DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030100068 68 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 852, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.000872/2023-15, resolve: DESIGNAR CAROLINA SILVA ANTUNES para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão do Território do Departamento de Estruturação Regional da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 4.06, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 853, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo n. 59000.003150/2023-12, resolve: DESIGNAR BARBARA LUIZA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 2073160, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 858, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003728/2023-31, resolve: DISPENSAR ROGERIO BORGES MARQUES, matrícula Siape 2799292, do encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 859, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003728/2023-31, resolve: DESIGNAR YURI RAFAEL DELLA GIUSTINA, matrícula Siape nº 1338536, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Diretor da Diretoria de Integração e Controle Técnico da Secretaria-Executiva, código FCE 1.15, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 862, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.003705/2023-26, resolve: DESIGNAR ANDRE ERIK VIEIRA FREIRE, matrícula SIAPE 2073803, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Transparência e Controle Social da Ouvidoria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, código FCE 1.10, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR Nº 879, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001672/2023-80, resolve: NOMEAR NATALIA MORI CRUZ para exercer o cargo comissionado de Chefe de Assessoria da Assessoria de Participação Social e Diversidade, código CCE 1.14, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CO R R EG E D O R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n.º 09, de 27 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 40, de 28 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 49, onde se lê: "... GABRIELLE LIMA BOAVENTURA, Assistente Técnico Administrativo... "; leia-se: "...GABRIELLE LIMA BOAVENTURA, Analista Técnico Administrativo...". DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 2, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000035/2023-73, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CÍRIO CARNEIRO HENRIQUES, matrícula SIAPE nº 0729511, Engenheiro Agrônomo, Código 476007, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 473109. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARÃO MARTINS DO RÊGO LOBÃO Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 19, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência prevista no artigo 177 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, à vista do que consta no Processo nº 08651.002027/2022-06 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 01436 / 2 0 2 2 / CO N J U R - MJSP/CGU/AGU, do DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00066/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e do DESPACHO n.00087 /2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: Indeferir o pedido de revisão apresentado por CÉLIO OLIVEIRA CARÇALTO, matrícula SIAPE 1535054, e CYBELLE ALINE OLIVEIRA MILHOMEM, matrícula SIAPE nº 1969421, ex-Policiais Rodoviários Federais do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, proposto contra as penalidades de demissão aplicadas aos Requerentes nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 08651.000783/2013-00, por ausência dos pressupostos autorizadores previstos no artigo 174 da Lei nº 8.112/90. FLÁVIO DINO PORTARIA DE PESSOAL Nº 18, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta no Processo n. 08200.017648/2019-99 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER n. 01425/2022/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00065/2023/CONJUR- MJSP/CGU/AGU e DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00086/2023/CONJUR-MJSP/CGU/AGU, que adota como razões de decidir, resolve: INDEFERIR o pedido de reconsideração interposto por LUIZ FERNANDO DE NOGUEIRA BARROS JÚNIOR, Agente de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, matrícula PF nº 6928, mantendo-se a penalidade de demissão aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 08200.017648/2019-99. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 718, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, para participar do "Workshop de coautoras del libro Inequidad de Género en América Latina", em Bogotá, Colômbia, no período de 2 a 5 de março de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08129.000878/2023-13). RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 722, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve: Autorizar que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA, Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, MARCUS VINÍCIUS SILVA DE ALMEIDA, Diretor de Operações, e RAFAEL GUEDES DA SILVA , lotado no Serviço de Cooperação Internacional da Divisão de Articulação Institucional e Legislativa da Coordenação de Articulação da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da Diretoria-Executiva da Polícia Rodoviária Federal, para participarem da 86ª Sessão do Fórum Global sobre Segurança Viária, em Genebra, Suíça, no período de 11 a 19 de março de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08650.001737/2023-00). RICARDO CAPPELLI PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000884/2023-26, resolve: Nº 724 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora RENATA SCHEINER MORAES DE LUCENA, matrícula Siape nº 1497942, Agente Administrativo do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000963/2023-37, resolve: Nº 725 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GUILHERME VARGAS DA COSTA , matrícula Siape nº 1364369, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações que constam do Processo nº 08084.000930/2023-97, resolve: Nº 726 - Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor NELSON NOGUEIRA BUZETO, matrícula Siape nº 3156733, Perito Criminal Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, para exercício na Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI