DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CGMF Nº 350, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo § 2º, do art. 4º, da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.100927/2023-16, resolve: Art. 1º Designar MAURY GONZAGA FARIAS, matrícula SIAPE nº 0666297, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefia da Divisão de Expedição e Arquivo, código CCE 1.07, da Coordenação de Documentação, da Assessoria de Documentação do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Revogar a Portaria nº 7.837, de 30 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 31 de outubro de 2019, seção 2, página 15. LAIO CORREIA MORAIS PORTARIA MF Nº 363, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo disposto no parágrafo 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.100741/2023-37, resolve: Art. 1º Designar CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ para compor o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante titular da Superintendência de Seguros Privados, em substituição a José Camilo de Oliveira Nagano. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETO nº 2.560, de 15 de março de 2022, publicada no DOU, de 17 de março de 2022, Seção 2, página 16. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 364, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo disposto no parágrafo 2º do art. 2º do Regulamento do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, anexo ao Decreto nº 4.378, de 16 de setembro de 2002, bem como demais informações que constam no Processo SEI nº 17944.100741/2023-37, resolve: Art. 1º Designar CÉSAR DA ROCHA NEVES para compor o Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, na condição de representante suplente da Superintendência de Seguros Privados, em substituição a Augusto Coelho Cardoso. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SETO nº 2.561, de 15 de março de 2022, publicada no DOU, de 17 de março de 2022, Seção 2, página 16. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 366, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado na Ação Penal nº 0006127- 05.2013.4.02.0000 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 10265.053756/2023-07, resolve: Demitir CLÁUDIO JOSÉ DOS SANTOS PUNTAR, à época dos fatos Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 0106375, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial com trânsito em julgado. Ressalva-se que os efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial dos interessados no Processo Administrativo Disciplinar nº 10768.004224/2010-52, que resultou na sua demissão anterior. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 367, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao acórdão transitado em julgado na Ação Penal nº 0006127- 05.2013.4.02.0000 e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 10265.053756/2023-07, resolve: Demitir CÂNDIDO CÁSSERES DOS SANTOS JÚNIOR, à época dos fatos Analista- Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1180923, por ter sido decretada a perda do cargo público em decisão judicial com trânsito em julgado. Ressalva-se que os efeitos práticos da decisão judicial serão conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrativa ou judicial dos interessados no Processo Administrativo Disciplinar nº 10768.004224/2010-52, que resultou na sua demissão anterior. FERNANDO HADDAD R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho de 16 de fevereiro de 2023, publicado no DOU de 17 de fevereiro de 2023, seção 2, pág. 45, Onde se lê: ..."a fim de acompanhar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões do G20...", leia-se: " ...a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Fazenda nas Reuniões do G20..." SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/ MF Nº 370, DE 2 DE JANEIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 4º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.101002/2023-92, resolve: Art. 1º Designar ELIEZER FERREIRA TAVARES, matrícula SIAPE nº 1685992, para exercer o encargo de substituto eventual de Chefe de Divisão de Comunicação Administrativa e Documentação, código CCE 1.07, do Gabinete da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 372, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023, e demais informações que constam no Processo SEI nº 19995.100963/2023-80, resolve: Art. 1º Nomear SHEILA RIBEIRO FERREIRA, CPF nº *.374.441-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL R E T I F I C AÇ ÃO Na retificação da PORTARIA CGSN/SE Nº 91, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, publicado no DOU de 02/03/2023, Seção 2, página 42: Onde se lê: "Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural/Secretaria-Executiva" Leia-se: "Comitê Gestor do Simples Nacional". PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 4ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA DE PESSOAL PRFN4/PGFN/MF Nº 1.478, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág. 48, Onde se lê: " ..., código CCE 1.05, ...", leia-se: "..., código FCE 1.05, ... " - Processo SEI nº 10145.100182/2023-21 PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE CONSULTORIA A D M I N I S T R AT I V A PORTARIA DE PESSOAL PGAD/MF Nº 317, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA ADMINISTRATIVA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.100998/2023-51, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 9 de fevereiro de 2023, MARIANA ALVES DE GODOY SANTOS, Advogada da União, matrícula Siape nº 1742914, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Projetos Estratégicos, código CCE 1.07, da Procuradoria- Geral Adjunta Administrativa, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. LUCIANA LEAL BRAYNER PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIA DE PESSOAL PRFN6/MF Nº 1.510, DE 2 DE MARÇO DE 2022 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.101567/2023-80, resolve: Exonerar ERIC SANDES DA LUZ, Assistente Técnico Administrativo, matrícula Siape nº 1119478, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código CCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Governador Valadares, no Estado de Minas Gerais. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIAS DE PESSOAL DRJ06 DE 2 DE MARÇO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 06, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, resolve: Nº 19 - Designar LUIZ ANTÔNIO DE LIMA, Siapecad 1.220.552, em exercício na Décima Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Quarta Turma, nas sessões dos dias 10 e 24 de março de 2023. Nº 20 - Designar MARCO AURÉLIO GUILHERME, AFRFB, Siapecad 881.645, em exercício na Décima Sexta Turma, julgador 'ad hoc' na Décima Quarta Turma, nas sessões dos dias 17, 27 e 29 de março de 2023. KARLA REGINA SOUZA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 293, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13042.009792/2023-38, resolve: Dispensar, a partir de 28/2/2023, o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil JOSE IVAIDE GOMES, matrícula SiapeCad nº 00011213, da Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Redenção (PA), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Marabá (PA), Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA RFB Nº 295, DE 1º DE MARÇO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 1º da Portaria RFB nº 1070, de 24 de junho de 2020, e o que consta no e-Processo nº 10265.051390/2023-23, resolve: Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDREA DUEK SIMANTOB, matrícula SiapeCad nº 00020017, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto da Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 3.10. ADRIANA GOMES REGO