DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 243, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, considerando a alteração de estrutura implementada pela Portaria Normativa nº 881, de 16/02/2023, válida a contar de 01/03/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3197.0008868/2023-73,resolve: Designar, a contar de 01/03/2023, a servidora IZABEL CRISTINA MADEIRA SCARAFFUNI, matrícula 5790-8, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código FC-02, dispensando-a, em consequência, da função de confiança de Auxiliar Técnico da Assessoria Jurídica da Corregedoria-Geral, código FC-01. CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 246, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 880 de 16/02/2023, válida a contar de 01/03/2023, e considerando o teor do processo nº 19.04.3687.0008440/2023-11, resolve: Art. 1º Apostilar, a contar de 01/03/23, a nomeação do servidor FLAVIO WILSON CAMPOS DE CARVALHO, matrícula 3858-0, Analista de Administração Pública do quadro da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência Renda, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002140), realizada originalmente por meio da Portaria/DG nº 326, de 21/3/2011, DOU nº 56, de 23/3/2011, para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144). Art. 2º Designar, a contar de 01/03/23, a servidora JUNIA MARISE DE OLIVEIRA COTTA CASTRO, matrícula 4644-2, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002144), dispensando-a, em consequência, da substituição do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial I, código CC-01 (53002140). Art. 3º Apostilar, a contar de 01/03/2023, a nomeação da servidora PAOLA LUDUVICE SALOMAO, matrícula 4726-1, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II, código CC-01 (53002141), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II, código CC-01 (53002147). Art. 4º Designar, a contar de 01/03/2023, a servidora RENATA PAULINO DO NASCIMENTO, matrícula 5336-8, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II, código CC-01 (53002147), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial II, código CC-01 (53002141). Art. 5º Apostilar, a contar de 01/03/2023, a nomeação da servidora ALINE RODRIGUES SILVA, matrícula 4867-4, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial III, código CC-01 (53002142), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial III, código CC-01 (53002150). Art. 6º Designar, a contar de 01/03/2023, a servidora ROBERTA SOUSA DA CRUZ PEREIRA, matrícula 5335-0, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial III, código CC-01 (53002150), dispensando-a, em consequência, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial III, código CC-01 (53002142). Art. 7º Apostilar, a contar de 01/03/2023, a nomeação da servidora BRUNA CHAVES YAMAGUCHI, matrícula 4590-0, Analista do MPU/Serviço Social da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial IV, código CC-01 (53002143), para o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial IV, código CC-01 (53002152). Art. 8º Designar, a contar de 01/03/2023, o servidor VINICIUS COSTA FONTES, matrícula 4975-1, Analista do MPU/Psicologia da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial IV, código CC-01 (53002152), dispensando-o, em consequência, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Apoio Operacional do Centro Regional Psicossocial IV, código CC-01 (53002143). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 126, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00024939/2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.020312/2022-06, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ROGÉRIO ADAMI, matrícula 6753-9, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos calculados com base na totalidade da remuneração do cargo efetivo e reajustados na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO PORTARIA PRR2-ADM Nº 32, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º. Exonerar, a pedido, a contar de 01/03/2023, a servidora AMANDA DA ROCHA LIMA, matrícula 32062, sem vínculo, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Márcio Barra Lima, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º. Nomear ANAILE LUISE GAETANI VIDAL, sem vínculo, Bacharel em Direito, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República, Doutor Márcio Barra Lima, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA PORTARIA PRR2-ADM Nº 41, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ANDRE DE MORAES MARTINS, matrícula 8869, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Informática, CC-3, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Art. 2º Designar o servidor MARCOS THOMPSON VIEGAS LERARIO, matrícula 15098, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Informática, CC-3, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 36, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º. Designar FRANKLIN JAVERT SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 13835-5, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do 23° Ofício (GABPRR23) da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente da estrutura padrão do gabinete proveniente do remanejamento de 1 (um) cargo de Procurador Regional da República Transformado vago da Procuradoria da República no Estado de Sergipe para Procuradoria Regional da República da 5ª Região, conforme Portaria PGR/MPF nº 30, de 13 de janeiro de 2023, publicada no DOU n° 11, Seção 1, página 77, de 16 de janeiro de 2023. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PORTARIA Nº 37, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª-00002961/2023, resolve: Art. 1º. Dispensar DANIEL NEGROMONTE DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12309-9, do encargo de substituto eventual da Asses-sora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º. Designar BRUNO MACÊDO MENDONÇA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27603-1, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-chefe, Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL PORTARIA Nº 60, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no exercício de suas atribuições, instituídas pelo art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo art. 56, VI, da Portaria PGR nº 357/2015, resolve: Dispensar a servidora MARINA MARTINS CARLOS, matrícula nº 30128, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II do GABPR18-CMMO, Código FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em consequência, designar a servidora ANA PAULA DA CUNHA, matrícula nº 26510, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer a referida função. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA