DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Tornar sem efeito a Publicação da Portaria Presidência Nº 29/2023 TRE- DF/PR/DG/GDG, de 6/2/2023, publicada no Diário Oficial da União de 9/2/2023. Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 21.944, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O RESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0002162-25.2023.6.14.8000, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor EDINALDO NOGUEIRA RODRIGUES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, com fulcro no art. 35, I, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º DESIGNAR o servidor EDINALDO NOGUEIRA RODRIGUES, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Seção de Auditorias Internas e Acompanhamento de Atos de Pessoal, nível FC-6, da Secretaria de Auditoria, com fulcro nas Leis nºs 8.112/1990 e 11.416/2006. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL ATO Nº 59, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar LUCIRENE DE SOUZA OLIVEIRA PONTES, servidora requisitada da Secretaria de Estado da Educação, para a função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da 148ª ZE -Eldorado, no período de 7 de fevereiro de 2023 a 4 de agosto de 2023. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 63, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar LEANDRO PEGORARO DAS NEVES, Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Programação de Sistemas, da função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Urnas Eletrônicas. Art. 2º Designar ALEXANDRE BUSTOS DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para ocupar a função comissionada de Chefe de Seção, nível FC-6, da Seção de Urnas Eletrônicas. Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2023. CRISTIANO ABREU CORRÊA ATO Nº 64, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor PEDRO CRESPO CORRÊA, Analista Judiciário - Área Judiciária, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 003ª Zona Eleitoral - Santa Ifigênia, a partir de 1º de março de 2023. Art. 2º Designar a servidora GLAUCIA HARUMI HIROSE, Analista Judiciária - Área Judiciária, removida para este Tribunal do TRE/MG, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 003ª Zona Eleitoral - Santa Ifigênia, no período de 1º de março de 2023 a 19 de março de 2023. Art. 3º Dispensar o servidor MOISÉS RAMOS JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 003ª Zona Eleitoral - Santa Ifigênia, a partir de 20 de março de 2023. Art. 4º Designar o servidor LEONARDO SIQUEIRA LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 003ª Zona Eleitoral - Santa Ifigênia, a partir de 20 de março de 2023. Art. 5º Designar o servidor MOISÉS RAMOS JUNIOR, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 003ª Zona Eleitoral - Santa Ifigênia, a partir de 20 de março de 2023. REGINA RUFINO ATO º 69, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A Diretora-Geral Substituta da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE/SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Designar o servidor GUILHERME FAL DA SILVA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, para a função comissionada de Assistente 1, nível FC-1, da 210ª Zona Eleitoral - Bilac. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 23 de fevereiro de 2023. REGINA RUFINO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 173, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, inciso XXXIV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no artigo 37 da Lei 8.112/1990, com a nova redação dada pela Lei 9.527/1997; Considerando as Resoluções CNJ nº 146/2012 e TSE nº 23.701/2022; Considerando o que consta no processo SEI nº 0022365-36.2022.6.25.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal e declarado vago por meio do Ato 201/2022, publicado no Diário Oficial da União nº 67, Seção 2, pág. 68, de 07/04/2022, em virtude de vacância por posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, enquadrada no autorizado no artigo 1º, § 1º, inciso I, da Portaria TSE nº 502/2022, até então ocupado pelo servidor ROMÁRIO GOMES SANTOS, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas - TRE/AL, recebendo, em reciprocidade, cargo idêntico criado pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal daquele Tribunal, ocupado pelo servidor MARCUS ANDRÉ DE VIEIRA MENDES. Art. 2º A redistribuição de que trata esta Portaria não gera direito à concessão de período de trânsito ou ao pagamento de ajuda de custo, em razão de o servidor já se encontrar em exercício neste Tribunal, nos termos dos artigos 34 e 37, § 1º, da Resolução TSE nº 23.701/2022. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargadora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA ATO Nº 249, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE, Desa. Elvira Maria de Almeida Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 28, inciso X, do Regimento Interno; Considerando os arts. 9º, inciso II e 35, inciso I, da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, resolve: Art. 1º EXONERAR a servidora ROSA ANGÉLICA ALMEIDA RIBERA, matrícula 3092313, do cargo em comissão de Coordenadora de Gestão da Informação, CJ-2, da Secretaria Judiciária, deste Regional. Art. 2º NOMEAR a referida servidora para o cargo em comissão de Coordenadora de Desenvolvimento Humano, CJ-2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, deste Tribunal. Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Desembargadora ELVIRA MARIA DE ALMEIDA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 216/PRES/DG/SGP/COPES, DE 1] DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, ex vi do inciso XXIX, do artigo 20, do Regimento Interno deste Tribunal, e o teor do SEI nº 0002520-27.2023.6.27.8000 , resolve: Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO DE SOUSA MIRANDA, Técnico Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função de Assistente II, nível FC-2, da Seção de Cadastro e Sistemas Eleitorais (SECASE), a contar de 13/03/2023, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 550, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O PRIMEIRO VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo SEI 0006760/2023, resolve: Art. 1º Exonerar ROSA MARIA DA COSTA LOPES, matrícula 316.197, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 03, de Diretor de Secretaria, da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Nomear o Bacharel em Direito ÍTALO SÁVIO GONÇALVES RODRIGUES, matrícula 316.795, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria, da 4ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente, da 9ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador ANGELO PASSARELI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 211, DE 28 DE FEVEEIRO DE 2023 - SGP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 27016/2022 - PROAD, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ANEZIO JUNIOR GOMES MODESTO no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com proventos integrais e fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c art. 3º caput e §1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada nos termos do art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2225-45/2001. CESAR MARQUES CARVALHO-Desembargador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146/2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 41811/2022, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor THIAGO MARCONDES NEGRI, matrícula nº 167924, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor ISMAEL DA SILVA DE SOUZA. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA