DOU 01/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023030100105 105 Nº 41, quarta-feira, 1 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 3.977, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3065949, contido nos autos do Processo nº 000311/23-01.146, do Sistema Eletrônico de Informações, assim como o saldo orçamentário informado no processo nº 018852/22-00.226, tal qual o disposto no Ato nº 3851/2022 (2828767) e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, MAYRA DANIELLY MOURA MATOS, matrícula 1256, da função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 4ª Auditoria da 1ª CJM. Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RENATA SOUZA LOPES, matrícula 1169, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de MAYRA DANIELLY MOURA MATOS, a função comissionada de ASSISTENTE II (S), código STM-FC-02, da 4ª Auditoria da 1ª CJM. GEN EX LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO CONJUNTO Nº 1, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 () O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e a PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 28, II e 29 da Resolução CJF n. 01/2008, e considerando o decidido pela Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no PAe 0002891-71.2022.4.01.8014 em sessão realizada no dia 24/11/2022, e pelo Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região no PAe 0044005-75.2022.4.03.8000 em sessão realizada no dia 8/2/2023, resolve: I - Remover, mediante permuta, a partir de 1º/3/2023, o Juiz Federal Substituto JOÃO PAULO MASSAMI LAMEU ABE, da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Tocantins para a Justiça Federal da 3ª Região, e o Juiz Federal Substituto RODRIGO ANTONIO CALIXTO DE PINA GOMES MELLO, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Limeira/SP para a Justiça Federal da 1ª Região; e II - Conceder aos magistrados 10 dias de trânsito a partir da mesma data. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO Presidente do TRF da 1ª Região Desa. MARISA FERREIRA DOS SANTOS Presidente do TRF da 3ª Região () Republicado por ter saído no DOU nº 40, de 28/2/2023, Seção 2, página 80, com incorreção no original. ATO Nº 231, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003126- 46.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA REIS SILVEIRA BRAGA COSTA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n. 103/2019, limitado ao valor máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, conforme disposto no art. 40, §§ 14 a 16 da Constituição Federal, c/ redação dada pela EC n. 20/98 e pela EC n. 103/2019, calculados pela média da remuneração contributiva, nos termos do art. 26, §§1º e 3º, inciso I, e § 7º, da EC n. 103/209, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 273, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003325- 60.2022.4.01.8014, resolve: APOSENTAR o servidor PEDRO PEREIRA DE CARVALHO, Analista Judiciário, Área Judiciária (Oficial de Justiça Avaliador Federal), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Tocantins, por incapacidade permanente para o trabalho, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva, acrescido do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012, com a redação da Lei n. 14.463/2022. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 235, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004086- 02.2023.4.01.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SÔNIA MARIA LOPES ZAMPIER, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98; no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90; e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 257, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007385-60.2018.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o candidato PEDRO RAFAEL MENDES DO NASIMENTO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Piauí, Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Jorge Negreiro Rodrigues. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 258, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007374- 31.2018.4.01.8000, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato ALISON DE SOUZA LIRA, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Acre, Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Paola de Freitas Diógines . Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 260, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027972- 35.2020.4.01.8000, Considerando o contido no Edital 11983767, que trata do resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de Analista Judiciário, Área Administrativa, existente na Subseção Judiciária de Campo Formoso, oferecido aos candidatos aprovados na localidade de Salvador, por meio do Edital 11638555, publicado no Diário da Justiça Federal da Primeira Região e_DJF1 de 05/11/2020, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato MARCOS PEREIRA ASSUNCAO, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Nível Superior, Classe "A", padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária da Bahia, Subseção Judiciária de Campo Formoso, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Yuri Raion de Jesus Ramos. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 263, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004438- 26.2020.4.01.8012, resolve: EXONERAR, a partir de 22/02/2023, o servidor JAASIEL ALVES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária de Rondônia, Subseção Judiciária de Ji-Paraná, do Cargo em Comissão, Código CJ- 3, de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal daquela Subseção Judiciária. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 265, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0051494- 23.2022.4.01.8000, considerando o contido no Edital 17353056 que trata do resultado final do processo seletivo para preenchimento de cargo vago de Técnico Judiciário, Área Administrativa, existente na Subseção Judiciária de Redenção, oferecido aos candidatos aprovados nas localidades de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá, Paragominas e Santarém, na condição de candidato com deficiência, por meio do Edital 17040148, publicado na Biblioteca Digital do TRF1, de 08/12/2022, resolve: NOMEAR, nos termos dos arts. 5º, § 2º, 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei 11.416/2006, o candidato WANDERLY SOUSA CAVALCANTE, aprovado no 7º Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com o CEBRASPE, para exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Pará, Subseção Judiciária de Redenção, em decorrência da posse em outro cargo inacumulável de Pierry Angelo Pereira. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 267, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002830- 09.2023.4.01.8005, resolve: EXONERAR, a partir de 15/02/2023, a servidora MÔNICA PORTELA LIMA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seccional. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 268, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002830- 09.2023.4.01.8005, resolve: NOMEAR a servidora JÉSSICA CONCEIÇÃO CALAÇA DE MEDEIROS, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer o Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Diretor da Secretaria da 2ª Vara Federal daquela Seccional, em decorrência da exoneração de Mônica Portela Lima. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 271, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000531- 74.2023.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor WALLACE RODRIGO DO NASCIMENTO SOUSA, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Informática, Nível Intermediário, Classe "B", Padrão 07, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, nos termos do art. 34 da Lei 8.112/1990, a partir de 10/02/2023. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO PRESI Nº 275, 27 DE DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o decidido no PAe 0002891-71.2022.4.01.8014, resolve: LOTAR PROVISORIAMENTE o Juiz Federal Substituto RODRIGO ANTONIO CALIXTO DE PINA GOMES MELLO na 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, a partir de 13/3/2023. Des. JOSÉ AMILCAR MACHADO