª Elienai Rodrigues de Santana para o emprego público em comissão de Assessora Técnica de Economia e Inovação. Art. 2º - A título de gratificação em razão do exercício das funções como Assessora Técnica de Economia e Inovação, a Sr.ª Elienai Rodrigues de Santana, receberá os vencimentos, na forma da referência CC3 do Anexo X da Resolução CREF4/SP nº 095/2017 com redação alterada pela Resolução CREF4/SP nº 168/2023. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR PORTARIA CREF4/SP Nº 3.802, DE 3 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 9696/98 e de acordo com a alínea XI do Artigo 36 do Estatuto do CREF4/SP, CONSIDERANDO a deliberação da Diretoria de 02/03/2023, resolve: Art.1º - Destituir o Sr. Diego Cesar S. P. S. Balloni Aguilar da função de confiança de Chefe de Arrecadação e Liquidação do CREF4/SP. Parágrafo Único: O Sr. Diego Cesar S. P. S. Balloni Aguilar passará a ocupar o seu cargo efetivo, respeitadas as progressões galgadas durante o período em que esteve exercendo função de confiança. Art. 2º - Tendo em vista a desconstituição prevista no caput do artigo anterior desta portaria, revoga-se a Portaria CREF4/SP nº 3416, de 07 de março de 2022. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. NELSON LEME DA SILVA JUNIOR CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA PORTARIA COREN-PB Nº 161, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), em conjunto com a Conselheira Secretária, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como no Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, LX e 8º da Lei Federal nº 14.133/21, de 1º de abril de 2021, resolve: Art. 1º. Designar a servidora efetiva Michelle Batista de Andrade para exercer as funções de Agente de Contratação; Art. 2º. Ficam designados para comporem a equipe de apoio os seguintes servidores: 1º Adriano Phillip Dério e 2º Mateus Pereira Timóteo; Art. 3º. São atribuições do Agente de Contratação e da equipe de apoio, dentre outras estabelecidas em regulamento, o recebimento das propostas, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a análise dos documentos de habilitação; Art. 4º. O agente de Contratação será substituído em suas ausências e impedimentos eventuais pelo primeiro nomeado da equipe de apoio; Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAYRA MAXIANA SANTOS BESERRA DE ARAÚJO Presidente do Conselho CÁTIA JUSSARA DE OLIVEIRA FERREIRA Conselheira Secretária CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ PORTARIA COREN-PI Nº 139, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - Coren-PI, no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e; CONSIDERANDO o artigo 14 do Regimento Interno do COREN-PI que estabelece que o Coren-PI para o cumprimento de seus objetivos e finalidades contará com assessores, ocupantes de cargos de carreira ou em comissão, de livre nomeação e exoneração, nomeados pela Presidência. CONSIDERANDO a Decisão Coren-PI nº 121 de 28 de outubro 2022. CONSIDERANDO a deliberação da Presidência, baixa a seguinte determinação, resolve: Art. 1º - Designar o Sr. Alonso Pereira Duarte Junior 008.679.273-30, para assumir o Emprego Público em Comissão de Assessor Jurídico do Coren-PI, a partir do dia 01 de março de 2023, bem como as atribuições que competem ao cargo; Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO Conselheiro Presidente PORTARIA COREN-PI Nº 145, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - Coren-PI, no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e a Lei 5.905/73, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Fe d e r a l e Regionais de Enfermagem e dá outras providências; a Resolução do COFEN Nº 695/2022 e N°712/2022; os Artigos 18 e 19 do Código Eleitoral dos Conselhos de Enfermagem aprovado pela Resolução que Aprova o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem resolve: Art. 1º - Designar a Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí para executar e fazer cumprir todos os atos destinados à realização das eleições que serão realizadas nos dias 01 e 02 de outubro de 2023, para o mandato de 01/01/2024 a 31/12/2026, composta pelos seguintes profissionais de enfermagem, ficando a Presidência sob a responsabilidade do primeiro: Dr. Francisco Formiga de Sa