DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 63, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear HUGO MANOEL MARCATO AFFONSO, CPF nº .695.266-*, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT - III, de Coordenador de Campos Maduros e Economicidade Marginal Marítimos, na Superintendência de Desenvolvimento e Produção, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.005997/2014- 46 e Resolução de Diretoria nº 49, de 7 de fevereiro de 2023). RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 64, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Exonerar a pedido, a partir de 1º de março de 2023, CAMILA CRUZ MELLO PITTA, CPF nº .617.027-*, do Cargo Comissionado de Assistência, código CAS - I, de Assistente Administrativo, na Superintendência de Promoção de Licitações, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro. (Processo SEI nº 48610.204951/2023-07) RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA DIRETORIA III SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 164, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 487, de 29 de novembro de 2017, torna público o seguinte ato: Ficam designados os servidores abaixo relacionados para lavrarem autos de infração e instaurarem os correspondentes procedimentos administrativos: . LOTAÇÃO: Superintendência de Infraestrutura e Movimentação - SIM . Adriano Vieira Corrêa Agente Público Contratado . Aelson Lomônaco Pereira Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Alexandre de Souza Lima Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Alessandra Silva Moura Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Almir Beserra dos Santos Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Bernard Cerqueira Neves Agente Público Contratado . Bruno Felippe Silva Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Carolina Ponte Negraes Simões Agente Público Contratado . Diogo Valerio Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Érica Vanessa Albuquerque de Oliveira Técnico em Regulação . Felipe da Silva Alves Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Gilberto de Araujo Brandão Couto Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Guilherme de Biasi Cordeiro Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Jader Conde Rocha Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Jader Pires Vieira de Souza Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Jardel Farias Duque Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Karine Alves de Siqueira Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Leonardo Jardim da Silva Faria Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Luciana Peres Pimentel de Gay Ger Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Magno Antonio Calil Resende Silveira Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Marcio Bezerra Assumpção Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Mário Jorge Figueira Confort Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Pedro Henrique Lemmers Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Priscila Raquel Kazmierczak Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural . Rodrigo Ayres Padilha Espec. em Reg. de Aviação Civil . Thiago Armani Miranda Esp. em Reg. de Petr. e Der., Álcool Comb. e Gás Natural Fica revogado o Despacho nº 1.125, de 30 de setembro de 2021. HELIO DA CUNHA BISAGGIO PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 10.651, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 119, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0010651, de 24 de fevereiro de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.004.07715/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar FELIPE COSTA LEMOS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9694360, LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9626117 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência do(a) Coordenador(a) ora designado(a), os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. O prazo de realização dos trabalhos da Comissão ora constituída é de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE PESSOAL MPA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 126 DESIGNAR FELIPE WILHELM PEIXOTO BODENS, matrícula SIAPE nº 2134311 , para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura, Código CCE 1.13, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000593/2023-39) Nº 127 - DESIGNAR ANDERSON ANTONELLO, matrícula SIAPE nº 4741195, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura, Código CCE 1.13, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000348/2023-21) Nº 128- DESIGNAR ELIELMA RIBEIRO BORCEM, matrícula SIAPE nº 3324348, para exercer o encargo de substituta do Cargo Comissionado Executivo de Secretária Nacional, Código CCE 1.17 da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000571/2023-79) Nº 129- DESIGNAR MAURICIO NOGUEIRA DA CRUZ PESSOA, matrícula SIAPE nº 2714048, para exercer o encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional, Código CCE 1.17 da Secretaria Nacional de Aquicultura, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. (Processo SEI nº 00350.000610/2023-38) ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA N° 123, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.008642/2023- 21, resolve: Nomear ANDRÉ LUIZ BISPO OLIVEIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Cooperação Internacional, da Assessoria Internacional. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA N° 124, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006645/2023- 21, resolve: Nomear MARCELA ASFORA LIRA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da Secretaria-Executiva. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA N° 125, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 00350.000608/2023- 69, resolve: Designar GEORGE NOGUEIRA CARDOSO, para exercer a Função Comissionada Executivo de Ouvidor, código FCE 1.13, da Ouvidoria. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO