DOU 03/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 7º Será disponibilizado às autorizatárias o acesso ao sistema para a emissão das licenças de viagem a partir da data de publicação desta Decisão. Art. 8º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SOARES ALMEIDA ANEXO . RAZÃO SOCIAL TAF CNPJ . AL VIAGENS LTDA 007333 49.199.534/0001-88 . COOPERATIVA TRANSPORTE ESCOLAR, TURISMO, FRETAMENTO, LOCACAO DE VEICULOS, CAMINHOES E MÁQUINAS DE GOIAS 007334 48.044.842/0001-71 . D.L.O TRANSPORTES LTDA 007335 09.573.190/0001-00 . EDM TURISMO, PASSEIOS E VIAGENS LTDA 007336 48.178.802/0001-12 . J. A. CAVALCANTE DOS SANTOS LTDA 007337 24.259.234/0001-16 . J.M.C. TRANSPORTES LTDA 007338 03.588.235/0001-34 . S & D TRANSPORTES LTDA 007339 42.856.004/0001-16 . SARCELLA E SAMULEWSKI TRANSPORTE E TURISMO LTDA 007340 49.478.083/0001-18 . SIMAO TRANSPORTES LTDA 007341 44.195.151/0001-18 . TRANSPORTADORA MACUCO LTDA 007342 07.795.148/0001-09 SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA DECISÃO SUROD Nº 97, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza a implantação de rede de transmissão de energia elétrica na rodovia BR-324/BA, sob concessão à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A - Interessado: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.195325/2022-12, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de transmissão de energia elétrica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-324/BA, sob concessão à ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A, por meio de paralelismo entre o km 604+230m e o km 604+290m, no município de Simões Filho/BA, de interesse de Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA e a ViaBahia Concessionária de Rodovias S/A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - ( Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - CO E L BA ) . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 24 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 564.488,520 8.585.926,672 . P2 564.496,867 8.585.900,031 . P3 564.505,215 8.585.873,391 DECISÃO SUROD Nº 99, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 Autoriza a regularização de acesso na rodovia BR-101/SC, sob concessão à Autopista Litoral Sul S.A. - Interessado: Logica Participações Eireli. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.232776/2022-48, decide: Art.1º Autorizar a regularização de acesso, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da Rodovia BR-101/SC, sob concessão à Autopista Litoral Sul S.A., no km 208+830m pista sentido Norte, no município de São José/SC, de interesse de Logica Participações Eireli. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre a Logica Participações Eireli e a Autopista Litoral Sul S.A e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Logica Participações Eireli. . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 22 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 733.161,8791 6.943.879,3585 . P2 733.117,7230 6.943.840,5700 . P3 733.165,3920 6.943.891,6310 . P4 733.226,8060 6.943.956,9070 . P5 733.227,8960 6.943.955,8760 . P6 733.215,9830 6.943.938,6340 . P7 733.130,7160 6.943.847,3460 . P8 733.118,5820 6.943.839,7310 . P9 733.117,7230 6.943.840,5700