DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar, a partir de 01/03/2023, o servidor ULISSES CLEMENTE DOS SANTOS SILVA, matrícula 3662, Agente de Segurança Institucional, para o encargo da Função de Confiança, FC-02, de Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte da Procuradoria da República em Rondônia, o qual será substituído em seus impedimentos legais pelo Agente de Segurança Institucional DANIEL ARAGÃO DA SILVA, matrícula 12489. TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 36, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00008479/2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora CRISTIANY CARLA MACEDO DE ALMEIDA DIAS, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, matrícula nº 14632, para a Função de Confiança FC-2, Assistente Nível II , ID 4766 do gabinete da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 60 /PGJM, DE1º DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos autos dos Processos SEI nº 19.03.0000.0000570/2023-53, resolve: Art. 1º Conceder ao Dr. MARCIO PEREIRA DA SILVA, Promotor de Justiça Militar, matrícula nº 1494-0, o prazo de 20 dias de trânsito, a contar de 22 de fevereiro de 2023, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS para a Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS, conforme Portaria nº 44/PGJM, de 15/2/2023, publicada no DOU nº 35, de 17/2/2023. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE PORTARIA Nº 61 /PGJM, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o contido nos autos dos Processos SEI nº 19.03.0000.0009891/2022-19, nº 19.03.0000.0000420/2023-70 e nº 19.03.0000.0008434/2022-05 e, a necessidade de interrupção no período do trânsito concedido à Dra. NAJLA NASSIF PALMA, para participação em evento institucional promovido pela Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do MPM, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 48 /PGJM, de 23 de fevereiro de 2023, tendo em vista a necessidade de participação como palestrante no evento institucional promovido pela Secretaria de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do MPM, o qual passa a conter a seguinte redação: "Art. 1º Conceder à Doutora NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça Militar, matrícula nº 642-4, o período de trânsito de 27/2 a 6/3/2023 e de 10 a 16/3/2023, perfazendo o prazo de 15 dias, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE para a 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, conforme a Portaria nº 265 /PGJM, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU 246, de 30/12/2022 e, o contido na Portaria nº 18 /PGJM, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU 20, de 27/1/2023; Portaria nº 47 /PGJM, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOU 37, de 23/2/2023 e Portaria nº 225 /PGJM, de 4 de novembro de 2022, publicada no DOU 214, de 11/11/2022." ANTÔNIO PEREIRA DUARTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 276, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0700.0000293/2023-34, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, à servidora DELANGE FELINTO PITOMBEIRA, matrícula nº 6002340-6, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Código AN030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente do Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 89, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve: Art. 1º Designar o servidor FRANCISCO JOSÉ DA CUNHA PIRES SOEIRO JÚNIOR, Analista do MPU/Direito, matrícula 6007620-8, para o encargo de substituto do chefe da Assessoria Jurídica do 46º Ofício Geral da PRT1ª Região, cargo em comissão,código Cc-2, no período de 06 a 20 de março de 2023. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO PORTARIA Nº 35, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 1.728, de 02 de outubro de 2017, do Exmº. Sr. Procurador Geral do Trabalho; considerando os autos do PGEA nº 20.02.2200.0000115/2023-91, resolve: Art. 1º. Dispensar, a contar de 1º de março de 2023, o servidor EDIELSON ALVES SANTANA, matrícula nº 6000959-4, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de segundo substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da PRT 22ª, código CC-02. EDNO CARVALHO MOURA Tribunal de Contas da União PORTARIA-TCU Nº 60, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, e tendo em vista as informações constantes do processo nº TC-001.556/2023-1, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor NELSON MAIA FARIAS FILHO, Matrícula 1095-2, no cargo de Técnico Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo-NM, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, fundamentada no art. 3º da Emenda Constitucional 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo art. 3º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e 3º, da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022. Min. BRUNO DANTAS SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 68, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL SUBSTITUTA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RICARDO ABDALLA LAGE, matrícula 10177-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Assistente Técnico, código FC-2, no(a) Gabinete do Ministro JORGE OLIVEIRA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VANDIRA DA CONCEIÇÃO ARAUJO LIMA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 296, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL em exercício, usando das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 7º e 8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 731, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 21 de julho de 2022, seção 2, edição nº 137, página 59 (SEI 5375674); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08146.000126/2023-36;, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. William Charley Costa de Oliveira do encargo de Defensor Público-Chefe do Núcleo dos Tribunais Superiores da Defensoria Pública da União, FCDPU - 06. Art. 2º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Robson de Souza do encargo de Defensor Público-Chefe substituto do Núcleo dos Tribunais Superiores da Defensoria Pública da União. Art. 3º Designar o Defensor Público Federal Dr. Juliano Martins de Godoy para exercer o encargo de Defensor Público-Chefe do Núcleo dos Tribunais Superiores da Defensoria Pública da União, FCDPU - 06. Art. 4º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Alice Arraes de Souza Rodrigues para exercer o encargo de Defensora Pública-Chefe substituta do Núcleo dos Tribunais Superiores da Defensoria Pública da União. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR D EC I S ÃO Reporto-me ao Despacho SGP DPGU 5940113, pelo qual a Secretária de Gestão de Pessoas informa acerca da expedição das Portarias SGE DPGU nº 17, 22 e 24, pelo Secretário- Geral Executivo, referentes à cargos e funções comissionadas da Assessoria de Relações Governamentais (ARGOV) e da Assessoria para Casos de Grande Impacto Social ( ACG I S ) . Assim, os autos foram remetidos a este DPGF, para ratificação ou não do referido ato normativo, considerando que o i. SGE não detém atribuição para nomeação/designação de cargos e funções no âmbito da Defensoria Pública-Geral da União. Diante disso, convalido (i) a Portaria SGE DPGU nº 17, de 1º de fevereiro de 2023, publicada no DOU em 3 de fevereiro de 2023; (ii) a Portaria SGE DPGU nº 22, de 3 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 7 de fevereiro de 2023; e (iii) a Portaria SGE DPGU nº 24, de 6 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 8 de fevereiro de 2023, em sua integralidade, mantendo-se as nomeações/designações de cargos e funções desde a data de suas publicações. FERNANDO MAURO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR Defensor Público-Geral Federal Em exercício SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA SGE DPGU Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022 Edição: 136 Seção: 1 Página: 169 e o disposto no Art. 2º da PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 957, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.; Considerando a PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 730, DE 19 DE JULHO DE 2022, publicado no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.002024/2023-82 Considerando o Memorando CLIC DPGU nº 5925568, resolve: Art. 1º Art. 1º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Clarice Bezerra da Silva para exercer a substituição da Função de Pregoeiro do Servidor Edgar Paes Neto da Coordenação de Licitação da Defensoria Pública da União. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO DE CASTRO TRINDADE