DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030300108 108 Nº 43, sexta-feira, 3 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 6, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; CONSIDERANDO, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1° e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Artigo 1º - Nomear a servidora Jacilene Barbosa Araújo Viana, CPF: 819.119.043-53, à função gratificada de Coordenadora de Recursos Humanos, com lotação na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA. Parágrafo único - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares de investidura na função gratificada, das respectivas servidoras, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, função, remuneração complementar e prazo da nomeação). Artigo 2º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023, tendo plena ciência o nomeado, sendo dispensada a notificação de rescisão contratual quando do término do prazo, devendo o nomeado exercer a função atinente ao cargo cumprindo a carga horária diária prevista no respectivo PCCS, ou como ato regulamentar posterior tenha fixado. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01.01.2023. ELIZANGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA Diretora-Presidente PORTARIA Nº 7, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1° e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Artigo 1º - Nomear Kátia Cilene Alves de Souza, CPF: 493.354.803-04, à função gratificada de Coordenadora de Atendimento, com lotação na sede do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA. Parágrafo único. Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares à alteração da função gratificada, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, função, remuneração complementar e prazo da nomeação). Artigo 2º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023, tendo plena ciência o nomeado, sendo dispensada a notificação de rescisão contratual quando do término do prazo, devendo o nomeado exercer a função atinente ao cargo cumprindo a carga horária diária prevista no respectivo Plano de Cargos e Salários, ou como ato regulamentar posterior tenha fixado. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01.01.2023. ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA Diretora-Presidente PORTARIA Nº 8, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; E CONSIDERANDO, em específico, o disposto no inciso XI do art. 2° c/c os §§ 1° e 2° do art. 53, todos do Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA, resolve: Artigo 1º - Nomear o servidor Danielson Ramos Araújo, CPF: 032.427.443-22, do cargo de Coordenador de Atendimento, com lotação na seccional de Bacabal/MA. Artigo 2º - Fica determinado ao Setor de Recursos Humanos do CRF/MA que proceda a todos os atos complementares da função gratificada, com o preenchimento da CTPS com todas as informações atinentes ao cargo (nome, função, remuneração complementar e prazo da nomeação). Artigo 3º - As atribuições da função gratificada, que será ocupada pelo mesmo servidor, de Coordenador de Atendimento serão as seguintes: Atribuições do Cargo de Coordenador de Atendimento: -Coordena todas as atividades inerentes ao setor que ocupa, acompanha as demandas dos analistas, assistentes e auxiliares; -Emitir e analisar relatórios para Diretoria; -Acompanhar o índice de empenho do setor; -Articular-se com outros setores que as atividades sejam compartilhadas; -Levantar e controlar gastos e repassa para a contabilidade; -Garantir suporte na gestão de pessoas, a administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meios e finalísticas da gestão autárquica; -Auxiliar nas outras demandas solicitadas pela direção do CRF/MA; -Atribuições do Cargo de Coordenador de Atendimento: -Coordena todas as atividades inerentes ao setor que ocupa, acompanha as demandas dos analistas, assistentes e auxiliares; -Emitir e analisar relatórios para Diretoria; -Acompanhar o índice de empenho do setor; -Articular-se com outros setores que as atividade sejam compartilhadas; -Levantar e controlar gastos e repassa para a contabilidade; -Garantir suporte na gestão de pessoas, a administração de material, patrimônio, informática e serviços para as áreas meios e finalísticas da gestão autárquica; -Auxiliar nas outras demandas solicitadas pela direção do CRF/MA; Artigo 4º - Este ato de nomeação terá validade até o dia 31 de dezembro de 2023. Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01.01.2023. ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA Diretora-Presidente PORTARIA Nº 9, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; CONSIDERANDO o previsto nos artigos 37 e seguintes, da Deliberação nº 033/2020 do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - CRF/MA; PORTARIA Nº 29,DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, §1º, Resolução 724/2022/CFF c.c. art. 59, Deliberação nº 010/2021/CRFMA, resolve: Artigo 1º - Nomear o empregado FELIPE NUNES LIMA, CPF 046.564.733-24, à relatoria do processo de sindicância prévia, oriundo dos Proc. CRFMA52441121502 (ouvidoria) e 157144/2022 (físico). Parágrafo único. Instaurado o feito, que seja gravado com o devido sigilo, com respeito à LGPD e ao direito pessoal do denunciado. Artigo 2º - As atribuições da relatoria da sindicância prévia não implicam no recebimento de gratificação por função. Parágrafo único. Em sendo necessário e oportuno, a relatoria poderá solicitar da Diretoria do CRF/MA, a designação de outro empregado para secretariar os atos eventualmente necessários, o que será feito via portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA Diretora-Presidente PORTARIA Nº 30, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, §1º, Resolução 724/2022/CFF c.c. art. 59, Deliberação nº 010/2021/CRFMA;, resolve: Artigo 1º - Nomear o empregado FELIPE NUNES LIMA, CPF 046.564.733-24, à relatoria do processo de sindicância prévia, oriundo dos Proc. CRFMA98937110831 (ouvidoria) e 165383/2022 (físico). Parágrafo único. Instaurado o feito, que seja gravado com o devido sigilo, com respeito à LGPD e ao direito pessoal do denunciado. Artigo 2º - As atribuições da relatoria da sindicância prévia não implicam no recebimento de gratificação por função. Parágrafo único. Em sendo necessário e oportuno, a relatoria poderá solicitar da Diretoria do CRF/MA, a designação de outro empregado para secretariar os atos eventualmente necessários, o que será feito via portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA Diretora-Presidente PORTARIA Nº 31, DE 2 DE MARÇO DE 2023 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.820/60 e pelo Regimento Interno do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Maranhão - C R F/ M A ; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, §1º, Resolução 724/2022/CFF c.c. art. 59, Deliberação nº 010/2021/CRFMA, resolve: Artigo 1º - Nomear o empregado FELIPE NUNES LIMA, CPF 046.564.733-24, à relatoria do processo de sindicância prévia, oriundo dos Proc. CRFMA61700103843 (ouvidoria) e 67076/2021 (físico). Parágrafo único. Instaurado o feito, que seja gravado com o devido sigilo, com respeito à LGPD e ao direito pessoal do denunciado. Artigo 2º - As atribuições da relatoria da sindicância prévia não implicam no recebimento de gratificação por função. Parágrafo único. Em sendo necessário e oportuno, a relatoria poderá solicitar da Diretoria do CRF/MA, a designação de outro empregado para secretariar os atos eventualmente necessários, o que será feito via portaria. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZÂNGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA Diretora-Presidente CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO PIAUÍ PORTARIA Nº 8, DE 1º DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60, resolve: Art. 1º - Nomear o seguinte nome para o cargo de assessor da presente autarquia federal: RUTRA SILVA DA CUNHA SALES - Assessor nível II Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Atenciosamente, LUIZ JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR PORTARIA Nº 9, DE 2 DE MARÇO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Piauí - CRF-PI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº. 3.820/60, resolve: Art. 1º - Designar como PREGOEIRO da presente Autarquia Federal: RUTRA SILVA DA CUNHA SALES Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR CONSIDERANDO a subordinação do CRF/MA - enquanto entidade autárquica que é - aos Princípios Gerais que regem a Administração Pública, resolve: Artigo 1º - A Comissão de Desenvolvimento Funcional do CRF/MA, exercerá os trabalhos previstos no art. 37 e seguintes da Deliberação nº 033/2020 (PCCS), atendendo aos preceitos constitucionais e trabalhistas, tendo a seguinte composição: -Rosália dos Santos Rodrigues - CPF 021.205.673-52 - CRF/MA nº 4794 ( P R ES I D E N T E ) -Jacilene Barbosa Araujo Viana - CPF 819.119.043-53 - CRF/MA nº 6243 (1º MEMBRO - Titular) -Danielson Ramos Araújo - CPF 032.427.443-22 - Matrícula 0010 (2º MEMBRO - Titular) -Flávio Henrique Gaspar Matos - CPF 754.000.493-20 - CRF/MA nº 1676 (3º MEMBRO - Titular) -Kátia Cilene Alves de Souza - CPF 493.354.803-04 - Matrícula 0031 (4º MEMBRO - Titular) Artigo 2º - A provisão dos insumos necessários às atividades operacionais da CDF ficará sob responsabilidade do CRF/MA, devendo ser solicitada diretamente à Diretoria desta autarquia, através de ofício do presidente da Comissão. Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZANGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA Diretora-Presidente Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de 01.01.2023. ELIZANGELA ARAÚJO PESTANA MOTTA Diretora-Presidente