DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA RITA SERRANO CASA DA MOEDA DO BRASIL PORTARIA PRESI/CMB Nº 121, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor de Inovação e Mercado, PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA, no período de 11/03/2023 a 18/03/2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de participar do evento Public First 2023, na cidade de St. Julian's, Malta, no período de 13/03/2023 a 16/03/2023. (Processo 18750.101888/2023-84). HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA PORTARIA PRESI/CMB Nº 123, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 7.689, de 2 de março de 2012, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Artigo 12º da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor de Operações, SÉRGIO PERINI RODRIGUES, do Diretor de Inovação e Mercado, PAULO RICARDO DE MATTOS FERREIRA, do Diretor de Gestão, LUIZ SÉRGIO MADEIRO DA COSTA, e do engenheiro JOAQUIM PAULO MONTEIRO, no período de 01/03/2023 a 03/03/2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no Inciso I do Artigo 3º da citada Portaria, a fim de realizar visita técnica/comercial à Sociedad Del Estado Casa de Moneda, em Buenos Aires, Argentina (Processo 18750.101878/2023-49). HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO DO PRESIDENTE DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de JANAINA MARQUES STORTI, Gerente Geral, no período de 04 a 10 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar da Conferência do Goldmans Sachs, em Londres (Inglaterra) e do NDR promovido pelo Itaú, em Bruxelas (Bélgica), em Roterdã (Holanda) e em Oslo (Noruega). As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo do Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.099, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.105100/2023-37, resolve: Art. 1º Designar MARA CLELIA BRITO ALVES, matrícula SIAPE nº 1176432, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Movimentação de Pessoal e Projetos, da Coordenação-Geral de Movimentação de Pessoal, do Departamento de Provimento e Movimentação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.143, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100032/2023-52, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, ROMULO VIEIRA DE FARIA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1533899, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento, código FCE 1.13, do Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL/MGI N° 1.144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18339.100032/2023-52, resolve: Art. 1º Designar GABRIEL FRANCISCO DA MOTA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310553, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Orçamento, código FCE 1.13, do Departamento de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Gestão Corporativa deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 19975.104248/2023-54, resolve: Art. 1º Designar JULIANA MOTA LOUREIRO, Analista Técnico de Políticas Sociais, matrícula Siape nº 1924193, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Projetos de Gestão e Desempenho de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Desempenho de Pessoas do Departamento de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL/MGI N° 1.204, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100220/2023-92, resolve: Art. 1º Nomear DIANA SANTOS SOUZA, CPF nº *.731.695-, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora-Geral de Processamento Técnico e Preservação, código CCE 1.13, da Superintendência de Processamento Técnico, Preservação e Acesso ao Acervo do Arquivo Nacional deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL/MGI N° 1.220, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100269/2023-45, resolve: Art. 1º Designar PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER, Agente Administrativo, matrícula Siape nº 1174966, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora para Assuntos da Câmara dos Deputados, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.166, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", inciso I, art. 48, do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº 12105.100221/2023-92 resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 31 de janeiro de 2023, o cargo de Analista Técnico Administrativo, Código 480.042, Classe B, Padrão I, ocupado pela servidora JAKQUELINE ELIZABETH STEPHANIE DE OLIVEIRA BISPO, matrícula Siape nº 1275292, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA PORTARIA DE PESSOAL DGP/SGC/MGI Nº 1.168, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe confere a alínea "b", inciso I, art. 48, do Anexo I do Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, publicado na edição especial do Diário Oficial da União de 1º de janeiro de 2023 e, considerando o disposto no Processo nº 14021.109929/2023-64 resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIO SERGIO CARVALHO, matrícula Siape nº 1544779, do cargo de Arquivista, código 480.047, Classe B, Padrão IV, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a partir de 1º de fevereiro de 2023, declarando, em consequência, vago o cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 1.147, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência estabelecida no inciso VI do art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 19973.101482/2023-40, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RAFAEL RIBEIRO SILVEIRA, matrícula SIAPE nº 1821792, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de cargo em comissão no Ministério das Cidades, em Brasília. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO