DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA Nº 176, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 36 de 23 de dezembro de 2022 e no disposto nos arts. 9º, II, e 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete da Ministra Assusete Magalhães : I - Exonerar PATRÍCIA QUEIROZ E OLIVEIRA, matrícula S064933, do cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2; II - Dispensar JANINE VILAS BÔAS GONÇALVES RAMOS, matrícula S069536, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4; III - Nomear JANINE VILAS BÔAS GONÇALVES RAMOS, matrícula S069536, para o cargo em comissão de Assessor A, código CJ-2, na vaga decorrente da exoneração de Patrícia Queiroz e Oliveira; IV - Designar PATRÍCIA QUEIROZ E OLIVEIRA, matrícula S064933, para a função de confiança de Assistente IV, código FC-4, na vaga decorrente da dispensa de Janine Vilas Bôas Gonçalves Ramos. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CJF Nº 135, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso da atribuição conferida pelo art. 1º, XXIII, da Portaria CJF n. 407, de 5 de agosto de 2021, e tendo em vista o que consta no Processo n. 0000618-48.2023.4.90.8000, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 24 de fevereiro de 2023, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Conselho, ocupado pela servidora SÔNIA CALHMAN DE MIRANDA, matrícula n. 273, em decorrência de sua aposentadoria, nos termos do art. 33, VII, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Juiz Federal DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 83, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Exonerar, a pedido, o servidor ALEXANDRE DOS SANTOS CUNHA, código 65570, Técnico de Planejamento e Pesquisa, requisitado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, do cargo em comissão de Secretário de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados, Nível CJ-3, com efeitos a contar de 1º de março de 2023. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 85, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6000884/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor LUIZ MAURÍCIO PENNA DA COSTA, código 16388, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 91, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6003158/2021-00, resolve: Alterar a Especialidade de 1 (um) cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, decorrente da aposentadoria da servidora MARIA DE FATIMA NAVES GONCALVES DE URURAHY para sem especialidade, de modo que o cargo passe a ser de Analista Judiciário, Área Judiciária. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 92, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Dispensar o servidor RODRIGO PESSANHA TUNHOLI, código 61463, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região-MA , removido para esta Corte, do encargo de substituto legal e/ou eventual do titular do cargo em comissão de Coordenador de Editoria e Imprensa, Nível CJ-2. 2 - Designar o servidor ALESSANDRO JACO DE ALMEIDA, código 62729, para exercer o encargo de substituto do titular do cargo em comissão de Coordenador de Editoria e Imprensa, Nível CJ-2, em seus afastamentos legais e/ou eventuais. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 93, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: 1 - Nomear a servidora CANDICE HELLEN SOUSA DE FREITAS, código 56409, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessora da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, ficando exonerada do cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do referido Gabinete. 2 - Nomear a servidora JULIANA WANDERLEY DE AZEVEDO ALVES, código 47580, Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária, Nível CJ-1, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Liana Chaib, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, ficando exonerada, a pedido, do cargo em comissão de Assessora de Ministra, Nível CJ-3, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022, do referido Gabinete. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 94, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Nomear o servidor CLECIO CARDOSO DA SILVA, código 43957, Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de Assessor do Exmo Sr. Desembargador Convocado José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza, Nível CJ-3, ficando exonerado do cargo em comissão de Assistente Judiciário, Nível CJ-1, do referido Gabinete, de que trata a Resolução Administrativa nº 2320, de 16/5/2022. Min. LELIO BENTES CORRÊA ATO Nº 96, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo TST nº 6000252/2023-00, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição ao servidor SÉRGIO SODRÉ PACHECO, código 39300, ocupante do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, observado o disposto no art. 15 da Lei nº 10.887/2004 e no art. 3º, inciso II e §1º, da Lei nº 12.618/2012, com os proventos calculados na forma do art. 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Min. LELIO BENTES CORRÊA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO ATO CSJT.GP.SG Nº 18, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXVIII do art. 9º do Regimento Interno do CSJT, considerando o teor do Processo Administrativo n.º 6009121/2022-00, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO, código 40955, Técnico Administrativo, requisitado do Ministério Público da União, do cargo comissionado de Secretário Jurídico, Processual e de Apoio às Sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nível CJ-3, com efeitos a contar de 1º de março de 2023. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. LELIO BENTES CORRÊA S EC R E T A R I A ATO Nº 139, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6001364/2023, resolve: 1 - Designar o servidor MOISES DE OLIVEIRA BIONDI, código 48739, Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando dispensado da função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da referida Secretaria. 2 - Designar a servidora DANIELLE DOS SANTOS MOTA FRANÇA, código 44186, Técnica Judiciária, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 5, Nível FC-5, da Secretaria de Gestão de Pessoas, ficando dispensada da função comissionada de Assistente 4, Nível FC-4, da referida Secretaria. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 150, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante do Processo Administrativo TST nº 6000884/2023-00, resolve: 1 - Dispensar o servidor LUIZ MAURICIO PENNA DA COSTA, código 16388, Analista Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 6, Nível FC- 6, da Assessoria Jurídica, com efeitos a contar de 1º de março de 2023, em virtude de sua aposentadoria. 2 - Designar o servidor ANDERSON CARLOS LEITE AFFONSO, código 40955, Técnico do MPU, requisitado do Ministério Público da União, para exercer a função comissionada de Assistente 6, Nível FC-6, da Assessoria Jurídica. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO Nº 17, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e tendo em vista o constante dos autos do Processo Administrativo TST nº 6001455/2023-00, resolve: DECLARAR VAGO, desde 13/2/2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, o cargo de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado WILSON HENRIQUE SANTOS GOMES, código 40777. KÁTIA EDWIGES DE SOUZA ALMEIDA BERNARDES